Blog do Cardosinho

A Prefeitura de Jales marcou para o próximo dia 30 de março a abertura dos envelopes com as propostas das empresas que estão concorrendo na licitação aberta no ano passado para a coleta do lixo e a limpeza urbana.

Três empresas estão habilitadas no certame que estava paralisado desde o início de janeiro: Proposta Ambiental Ltda, Constroeste Participações Ltda e Macchione-Projetos e Construções Ltda. Esta última – a Macchione, de Catanduva – só foi habilitada depois de recorrer à Justiça contra decisão da Comissão de Licitação que tinha inabilitado a empresa alegando a falta de um documento.

Em janeiro, o juiz Marcos Takaoka, da 2ª Vara de Jales, concedeu liminar solicitada pela Macchione, paralisando o certame. Na última quinta-feira, 19, ao analisar o mérito, o juiz julgou procedente o Mandado de Segurança impetrado pela empresa e anulou a decisão da Comissão de Licitação que tinha excluído a Macchione da concorrência.

Se tudo correr bem, em abril já poderemos ter uma nova empresa cuidando da varrição da cidade e da coleta do lixo. E se, na pior das hipóteses, continuar a Proposta Ltda, o que se espera é que a Prefeitura fiscalize melhor os serviços executados pela empresa.

Explicando o caso: ao elaborar o edital da concorrência, a Prefeitura listou uma série de documentos que as empresas deveriam apresentar na fase de habilitação. Em um anexo do edital, a Prefeitura listou mais um documento, mas não deixou claro em que momento ele deveria ser apresentado.

Quem já trabalhou com licitações – como é o caso deste aprendiz de blogueiro – dá a isso o nome de “pegadinha”. Trata-se de um expediente utilizado para tentar excluir das licitações as empresas indesejadas, ou seja, aquelas que não estão no “esquema”.

No caso em tela, porém, a “pegadinha” deu com os burros n’água. O magistrado, em sua sentença – corretíssima, por sinal – notou o espírito da coisa e ressaltou que, da forma como foi redigido, o edital induziu a Macchione ao suposto erro, enquanto, de seu lado, a Comissão de Licitação teria cometido erro ao inabilitar a empresa, ferindo direito líquido e certo da mesma.