Blog do Cardosinho

Transcorrido quase um mês de governo, o prefeito Luís Henrique Moreira(PSDB) já deve estar começando a descobrir que a teoria, na prática, é outra coisa.

Senão vejamos: na quarta-feira, 27, o Diário Oficial do Município trouxe a publicação de alguns decretos do prefeito concedendo promoções horizontais por antiguidade a quatro servidores públicos municipais.   

Detalhe: a concessão das promoções não decorreu de uma iniciativa do prefeito, mas de uma determinação da Justiça, que julgou procedentes as ações ajuizadas pelos servidores requerendo os benefícios. 

Outro detalhe: as promoções têm efeito retroativo, o que significa que a Prefeitura terá que pagar as diferenças, devidamente corrigidas, desde a data em que deveria ter ocorrido a ascensão funcional dos servidores.

Mais um pequeno detalhe: calcula-se que pelo menos outros 200 servidores já recorreram à Justiça em busca do mesmo direito. Numa rápida incursão ao portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, este aprendiz de blogueiro constatou a entrada de 150 ações do mesmo tipo, somente de outubro de 2020 para cá.

Segundo um advogado consultado pelo blog, a Prefeitura está, mais uma vez, pagando por erros do passado. A ‘promoção por antiguidade’ foi regulamentada por uma lei ordinária de 1984 (1.392/84), que deveria ter sido revogada em 1993, quando a administração municipal promulgou a Lei Complementar 16/93, que trata de questões relativas aos servidores.

A Lei Complementar 16/93 criou, entre outras coisas, o chamado ‘adicional por tempo de serviço’, que, em tese, substituiria a ‘promoção por antiguidade’. Só que não.

Como a administração da época se esqueceu de revogar a lei 1.392/84, ficaram valendo os dois benefícios, ou seja, a ‘promoção por antiguidade’ e o ‘adicional por tempo de serviço’. A Prefeitura até alegou que se trata do mesmo benefício, mas a Justiça entendeu que se trata de coisas distintas.

Além do aumento vegetativo que isso irá provocar na folha de pagamento da Prefeitura, a municipalidade ainda terá que dispor de uma boa grana para pagar as diferenças aos servidores que ganharem o direito na Justiça. Algo que, provavelmente, não estava nos planos de Luís Henrique.