PREFEITURA DE JALES SUSPENDE CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES

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Na semana passada, o jornal A Tribuna deu, em manchete, que “decisão do TCE pode atrasar construção de casas populares que já dura 4 anos”. E não deu outra!

Neste sábado, o Diário Oficial do Estado (DOE) está publicando um Aviso de Suspensão da obra que está sendo executada nas proximidades do novo cemitério municipal, onde estão sendo construídas 99 moradias populares, com recursos da CDHU.

A publicação diz que a obra ficará suspensa até o julgamento de um recurso interposto pela Prefeitura contra uma decisão do TCE, que julgou irregulares a licitação, realizada em outubro de 2012, e o contrato de R$ 6,7 milhões, firmado em novembro daquele ano entre a Prefeitura e a empresa vencedora, a Tecnicon Engenharia e Construção Ltda.

Além de julgar irregulares a licitação e o contrato, o TCE ainda aplicou uma multa de 300 Ufesp’s ao ex-prefeito Humberto Parini, posteriormente reduzida para 160 Ufesp’s (R$ 3,8 mil).

E, por conta da decisão do TCE, a Prefeitura está se vendo obrigada a suspender a obra, que estava prevista para ser concluída em dois anos, mas já dura quatro, sem que o cronograma de execução tenha alcançado 70% (as inscrições para o sorteio das casas só podem ser abertas depois que a obra já tiver com 80% da execução concluída).

Os maiores prejudicados, mais uma vez, serão as pessoas que aguardam a oportunidade de ter sua casa própria. E qual foi o motivo que levou o TCE a julgar a licitação e o contrato irregulares? Uma incrível filigrana burocrática, a demonstrar que o Tribunal – ou alguns de seus conselheiros – tenta ser, por vezes, mais realista do que o rei.

Explicando melhor: ao abrir a licitação, a Prefeitura mandou publicar o edital de abertura no Diário Oficial da União, no Diário Oficial do Estado, em um jornal regional (Diário de Votuporanga) e no jornal local que publica os atos oficiais do município (Folha Regional). Ou seja, o aviso foi publicado em quatro jornais.

O Tribunal – ou o conselheiro Sidney Beraldo, que julgou o caso – cismou que a Prefeitura deveria ter publicado também em um jornal de grande circulação, com tiragem de 20 mil exemplares diários. A falta dessa publicação, sentenciou o conselheiro, fez diminuir o número de empresas interessadas e causou prejuízo à competitividade. 

Uma bobagem! Qualquer empresa desse ramo, que se preze, acompanha diariamente as publicações do Diário Oficial do Estado. Portanto, se apenas seis empresas retiraram o edital e somente duas se interessaram pela obra, não foi por falta de publicidade. Registre-se que os técnicos do próprio TCE consideraram a licitação regular, mas o conselheiro…

8 comentários

  • Amiga de Jales

    Certamente a construtora deverá ingressar com mandado de segurança

  • Luzia

    Cade.a.minha.eu.noro.em.jales.a.27.anos.e.munca.ganhei.nada.isso.e.so.poq.eu.precizo.imagina.se.nao.precizace!

  • Fabiana Palácios

    Bom dia amigo Cardosinho!
    Meu marido, lendo agora sua postagem, chamou a atenção para uma situação!
    Já que “Os maiores prejudicados, mais uma vez, serão as pessoas que aguardam a oportunidade de ter sua casa própria”, porque não firmam um acordo e entregam essas casas para cada pessoa interessada terminar a sua???!!!!
    Meu Deus, essas casas ficarão abandonadas e servirão para ilícitos, além da deteriorização das mesmas ou até destruição total.
    Sou leiga no assunto, mas essa idéia do meu marido não seria viável?
    A menos que coloquem um segurança para cuidar desse local, não vemos um final feliz para essas casas. Lamentável.

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