Transcorrido quase um mês de governo, o prefeito Luís Henrique Moreira(PSDB) já deve estar começando a descobrir que a teoria, na prática, é outra coisa.
Senão vejamos: na quarta-feira, 27, o Diário Oficial do Município trouxe a publicação de alguns decretos do prefeito concedendo promoções horizontais por antiguidade a quatro servidores públicos municipais.
Detalhe: a concessão das promoções não decorreu de uma iniciativa do prefeito, mas de uma determinação da Justiça, que julgou procedentes as ações ajuizadas pelos servidores requerendo os benefícios.
Outro detalhe: as promoções têm efeito retroativo, o que significa que a Prefeitura terá que pagar as diferenças, devidamente corrigidas, desde a data em que deveria ter ocorrido a ascensão funcional dos servidores.
Mais um pequeno detalhe: calcula-se que pelo menos outros 200 servidores já recorreram à Justiça em busca do mesmo direito. Numa rápida incursão ao portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, este aprendiz de blogueiro constatou a entrada de 150 ações do mesmo tipo, somente de outubro de 2020 para cá.
Segundo um advogado consultado pelo blog, a Prefeitura está, mais uma vez, pagando por erros do passado. A ‘promoção por antiguidade’ foi regulamentada por uma lei ordinária de 1984 (1.392/84), que deveria ter sido revogada em 1993, quando a administração municipal promulgou a Lei Complementar 16/93, que trata de questões relativas aos servidores.
A Lei Complementar 16/93 criou, entre outras coisas, o chamado ‘adicional por tempo de serviço’, que, em tese, substituiria a ‘promoção por antiguidade’. Só que não.
Como a administração da época se esqueceu de revogar a lei 1.392/84, ficaram valendo os dois benefícios, ou seja, a ‘promoção por antiguidade’ e o ‘adicional por tempo de serviço’. A Prefeitura até alegou que se trata do mesmo benefício, mas a Justiça entendeu que se trata de coisas distintas.
Além do aumento vegetativo que isso irá provocar na folha de pagamento da Prefeitura, a municipalidade ainda terá que dispor de uma boa grana para pagar as diferenças aos servidores que ganharem o direito na Justiça. Algo que, provavelmente, não estava nos planos de Luís Henrique.
Tem um lotao aqui do lado do grandes lagos hotel, do pai do Dr Ricardo Gouveia. Vereador mais votado, gente do bem amigo do Weber kitayama que caminha por estas bandas! Dr pede pra vir aqui da um jeito!
Se eu tivesse dado os nomes, você, como bolsominion autêntico, diria que estava faltando o endereço ou o cpf dos servidores. A notícia diz que os decretos estão no Diário Oficial do Município de quinta-feira, 27. É só pesquisar lá. Ah!, você não sabe? Tudo bem… eu vou dar o caminho: https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=MTQ3NzMw
Deixa de preguiça pesquise e leia a matéria indicada no endereço fornecido pelo blogueiro pois fazendo isso faz bem exercita a mente e os neurônios
Kkkkkk
Pra que saber o nome dos funcionários? Pelo que se vê na noticia todos tem o direito, mas ao invés da prefeitura já regularizar de todos, espera que os servidores entrem na justiça, assim quem entrar recebe seus direitos e quem não entrar perde.
Aviso aos senhores vereadores que compraram roçadeira: tem 1 lote que precisa ser roçado na rua das Palmeiras defronte à residência número 680.
Tem um lotao aqui do lado do grandes lagos hotel, do pai do Dr Ricardo Gouveia. Vereador mais votado, gente do bem amigo do Weber kitayama que caminha por estas bandas! Dr pede pra vir aqui da um jeito!
Que comecem as briga pelas portarias e reajuste
PRECISADAR NOME DOS FUNCIONARIOS SENAO ANOTICIA FICA PELAMETADE
Se eu tivesse dado os nomes, você, como bolsominion autêntico, diria que estava faltando o endereço ou o cpf dos servidores. A notícia diz que os decretos estão no Diário Oficial do Município de quinta-feira, 27. É só pesquisar lá. Ah!, você não sabe? Tudo bem… eu vou dar o caminho: https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=MTQ3NzMw
o casco atrapalha cardosinho, fica dificil digitar
Deixa de preguiça pesquise e leia a matéria indicada no endereço fornecido pelo blogueiro pois fazendo isso faz bem exercita a mente e os neurônios
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Pra que saber o nome dos funcionários? Pelo que se vê na noticia todos tem o direito, mas ao invés da prefeitura já regularizar de todos, espera que os servidores entrem na justiça, assim quem entrar recebe seus direitos e quem não entrar perde.
Mais uma herança do desgoverno do FRAco