PREFEITURA EMITE ‘NOTA DE ESCLARECIMENTO’ SOBRE REAJUSTE SALARIAL DE SERVIDORES

A Secretaria de Comunicação da Prefeitura enviou, na sexta-feira passada, uma Nota de Esclarecimento a respeito do reajuste dos servidores municipais. Por lapso, esqueci de publicá-la, o que faço agora, com ligeiro atraso:

A Prefeitura de Jales vem a público esclarecer que por enquanto não poderá fazer nenhuma proposta de reposição salarial aos servidores públicos em razão do limite de gastos com a folha de pagamento que atinge 55,36% do orçamento municipal. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que a prefeituras não podem chegar ao montante de 54% da receita corrente liquida, porém, a rigor, a referida despesa não pode ultrapassar o limite prudencial de 51,30%, pois quando isso ocorre, o Tribunal de Contas já emite um alerta para que o município reduza a despesa ao limite prudencial. 

Cabe ressaltar que a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que “os que gastarem além do limite prudencial não poderão conceder vantagens, aumentos, reajustes ou adequação de remuneração – exceto em caso de decisão judicial ou determinação legal –, criar cargos, empregos ou função, alterar a carreira de servidores de modo que implique em aumento de despesas, contratar pessoal – com exceção da substituição por aposentadoria ou falecimento de servidores da área de educação, saúde e segurança”.

A Prefeitura ainda informa que no ano de 2013 o orçamento não apresentou nenhum aumento na arrecadação, sendo prejudicado principalmente com a não aprovação do REFIS. Caso fosse aprovado, os contribuintes em débito com a administração municipal poderiam quitar suas dívidas e regularizar sua situação fiscal com anistia de multas e juros, o que representaria mais de R$ 1,5 milhão nos cofres públicos.

Outra perda significativa foi no Instituto Municipal de Previdência Social de Jales que perdeu cerca de R$ 3,4 milhões em investimentos com a previdência social, fato inédito na história da municipalidade. Além do pagamento do PASESP que custou aos cofres públicos por volta de R$ 980 mil.

Ainda assim, mesmo com todas as dificuldades encontradas, a prefeita Eunice Mistilides Silva – Nice concedeu aos servidores públicos um aumento salarial de 10%, um dos maiores dados em toda região no ano de 2013.

Por fim, esclarecemos que a atual administração não está medindo esforços no sentido de reduzir a despesa de pessoal até o fechamento do 1º quadrimestre do exercício/2014, trazendo à ao limite prudencial para que possa conceder aos servidores públicos a reposição salarial pleiteada. Sendo importante ressaltar que já foram tomadas algumas providências administrativas, inclusive com a redução da não ocupação de 10 cargos comissionados, quando em outras administrações todos eram ocupados.

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

Pitaco do blogueiro: ao citar a não aprovação do REFIS como um dos fatores que influenciaram a queda de receitas, a prefeita Nice tenta, mais uma vez, atribuir à Câmara, parte da culpa por seus infortúnios.

O Refis – uma espécie de anistia dos juros moratórios e multas devidos por contribuintes de impostos – foi um dos três únicos projetos não aprovados pela Câmara em 2013.

Outro projeto não aprovado foi o dos R$ 2,3 milhões para a Facip. Além disso, os vereadores impediram que a prefeita criasse mais 12 cargos de confiança. Não fosse, portanto, a atuação da Câmara, a situação poderia estar pior ainda.

No caso do Refis, os vereadores não aprovaram porque, dois ou três meses antes, em novembro de 2012, a Câmara anterior já tinha aprovado um projeto de anistia proposto pelo ex-prefeito Parini.

A prefeita menciona, também, uma suposta perda do Instituto Municipal de Previdência, de R$ 3,4 milhões. Na verdade, o Instituto não perdeu: deixou de ganhar, uma vez que os seus  investimentos não renderam o esperado.

Ela deixou de mencionar, porém, que a receita intraorçamentária do Instituto superou as previsões em R$ 2,6 milhões e que a receita de contribuições também foi superior às previsões, em R$ 1 milhão.

Também não é verdade que “no ano de 2013 o orçamento não apresentou nenhum aumento na arrecadação”. A receita corrente líquida de 2013 foi de R$ 81,8 milhões, contra R$ 77,5 milhões de 2012, um aumento de R$ 4,3 milhões.

Um crescimento (5,6%) abaixo do esperado, é bem verdade, mas, daí a se dizer que não houve nenhum aumento…

28 comentários

  • Lelito

    O Sindicato dos Servidores diz que o inchaço da folha é por causa dos comissionados.
    Assim, que o Sindicato deve fazer é dar transparência ao caso, trazendo o nome, a função e os vencimentos dos comissionados para que a população saiba para onde o dinheiro está indo.

  • bruno

    a cidade ta terminando de falir na mão dessa senhora.

  • Pit Bull

    Belo discurso !!!

    Esta administração não tem noção das consequências futuras – imediatista – consegue transformar o óbvio numa sucessão de problemas.

    Torno a repetir, a saída é uma postura empresarial, com:
    – restruturação organizacional,
    – rever cargos e comissionamentos.
    – discutir e implantar Plano de Carreira – cargos e salários/promoção horizontal e vertical,
    – buscar no mercado, profissinais qualificados para ocupar cargos de chefia – sem apadrinhamento – , quando não for possível o aproveitamento interno,
    – otimizar os recursos humanos – avaliação de perfil,
    – contenção de desperdícios dos recursos materiais,
    – acompanhar custos operacionais do almoxarifado e frota em geral.
    – envolver equipes nos projetos/delegar e cobrar resultados – papel do líder,
    – etc…

    Antes que alguém responda que é utópico, digo que : é exequível, necessitando, tão somente de boa vontade, comprometimento/envolvimento e responsabilidade administrativa. Entretanto, reconheço que são fatores indisponíveis nesta desastrada e circense administração, que busca constantemente, desculpas e justificativas absurdas para encobrir o ingerenciamento desse governo, que não consegue nem priorizar o básico. Ex : abrir licitação para aquisição de veículo, durante o processo de aumento salarial dos servidores. Está clara a falta de sensibilidade política e a miopia administrativa.

    Concluindo : rezar muito… aguardar a Santa Justiça que nos socorra – isto me parece difícil . E os TACs ?
    Nos deixa a sensação, tratar-se de TERMO de ACOMODAÇÃO DOS COMPROMISSOS e não Termo de Ajustamento de Conduta .

    • somos contra os politicos

      Pit Bull, o que vc disse e’ para empresas privadas. Se a prefeitura fosse empresa privada, ja teria quebrado, a muitos anos.
      Sera’ que o sindicato quando falou em greve e aumento de 10%, nao sabia da situaçao da falencia da prefeitura?
      Fizeram todo aquele circo com passeata, ameaça de greve e agora?
      Agora querem achar o culpado da divida e ressucitar os ex prefeitos, tambem ou nao?
      E’ uma brincadeira

      • E a prefeita, não sabia dessa situação quando prometeu? E a Prefeitura, ao contrário do você diz, preclaro Somos Contra, não está em situação pré-falimentar. Ela já esteve em situação pior. O que ela precisa é de gente competente, que saiba administrar. A nossa Santa Casa, por exemplo, já esteve em situação pior que a Prefeitura, atrasando os salários dos funcionários, décimo-terceiro, pagamento de fornecedores, etc. E hoje está em situação bem mais tranquila.

        • somos contra os politicos

          Cardozinho, a prefeitura e santa casa vivem atras dos politicos pedindo dinheiro e como eles mandam, ela nao quebra.
          Falar em promessas de campanha e de competencia dos politicos e’ uma piada. Isso nao existe.
          A nossa sorte e’ que a prefeitura tem bens pois a Nice poderia vender o estadio e o aeroporto para diminuir as divida. Como fez o Parini que vendeu o antigo predio do SESI para pagar salarios.

      • Pit Bull

        Meu caro e sempre contrário “somos contra os políticos”

        Quando disse: postura empresarial. Afirmei uma administração nos moldes de Empresa Privada.

        Não tenha tanta certeza que a prefeitura estaria quebrada , pois administrar com coerência e planejamento, não compromete ninguém. Isto serve inclusive para a nossa vida pessoal.

        Abraço.

        • somos contra os politicos

          Pit Bull, a primeira coisa que a portura empresarial manda fazer e’ desinchar a maquina administrativa que tem hj mais de mil funcionarios.
          Eu nao conheço nenhum prefeito que mandou funcionario embora. Pelo contrario, eles colocam os seus puxa sacos na prefeitura.
          Veja o governo federal que tem 39 ministerios. Para que?
          Os prefeitos, em geral, sao politicos e nao sao empresarios.
          Infelizmente

          • Anônimo

            MAS É O QUER DEVERIA ACONTECER…. DESINCHAR…. TIRAR PORTARIAS DESNECESSÁRIAS, DAS AS PORTARIAS PRAS PESSOAS CERTAS…. E REESTRUTURAR PRO PESSOAL CONSEGUIR TRABALHAR MELHOR. ESTA UM CAOS O SISTEMA DE TRABALHO NA PREFEITURA…. NO GERAL, ESTÁ TUDO SEM DIRECIONAMENTO E COESÃO, COISAS QUE DEVERIAM VIR DOS SECRETÁRIOS DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO… INÚTEIS

    • Anônimo

      O ALDO FEZ LEVANTAMENTO DE TODAS AS SECRETARIAS E SEUS CARGOS, PERGUNTE A ELE O QUE É “discutir e implantar Plano de Carreira – cargos e salários/promoção horizontal e vertical” – KKKKKKKKKKKK

      • Pit Bull

        Oh !!! amigo Anônimo.

        Não me faça rir !!! Mudanças é um processo de melhoria, que requer gestão de recursos humanos, que deve ser conduzida por pessoa aberta ao diálogo e simpática no ambiente de trabalho. Será que é a pessoa certa ?

    • Uma curiosa

      e vc acha q a Srs Prefeita tem capacidade pra pensar nessas coisas?!?!

  • ANôNIMO

    A única coisa que se tem a dizer é que o bom líder se sacrifica pelos seus liderados, já a nossa querida ungida sacrifica seus liderados para seu próprio bem. E tenho dito!

    • Anônimo

      Não, na verdade ela quer veneração, devotação…
      Os que fazem isso ganham portarias e cargos, kkkkkkkk kkkkkkk

      oh, probeza de espírito!!!!

  • votei no Bruce

    Pede pro tiquinho falar!cadê o Bruce?Ate o Canil fecharam ai vem este japa falar que e palhaçada!Lazão se num vai entrar deste jeito não!

  • Anônimo

    Cardosinho esta ungida acha que somos tolos, todo mundo sabe que ela inchou a prefeitura veja a secretaria de comunicação tem uns 10 funcionários la(zilios,Michel,Bruno,anaclaudia etc) veja a promoção social(Neo,Zezé) veja a sec. da agricultura(nenê e gigante) veja o Consirj todos os cargos estão ocupados, os prefeitos da região tão pagando os apaniguados dela(zanetoni, Paulo dentista,Claudia Dentista,Adriano do Claudir) o que este povo ta fazendo?(Cadê os vereadores pra ver isso)Aquele Macetão I ta recebendo sem fazer nada na fundação!E presidente lá, Quanto ganha este cargo?Vereadores vocês não vão ver nada? Sem falar as outras secretarias, Ate o nota de cem da administração.Cardosinho coloque isto em pratos limpos, aponte quem e quem e quanto ganha, quem tem portarias e tudo mais*!E tenho dito Parabéns pelo blog!Estamos falando a verdade e ela doi!

  • Bart Simpson

    Estou com o Pit Bull, se essa mulher fosse um pouquinho humilde, ela contrataria um Gestor Capacitado Para Administrar a Prefeitura de Jales, pois enchendo a maquina de Impíricos, e Desatinados não vai a lugar nenhum ou seja vai ficar depressiva igual aos outros tantos que sairam carregados de processos na costa

  • Anônimo

    KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

  • Anônimo

    Prezado amigo Anônimo 13:45 vá Pra PQP seu FDP!

  • Edwards

    Dê uma passada na praça que fica no jardim américa, na rua que desce ao lado do posto paraíso. Colocaram uma placa com os dizeres, mais ou menos: “vamos preservar a natureza, proibido caçar”.

  • Tony

    Cardosinho eu que entender algo que vc postou; vc disse que: “os vereadores não aprovaram o REFINs porque, dois ou três meses antes, em novembro de 2012, a Câmara anterior já tinha aprovado um projeto de anistia proposto pelo ex-prefeito Parini”.

    Pergunto: esse projeto de anistia incluia o remissão das taxas e juros? e ainda: o que foi aprovado na legislatura anterior pode ser extensivo a posterior.

    De verdade, continuo firme e forte de que não a vontade política nem do paço e nem da câmara em mudar nada, o que é lamentável, pois, a cidade continua no caos assistindo essa queda de braços de vaidades.

    • Não, preclaro Tony, o projeto aprovado em 2012 não era extensivo ao ano seguinte. Ele previa o pagamento da dívida em apenas uma parcela, até do dia 21 de dezembro daquele ano. Afinal, Parini precisava de dinheiro para fechar as contas. Já o projeto da Nice, enviado à Câmara em março de 2013, previa o pagamento das dívidas – sem multas e juros – em até cinco parcelas. O valor citado por Nice – R$ 1,5 milhão – é fantasioso. Normalmente, os devedores aderem a esses Refis, pagam a primeira parcela e depois deixam de pagar a dívida novamente. Não se arrecada grande coisa com essas anistias. Só na cabeça da Nice é que a Prefeitura arrecadaria R$ 1,5 milhão.

  • Lesbica

    Esse PIT BULL deve ser com certeza eleitor do FLA.Kkkkkkk

  • ZEUS

    prezados companheiros,e comentaristas se tivessemos um prefeito com essa capacidade intelectual e administrativa que nos transmiti o SR PIT BULL com certeza estariamos em situação bem melhor,particularmente acredito que todos possuam lares e familias,todos nos procuramos administra-lo segundo a renda adquirida se gastamos mais que a entrada vamos ter muita dificuldade para sanar os debitos.porque a prefeitura chegou nessa situação, é muito mal administrada,sua enificiencia é comprovada,se fosse uma empresa com certesa ja teria fechado,parabens pelo comentario sr pit bull muito apropriado.

  • funcionária tbm

    cardosinho:……… vc ñ vai postar nada sobre a passeata pelas ruas do centro da cidade, a assenbléia, que os funcionários municipais fizeram na câmara hoje??????????????????

  • LOBO

    É SIMPLES PREFEITA É SÓ MANDAR SEUS COMICIONADOS PARA NÃO FALAR PUXA SACO QUE TUDO SE RESOLVE TEM PESSOAS QUE SEU GANHO É SUPERIOR A SEIS MIL REAIS ISSO É VERGONHOSO ENTRE NO SAIT DA PREFEITURA E VCS VERÃO O S SALARIOS DESSE POVO ENQUANTO ISSO JÁ FOI ABERTA LICITAÇÃO PARA COMPRAR UM CARRO NOVO INDIO QUER AUMENTO FORA NICE OOOOOOOOOOOOOOO

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