O prefeito Luís Henrique Moreira (PSDB) enviou para a Câmara um novo projeto de lei que trata da famigerada taxa do lixo. O novo projeto, que valerá a partir de 2023, prevê a cobrança apenas da taxa de lixo, ou seja, sem as duas contribuições que estão sendo cobradas atualmente.
Em princípio, o prefeito queria estabelecer o valor da taxa em R$ 1,20 por metro quadrado de área construída, mas, depois da audiência pública de terça-feira, 22, e de uma reunião com vereadores na sexta-feira, 25, ficou acordado entre Luís Henrique e a os nobres edis o valor de R$ 0,85 por metro quadrado.
Assim, um imóvel com 100 m² de construção, que pagaria R$ 120,00 de taxa, irá pagar, em 2023, R$ 85,00. Em 2022, esse mesmo imóvel pagou R$ 160,00. Já um imóvel de 400 m², que pagou R$ 840,00 neste ano, irá pagar R$ 340,00 no ano que vem.
Os imóveis de até 70 m² de área construída ficarão isentos da taxa. Já os imóveis com mais de 500 m² pagarão o valor fixo de R$ 425,00, independente o tamanho. Ou seja, um imóvel de 1.000 m² pagará os mesmos R$ 425,00 que serão pagos por um imóvel de 500 m².
Ficarão igualmente isentos os imóveis de até 120 m² pertencentes a pessoas com mais de 60 anos ou aposentados, que possuam apenas um imóvel. Da mesma forma, os templos religiosos e as entidades sem fins lucrativos também ficarão isentos.
O prefeito enviou também para a Câmara um projeto que revoga as leis complementares 350/21 (aquela votada às pressas em agosto de 2021, instituindo a cobrança da taxa e das contribuições) e 376/22 (aquela de iniciativa popular, que revogou a taxa e as contribuições).
Com tudo isso, a Prefeitura não terá que devolver aos contribuintes um único centavo cobrado em 2022. Ambos os projetos deverão ser discutidos e votados nas próximas sessões da Câmara.
O imposto sobre grandes fortunas está previsto na Constituição Federal Brasileira desde 1988, mas até hoje não saiu do papel, porque não foi regulamentado pelo poder público.
Em pleno século XXI, aqui em Jales não é diferente!
Pobre paga mais e ricos pagam menos impostos a cada ano.
REPÚDIO aos nossos gestores Federais, Estaduais e Municipal!
Acho que apenas faltou neste projeto uma melhor separação entre residencial e comercial. Óbvio que esta mistura valoriza aqueles endinheirados que tem suas casas maiores. E faz uma salada com as empresas que estas deveriam ter de certa forma limite com o intuito de preservar os empregos.
O imposto sobre grandes fortunas está previsto na Constituição Federal Brasileira desde 1988, mas até hoje não saiu do papel, porque não foi regulamentado pelo poder público.
Em pleno século XXI, aqui em Jales não é diferente!
Pobre paga mais e ricos pagam menos impostos a cada ano.
REPÚDIO aos nossos gestores Federais, Estaduais e Municipal!
Cadê os experts que fizeram o projeto de lei popular??? Nem foram na audiência pública, nem fizeram o impacto financeiro do projeto.
Se querem decidir se candidatem.
Saudades do Topete, Cartucheira e Gilbertão.
Acho que apenas faltou neste projeto uma melhor separação entre residencial e comercial. Óbvio que esta mistura valoriza aqueles endinheirados que tem suas casas maiores. E faz uma salada com as empresas que estas deveriam ter de certa forma limite com o intuito de preservar os empregos.