MINISTÉRIO PÚBLICO AJUIZA AÇÃO CONTRA NICE POR CONTRATAÇÃO DE ADVOGADOS

O site do Tribunal de Justiça (TJ-SP) está mostrando que o Ministério Público de Jales ajuizou, anteontem, uma Ação Civil Pública contra a prefeita Nice Mistilides, por ato de improbidade administrativa.

Além da prefeita, consta como envolvido na encrenca o advogado Antônio Sérgio Baptista e o seu escritório de advocacia, com sede em Barueri.

O escritório Antônio Sérgio Baptista Advogados Associados foi contratado pela Prefeitura de Jales, em junho deste ano, sem licitação, com a missão de defender as causas do município – e da prefeita, evidentemente – junto ao Tribunal de Contas do Estado.

Um dos artigos da Lei de Licitações diz que a contratação de serviços técnicos especializados – como é o caso de advogados especialistas na defesa de causas administrativas – pode ser feita sem licitação, desde que se trate de profissionais ou empresas de notória especialização. Pode ser que esse seja o caso do escritório de Antônio Sérgio.

A contratação está custando R$ 8 mil por mês aos cofres municipais. Não foi possível saber qual a argumentação da promotoria para propor a Ação, mas é provável que a falta de licitação e o fato de a Prefeitura possuir sete ou oito advogados em seu quadro estejam entre os motivos.

3 comentários

  • Anonimo

    a prefeitura não conta com um aparelhamento ou suporte jurídico? Precisa contratar um escritorio de advogados terceirizados? Sei não hein, ai tem. Mas se tiver, NADA VAI ACONTECER. O Judiciário e o MP (custus legis) estão sendo colocados em cheque.

  • Tonho Toicim

    Tem um advogadc em cada esquina de Jales e a prefeitura buscando longe. Vai entender

  • HAHAHA

    Só ela não sabia disso, essa contratação não é para defender nada no tribunal, essa contratação todos nos sabemos que é para atender pedido do Semeghini e do Gilmar Gimenes, os que ajudaram na campanha, “são parentes”

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