PREFEITURA PRORROGA CONTRATO COM ADERJ

A Prefeitura de Jales prorrogou, por mais doze (12) meses, Termo de Parceria firmado com a Associação dos Deficientes Físicos da Região de Jales – ADERJ, conforme publicação do Diário Oficial do Estado desta semana. O Termo de Parceria, no valor de R$ 4.858.532,16, visa, principalmente, a prestação de serviços de administração e operacionalização das Unidades de Saúde da Família, os chamados PSF. Além da prorrogação do prazo, o Termo de Parceria também está sendo reajustado em 8,60%, uma vez que, no ano passado, o valor contratado era de R$ 4.473.712,00.

A ADERJ começou a prestar serviços na administraçao Parini, em março de 2005, quando substituiu outra entidade, o CIAP, uma Oscip de Londrina-PR, que havia sido contratada pelo ex-prefeito Hilário Pupim. Em 2010, o CIAP foi investigado pela Polícia Federal e teve o seu diretor-presidente preso (veja matéria aqui), sob a acusação de desvio de R$ 300 milhões dos cofres públicos.

No ano passado, a ADERJ mantinha nove termos de parceria com a Prefeitura de Jales, incluindo o ajuste que está sendo prorrogado. O valor total das parcerias firmadas entre a Prefeitura e a ADERJ, em 2010, já alcançava cerca de R$ 6,3 milhões, segundo informação da própria administração municipal. O valor dos termos de parceria firmados com a ADERJ correspondia a 10% do orçamento anual do município para 2010.

Depois do Termo de Parceria que está sendo prorrogado para administração do Programa Saúde da Família, os dois outros maiores termos de parceira entre Prefeitura e ADERJ visam a administração do Centro de Especialidades Odontológicas (R$ 477 mil) e do Programa de Controle da Dengue (R$ 495 mil).

Apesar de o Termo de Parceria ter sido prorrogado por 12 meses, tudo indica que ele deverá ser rescindido antes do vencimento. Em 2010, a Prefeitura assinou um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, com a Procuradoria Regional do Trabalho, em São José do Rio Preto, comprometendo-se em realizar concurso público para contratação de Agentes de Saúde. Atualmente, os Agentes de Saúde são contratados pela ADERJ, mediante aprovação em processo seletivo realizado pela entidade.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *