PREFEITURA DE JALES CONSEGUE LIMINAR QUE OBRIGA ELEKTRO A CONTINUAR CUIDANDO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

benedito2O Tribunal Regional Federal(TRF) da 3ª Região deferiu o pleito da Prefeitura de Jales em Agravo de Instrumento interposto naquela Corte, concedendo uma liminar que vai obrigar a Elektro a continuar responsável pela iluminação pública em Jales.

A liminar tinha sido negada pela Justiça Federal de Jales, que julgou, em abril, uma Ação Ordinária impetrada em janeiro pela municipalidade contra a ANEEL e a Elektro.

Na ocasião, a juíza Lorena Costa e Silva, de Jales, alegou que a portaria da ANEEL, determinando a transferência da responsabilidade pela manutenção da iluminação pública para os municípios, estava amparada pela legislação.

A juíza de primeira instância  ressaltou, também, que a  Prefeitura teve mais de um ano para se programar ou para discutir a questão judicialmente, mas deixou para fazê-lo somente depois do prazo estabelecido pela ANEEL.

Os advogados do município, comandados pelo procurador geral  Benedito Dias da Silva Filho (foto) recorreram, então, ao TRF, que teve um entendimento diferente da juíza de Jales. Para o desembargador Johonsom Di Salvo, relator do caso, a transferência da responsabilidade pela manutenção da iluminação pública deveria ser feita por lei e não através de uma resolução da ANEEL.

O desembargador não concordou, também, com a tese da juíza sobre a demora do município em procurar a Justiça. “Enquanto não ocorre a prescrição, é legítimo que o interessado venha às portas da Justiça quando bem entender, não cabendo ao Juiz policiar o timing da parte para postular o que entende ser seu direito”.

6 comentários

  • tucano

    SR CARDOSINHO,ALGO PRECISA SE FEITO NA FRANCISCO JALES PROXIMO AO HOSPITAL DO CANCER,É UM DESCASO UM RELAXO AQUELA SITUAÇÃO,UM HOSPITAL DE RENOME MUNDIAL UMA AVENIDA ESBURACADA,E SEM ILUMINAÇÃO, PRECISAMOS CUIDAR DO QUE TEMOS.

  • Ainda bem que devolveu

    O desembargador devolveu este serviço para a Elektro porque trata-se de uma portaria da ANEEL e nao lei.
    Porem acho que o governo vai criar uma lei, logo. Portanto acho que a prefeitura deveria se preparar para nao ser pega de “calças curtas”.
    O que aconteceu com a prefeitura de Jales foi uma incompetencia pois nao se preparou em receber os serviços de iluminaçao

  • ORLANDO MATHEUS

    Parabens ao nosso amigo Beringela , merece estar ali , muito receptivo e de uma educação esmerada !!!

  • amigas da Nice

    Ué, já se passaram 90 dias e o prefeitinho só fica no Blá, blá e trabalhar que é bom nada. Perdeu Playboy. . . . . . chuu uuuuuuuupa turma do golpe. kkkk

  • DR. Pedro GoGó

    realmente estão levando a coisa pública e o respeito de mudança só no GoGó ( Blá, blá, bla´). Pouca ação, muito buraco nas ruas, falta de iluminação nos pontos escuros, falta de emprego, instalação de empresas. Só no GoGó e este bloguinho miseralvel escodendo as coisas ( publicações). Será que está cidade não existe uma liderança de pulso firme. Pois já foram 90 dias de GoGó, GoGó,GoGó,GoGó, +++GoGó,GoGó.

  • Zè fofoqueiro.... ( vazou)

    Cardosinho, vc que é um cara bem informado e bate perna o dia inteiro na rua, não sei se já está sabendo lógico que se forem verdadeiras. É verdade que o Supermercado Laranjão vai estar em Jales e que Comprou o terreno acho que se não me engano da Familia Viola em Frente ao comboio vai construir um mercado, pois já parece que o antigo salão já foi até desmanchado ao lado do posto de Gasolina do Paraiso. Vc que é deve ter conhecimentos com o Cróvis pergunta a procedencia da informação. Já estão até surgindo boatos na cidade de “Cartel dos Supermercados”, pois dizem que os donos de mercados estariam pressionando o talves futuro mercado a a acompanharem os preços dos grande e médios mercados da cidade, A competição vem em boa hora, pois o laranjão é um rede de mercados e uma Distribuidora.

    Ah, por gentileza me confirme se também procede as informações se a area onde era a antiga viação São José estaria sendo negociada. Um passarinho me contou que lojas supermercadistas estão começando avaliar Jales e região uma grande demanda, segundo está fonte estariam analisando a cidade e região, nada mais nada menos que os Supermercados Porecatú, Tridico, Carrefur, além de dois Mercados de Araçatuba, ouvi dizer que um outro terreno sendo sondado era onde tinha a antiga instalação da Unijales e mais o terreno gigantesco próximo ao lar dos velhilhos, que pega o Paulista, Jardim São Gabriel, e próximo o Aclimação, já um terceiro terreno sodando para oferecer propostas está a area nada mais nada menos do que o Aeroporto Municipal e que inclusive poderia ser uma das prioridades para montar um Hiper mercado isso mesmo um Hipermercado, Além de Um Shoping e uma Distribuidora Regional, consta que este grupo interessado na area do aeroporto, tem shopings na região metropolitana de São Paulo e Também em Vários Estados do Nordeste.

    Mas em todo caso, no momonento o do laranjão é o que mais se comenta….

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