MAIS UM RECURSO DE PARINI É JULGADO “PREJUDICADO”

Mais um dos quatro recursos interpostos pela defesa do prefeito Parini foi julgado “prejudicado”. Dessa vez, a decisão foi do ministro Teori Albino Zavascki, do Superior Tribunal de Justiça-STJ, relator da Medida Cautelar 18.328. O ministro nem sequer entrou no mérito da apelação. Como era de se esperar, ele considerou que o recurso perdeu o sentido, uma vez que o prefeito Parini já havia conseguido uma liminar no Supremo Tribunal Federal-STF.

Curiosamente, a Medida Cautelar interposta pelo prefeito passou pelo gabinete de outros três ministros, antes de ir parar nas mãos do ministro Zavascki. Antes, ela havia sido distribuída ao ministro Benedito Gonçalves, que pediu que ela fosse redistribuída ao ministro Francisco Falcão, já que este houvera sido relator de outros recursos de Parini.

Falcão, no entanto, passou a bola prá frente e ela foi parar no gabinete do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que também abriu mão de julgar o recurso. Sobrou, então, para o Zavascki, que, rápido no gatilho, consultou o site do Tribunal de Justiça de São Paulo e viu que Parini já tinha voltado ao cargo por força da liminar do STF.

Resta, ainda, um recurso – a SLS 1426 – para ser julgado no STJ, mas, como já se disse por aqui, o julgamento desses recursos não vai mudar muita coisa. A essa altura do campeonato, o que deve estar preocupando Parini é o Agravo Regimental que se encontra no gabinete do ministro Joaquim Barbosa. Se Barbosa voltar ao trabalho e decidir que o Agravo é improcedente, aí a vaca torce o rabo. 

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