PREFEITURA DE JALES FOI INCLUÍDA NO CADIN POR DÍVIDAS COM ESTADO

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Um dia desses, o prefeito Pedro Callado concedeu entrevista radiofônica, onde, entre outros assuntos, falou que estava regularizando a situação da Prefeitura de Jales junto ao CADIN. O prefeito aproveitou para explicar que o CADIN é uma espécie de Serasa dos municípios.

O município inscrito na lista dos inadimplentes ficará impedido de realizar algumas ações com o governo estadual. Ei-las:

I – celebração de convênios, acordos, ajustes ou contratos que envolvam o desembolso, a qualquer título, de recursos financeiros;

II – repasses de valores de convênios ou pagamentos referentes a contratos;

III – concessão de auxílios e subvenções;

IV – concessão de incentivos fiscais e financeiros;

V – liberação de créditos oriundos do Projeto da Nota Fiscal Paulista.

Pois bem, se quiser firmar algum convênio ou receber recursos do governo estadual, nosso prefeito vai ter  que dar mais alguns pulos, porque a nossa Prefeitura acaba de ser inscrita novamente no tal CADIN. A inscrição foi feita hoje, 22/07, pela Procuradoria Geral do Estado.

Como sou moço curioso, tratei de tentar descobrir o motivo da encrenca. E descobri que a nossa Prefeitura está devendo três multas ao governo estadual. Uma dessas multas foi aplicada pela Cetesb há 16 anos, em 1999. O valor da multa, à época, era de R$ 3.784,00. Atualmente, ela foi parar em R$ 20.742,84.

A segunda multa – no valor de R$ 5 mil – foi aplicada em setembro de 2013, pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente. Atualmente, ela está em R$ 6,3 mil.

Finalmente, a terceira multa é de outubro de 2014. O valor original era de R$ 12.084,00, que transformou-se, com juros e correção monetária, em R$ 13.897,50.

Total do débito: quase R$ 41 mil. Não é muita coisa, mas, para uma Prefeitura quase quebrada como a nossa…

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