JUSTIÇA DETERMINA SUSPENSÃO DE INVESTIGAÇÕES SOBRE NEPOTISMO

A notícia é da Secretaria Municipal de Comunicação:

A justiça de Jales expediu na segunda-feira (01) liminar determinando a suspensão dos trabalhos dos vereadores da Comissão de Inquérito que apura nepotismo na prefeitura da cidade. 

Segundo o juiz, Marcos Takaoka, da 2ª Vara Cível da Comarca, “a Câmara Municipal de Jales instaurou processo político-administrativo contra a Prefeita impetrante, sem observar o quorum de 2/3 de todos os vereadores, ou seja, desrespeitando as normas da Constituição da República e da Constituição do Estado de São Paulo. Por outro lado,“periculum in mora”, é evidente, já que poderá sofrer prejuízos irreparáveis, caso não seja deferida a liminar”. Durante a sessão do dia 25, apenas cinco dos dez vereadores votaram a favor da investigação. 

Ainda, no despacho que concedeu a liminar foi dado o prazo de 10 dias para que a presidenta da Câmara, Pérola Cardoso Fonseca apresente as justificativas. O mandado de segurança foi impetrado pela prefeita Eunice Mistilides Silva, através do advogado Luis Fernando de Paula. 

PREFEITA NEGA NEPOTISMO

Segundo Nice, a conduta anotada nas nomeações obedece estritamente ao estabelecido pela Súmula Vinculante nº. 13 do STF, aplicável à União, Estados, Distrito Federal e Municípios, que proíbe a prática de nomeação de parentes para cargos de chefia, assessoramento ou direção. Entretanto, o próprio Supremo Tribunal Federal, julgando o Agravo Regimental na Medida Cautelar na Reclamação nº 6.650-9/PR, entendeu que referida súmula seria inaplicável quando a nomeação de parentes fosse para cargos políticos. O Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo compartilham deste entendimento em sua maioria de julgados.

37 comentários

  • Jalesense

    Se não há nepotismo, por que não deixam a Comissão Processante dar andamento ao trabalho?

  • Ed Macedo

    A justiça de Jales sempre será favorável a administração

  • eleitor consciente

    FALAVAM, FALAVAM DO PARINI GOVERNANDO POR LIMINARES. E EU AQUI CONTEMPLANDO O MESMO FILME, SE NÃO PIOR. UM GOVERNO, COM APENAS 90 E POUCOS DIAS, JÁ SE CONTEMPLAM PEDIDOS DE LIMINARES, LEGISLATIVO CONTRA EXECUTIVO E AGORA A NOBRE PREFEITA CONTRA O LEGISLATIVO PARA BARRAR OS TRABALHOS DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO. JÁ DIZIA UM PROVÉRBIO ANTIGO:”QUEM NÃO DEVE, NÃO TEME”. E AÍ MEU PRECLARO CARDOSINHO, COMO EU DISSE NO INÍCIO, APENAS 90 E POUCOS DIAS DE GOVERNO, IMAGINA DAQUI A 04 ANOS.

  • anonimus

    esse povo da comunicacao deve ta ficando doido. nunca tiveram tanto serviço na vida. a unica secretaria que defende e trabalha

  • pedro

    e agora como fica a situação do do pau mandado MATO GROSSO?

  • Putz

    Incompetência generalizada da Cãmara Municipal.
    A presidente e sua acessoria jurídica deveriam estar melhor informadas, tendo em vista a complexidade e gravidade destas denúncias que culminaram em uma Comissão Processante.
    A história de Jales poderia ter ficado sem esta trapalhada .

  • !?!?!?

    O CARGO DO TIMPURIM É CHEFE DE GABINETE? OU É SECRETÁRIO DE ALGUMA COISA? ALGUEM SABE INFORMAR?

  • Cowboy do asfalto

    Quem não deve não teme, portanto, deixe a investigação prosseguir.
    A teta municipal vai secar logo logo para muitos e ao eu quero ver.

  • Coriolano

    s´~o para minha informação cardosinho, em jales pode ser julgado alguma coisa , contra o Ex Juiz da cidade, será que isto é permitido.
    Ou isto não esta errado

  • Dunha

    Como dizem os alguns colegas meus Corintianos, essa vai para os antis…. agora eu quero ver hein…Os Antis foram intimados a prestar explicações devido a acusação do nobre Mato Grosso kkkk…motivo improbilidade na formação da comissão que instalou a investigação sobre a acusação de Nepotismo…hauhauahua
    Agora a Dona Perola vai ter que se apresenta de fronte ao homem da capa preta ….hihihihi um tiro no pé hein pessoal…
    MUDA JALES! olhaaa o ego partidário ae di noooovo 😉

  • amônino

    dr por que o senhor não vai para o partido progressista,oMaluf ficaria orgulhoso .

  • sera!!

    porquesera q esta avendo tantas demisoem em jales ñ entendo e todos são se empresas q se dissem terserisadas
    sera q vc cardosinho pode me falar o pq?

  • vergonha

    eu sabia que não ia dar em nada mesmo, nunca dá…e o povo continua sendo feito de idiota, e nada….

  • Clodo

    Cardosinho, se possível me esclarece, caso e vice prefeito renunciar, que assume.

  • AMOR POR JALES

    caro bloguero me responda: por favor sera que o conhecimento do nosso vice prefeito interfere em alguma tomada de decisão por parte da justiça?

  • xuxu

    ah facil pegar dinheiro publico e jogar num festa que nunca poderia extir ne dona nice facil pegar o que voce nao paga ::: deixa a desejar para muitos que colocaram votos de confiancas para tudo veja jales e se orgulhe de ser jalesense nao esta pouca vergonha de quer fazer unhas de graça na costa do povo.faça melhor pede para sair voce nao tem capacidade nunca fez nada para ningen sera agora nao precisa falar nada joga fora seu celular e poe um mes de leite para crianca nas creche de jales ………..e mais deixa o povo trabalhar dona nice

  • Jorge carvino

    E agora vereadores G6? Gastaram suas municoes pensando que iria cassar a prefeita, oras nem o Parini foi cassado com tanta denuncia. Trabalhem nobres veradores. Como todos sabem sao 2/3 da camara. E agora despeitada Presidente da camara? qual sera o proximo passo? O seu maximo apoiador jeonel nao vai dar opinioes?.
    Tikquinho,,, nos todos estamos decepcionados contigo,,, voce que veio ate nos, em nossa instituicao pedir votos para fazer o que esta fazendo,, ?. Decepcao!,,

  • Jorge carvino

    Tiquinho! Nos gastamos muito nesse evento Facip, e agora voce vota contra a nossa instituicao? Quem voce e realmente? Sera que nao se lembra que voce disse a nos?,,, que voce veio de familia ababdonada? E agora essas criancas carentes que necessitam,,,,ja timhamos gastos e tinhamos pedido patrocionio pra nossa barraca e como iremos devolver esse dinheiro a esses patrocinadores,,, lamentavel e idiota a sua decisao,,, voce e mais um daqueles ,,, maria que vai com as outras,,,

    • SILAS MALAFAIA

      SEU JORGE CARVINO , O TIQUINHO ESTÁ FAZENDO UM BOM TRABALHO , A PREFEITURA QUE AGE DE MANEIRA IRRESPONSÁVEL.DEMORARAM PARA PROGRAMAR A REALIZAÇÃO DA FACIP,TIVERAM TEMPO.E DEPOIS MANDARAM O PROJETO DE 2300000,OO E AGORA ESTE PROJETO QUE RESPONSABILIZA AS ENTIDADES ENVOLVIDAS.PORQUE O SENHOR NÃO ASSINA ?

    • Pit Bull

      Sr Jorge Carvino,

      Não se deixe levar por palavras “pastosas e mansas”, não sei qual a entidade que o senhor defende/representa,mas sei do risco que as entidades estariam expostas, caso a festa não tivesse o sucesso esperado.

      Enodoado o CNPJ da entidade, esta teria dificuldades em manter, convênios ou subvenções de orgãos estaduais, federais e de autarquias.

      O atropelamento do projeto foi estratégico para confundir a opinião pública e os dirigentes das entidades . Para vossa reflexão se valeria a pena o risco. Abraços !

      • Pit Bull

        Sr. Jorge Carvino,

        Deixei de inserir:

        que a entidades teria dificuldade em manter e PLEITEAR convênios, subvenções de orgãos estaduais, federais e
        autarquias, além de alguns fornecedores, principalmente, externos.

        abraçõs !!!

    • Jes

      Bom dia Jorge. Tbém faço parte da diretoria de uma instituição e como vc disse ocorreu com a gente o mesmo, mas não tenho nada contra e nem a favor da atual prefeita Nice mas vc foi até o recinto ver co mo estavam as reformas? vc já sabe quem é a distribuidora de bebidas? vc sabe a premiação do rodeio? e o que ficou apenas acertado é que a gente de todas as instituições iriamos trabalhar muito mais para conseguirmos uma renda melhor para nossas entidades mas a menos de 15 dias, não tinham passado nada de como e quando iriamos fazer e de que forma, o que quero dizer com isso é que se aprovado a festa não tinha condições de ser realizada, temos que ter conciência disso e não difamar algumas pessoas que estão sendo realistas.
      Abç e me desculpe!!!

  • CARO CARDOSO VERFICA PORQ AS ESSOAS ESTAO SENDO MANDADO EMBORA DOS SERVIÇO FICAREI GRATA

  • DESOCUPADA

    jorge carvino, vc gastou o dinheiro que ganhou dos patrocinadores antes da facip?kkkkkk apostou forte kkkkk

  • DESOCUPADA

    Qs vereadores estão fazendo o seu trabalho ,enquanto a PREFEITA esta passeando em SANTOS kkkkkk deve estar tão preocupada coitada.

  • INDIGNADO

    SÓ QUE SABER O NÚMERO DO CELULAR DA PREFEITA? VOCÊ SABE?
    É VERDADE QUE O APARELHO QUE ELA COMPROU É DE R$ 2.990,00 ? COMPRADO COM O DINHEIRO DA PREFEITURA ? COMEÇOU SEDO ! GENTE SEM NOÇÃO ! SÓ ABSURDO !

  • luiz

    Os vereadores de oposiçao demonstraram ser incompetentes pois nao conseguiram tem maioria na votaçao deste processo. E mesmo assim abriram uma comissao para apurar.
    Acho ate’ que eles nao conhecem a lei do nepotismo. Eles cairam na armadilha pois nao liberaram dinheiro para facip Estao assumindo a culpa pela nao-facip. Sera’ que a Perola vai a radio justificar a abertura da comissao sem ter 2/3 da votaçao? Sera’ que o vereadores vao chamar a tvtem?

    • Blá blá blá

      Liberar dinheiro para Facip????!!!!!!! Prâ quê?????? Será que a festa dá prejuízo???!!!!!!! Acho que o Bixiga deve ter colocado dinheiro do bolso para população se divertir com a Facip.

  • ENTÂO NÈ?TEM GENTE SE MORDENDO DE RAIVA rssss… Jogaram PEROLAS aos porcos porque não provaram nada alem de denegrir a imagem da cidade na Tv Tem isso porque o lider das tramoias GILBERTAO age sem um TIQUINHO de inteligencia guereando ao inves de trabalhar pela nossa cidade.Queimar a prefeita?deixa para o blog que é oposição declarada.Deus esta agindo em favor de jjales.Uf!!!Que mediocridadee e falta de cultura e do que achar melhor para fazer…Só JESUS!!!

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