PREFEITURA CONFIRMA ROMPIMENTO DE CONVÊNIOS COM GOVERNO DO ESTADO PARA MERENDA E TRANSPORTE ESCOLAR

A Prefeitura acaba de enviar release que confirma informações divulgadas por este blog sobre o rompimento dos convênios que garantem merenda escolar aos 2.800 alunos das escolas estaduais, incluindo a ETEC, além do transporte escolar a centenas desses alunos.

Eis a notícia é da Secretaria Municipal de Comunicação:

Voltará a ser responsabilidade do Governo do Estado de São Paulo o custeio integral dos gastos com merenda e transporte escolar dos alunos da rede estadual de ensino de Jales. Até o vencimento do convênio, no final do ano passado, a Prefeitura de Jales custeava mais da metade do valor investido nestes dois setores da educação em seis escolas estaduais, entre elas E.E. Dom Arthur Horsthuis, E.E. Onélia Faggioni Moreira, E.E. Professora Sueli da Silveira Marin Batista, E.E. Professor Carlos de Arnaldo Silva, Dr. Euphly Jalles e a E.E. Juvenal Giraldelli.

Com a medida, o município poderá investir aproximadamente R$ 1,2 milhões em recursos em sua própria rede de ensino para proporcionar benefícios e melhorias que se fazem necessárias na rede municipal, garantindo que a Educação continue avançando e oferecendo excelência de ensino.

Segundo dados da Secretaria Municipal de Educação, o motivo da não renovação do convênio se deve principalmente à histórica insuficiência de recursos repassados pelo Estado ao Município para cobrir os gastos com a alimentação e o transporte escolar dos alunos do Estado.

Para comprovar, vale ressaltar que o custo diário com cada aluno matriculado na rede estadual em período parcial é de R$4,47. O governo estadual envia ao município R$1,14, enquanto o PNAE (recurso federal) R$ 0,36, fazendo com que a Prefeitura precise investir R$2,97 por refeição, para esses mesmos alunos. Já o gasto com cada aluno matriculado em período integral é de R$8,60. O Estado envia R$3,73, e o PNAE R$1,07, sobrando para a Prefeitura custear R$ 3,80 por aluno.

Além disso, apenas a Escola Estadual Professor Carlos Arnaldo Silva era contabilizada como de período integral. A partir de 2021, mais duas escolas serão consideradas de período integral: E.E. Dr. Euphly Jalles e E.E. Dom Arthur Horsthuis, aumentando consideravelmente os gastos com merenda e transporte escolar. A contabilização da escola Dom Arthur como de período integral, gera alteração nos valores finais do contrato, estimando um aumento de R$250 mil ao ano.

Outro fator importante a considerar é o fato de que em 2021, a escola Euplhy Jalles passará a atender em período de tempo integral, sendo dois turnos de ensino, das 7h às 14h e das 14h às 21h, em que os alunos de cada turno deverão receber três refeições, totalizando seis refeições diárias, o que também não está previsto no contrato em execução. Tendo como base somente o número de adesão às refeições servidas nessa unidade escolar, em tempo parcial, projeta-se um aumento de gasto anual de aproximadamente R$500 mil.

No entanto, se o cálculo for feito por número de alunos matriculados, o gasto ultrapassa R$ 1 milhão, lembrando que em média, o município coloca de recursos próprios, quase o mesmo valor que recebe para custear alimentação escolar para o estado. A Prefeitura se responsabiliza atualmente por mais da metade do valor atual da refeição servida nas escolas estaduais, cabendo ao Estado investir a menor parte.

“Com o equilíbrio das contas próprias, iremos economizar recursos que poderão ser investidos nas unidades escolares do município e outros serviços necessários ao bom funcionamento das escolas municipais. É importante dizer que não estamos nos negando a fornecer merenda e transporte escolar aos alunos da rede estadual, estamos apenas fazendo com que esse custeio seja devolvido ao Estado”, justificou a Administração Municipal.

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