JUSTIÇA DÁ RAZÃO A EMPRESA DE CATANDUVA E LICITAÇÃO DO LIXO TERÁ PROSSEGUIMENTO

A Prefeitura de Jales marcou para o próximo dia 30 de março a abertura dos envelopes com as propostas das empresas que estão concorrendo na licitação aberta no ano passado para a coleta do lixo e a limpeza urbana.

Três empresas estão habilitadas no certame que estava paralisado desde o início de janeiro: Proposta Ambiental Ltda, Constroeste Participações Ltda e Macchione-Projetos e Construções Ltda. Esta última – a Macchione, de Catanduva – só foi habilitada depois de recorrer à Justiça contra decisão da Comissão de Licitação que tinha inabilitado a empresa alegando a falta de um documento.

Em janeiro, o juiz Marcos Takaoka, da 2ª Vara de Jales, concedeu liminar solicitada pela Macchione, paralisando o certame. Na última quinta-feira, 19, ao analisar o mérito, o juiz julgou procedente o Mandado de Segurança impetrado pela empresa e anulou a decisão da Comissão de Licitação que tinha excluído a Macchione da concorrência.

Se tudo correr bem, em abril já poderemos ter uma nova empresa cuidando da varrição da cidade e da coleta do lixo. E se, na pior das hipóteses, continuar a Proposta Ltda, o que se espera é que a Prefeitura fiscalize melhor os serviços executados pela empresa.

Explicando o caso: ao elaborar o edital da concorrência, a Prefeitura listou uma série de documentos que as empresas deveriam apresentar na fase de habilitação. Em um anexo do edital, a Prefeitura listou mais um documento, mas não deixou claro em que momento ele deveria ser apresentado.

Quem já trabalhou com licitações – como é o caso deste aprendiz de blogueiro – dá a isso o nome de “pegadinha”. Trata-se de um expediente utilizado para tentar excluir das licitações as empresas indesejadas, ou seja, aquelas que não estão no “esquema”.

No caso em tela, porém, a “pegadinha” deu com os burros n’água. O magistrado, em sua sentença – corretíssima, por sinal – notou o espírito da coisa e ressaltou que, da forma como foi redigido, o edital induziu a Macchione ao suposto erro, enquanto, de seu lado, a Comissão de Licitação teria cometido erro ao inabilitar a empresa, ferindo direito líquido e certo da mesma.    

5 comentários

  • Técnico

    Cardosinho… uma dúvida agora sobre a abertura de preços dessa licitação: geralmente a proposta de preços tem validade de 60 dias. como a licitação foi suspensa e será reaberta depois dos 60 dias… será que as empresas podem alegar que o preço já está defasado? será que vai começar tudo de novo?

  • Ases indomáveis

    Porque será que colocaram essa “pegadinha” no edital?
    Seria para prejudicar a Macchione ou favorecer alguma outra participante?
    E a Constroeste não é uma das empresas citadas pelo ilustre e magnífico vereador Mecetão?

  • amigas da Nice

    Salve o menino de Populina. Salve Adriano.

  • HACKER

    eu não quero saber quem vai ganhar eu só quero saber como
    vai ficar os que estão trabalhando porque quem é coletor sabe que não é facil de baixo de chuva sol eo salario sabe
    quanto é 1200 isso é salario se for mentira pergunta para um coletor de lixo que passa pela sua casa catando lixo se voce quer saber eu acho que eles deverião ganhar
    muito mais pelo que fazem falo isto porque

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