PREFEITURA ABRE LICITAÇÃO VISANDO CONTRATAR EMPRESA PARA REALIZAR CONCURSO PÚBLICO

A Prefeitura de Jales publicou, na sexta-feira passada, a abertura de uma licitação – na modalidade pregão – cujo objetivo é a “contratação de empresa especializada para prestação de serviços de organização, planejamento, elaboração de edital e publicação, aplicação e julgamento de concurso público, para diversos cargos”. Foi uma das últimas providências do governo Callado.

São 28 cargos, que vão de Técnico de Enfermagem a Médico, de Pedreiro a Engenheiro Civil, de Terapeuta Ocupacional a Psicólogo, de Motorista a Procurador Jurídico, etc. Os salários não são grande coisa – vão de R$ 880,00 (tratorista) a R$ 2.816,03 (professor de educação básica I).

O salário-base de um médico, por exemplo, é inacreditável: R$ 1.443,40 por 20 horas semanais. Claro que o médico terá, também, uma gratificação, mas, mesmo assim, o contracheque não passará de R$ 3 ou R$ 4 mil. Ou seja, as 10 vagas de médico a serem preenchidas pelo concurso irão continuar vagas.

Se não errei na soma, o total de vagas a serem preenchidas pelo futuro concurso está previsto em 90. Vários cargos possuem apenas 01 vaga. O cargo com o maior número de vagas – 20 – é o de professor de educação básica I.

Algo, porém, está me soando estranho nesse suposto concurso: primeiramente, a iniciativa de publicar o edital no penúltimo dia do governo que estava terminando. Segundamente, o fato de não haver, no processo, o estudo do impacto financeiro das possíveis novas contratações nos gastos com pessoal.

Nos tempos em que trabalhei com licitações, aprendi que, no caso de um concurso, uma das primeiras providências para abertura do procedimento licitatório é o tal estudo de impacto. Sem ele, o certame corre o risco de ser impugnado.  

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