PREFEITURA SOLICITA E JUSTIÇA EXECUTA ESPÓLIO DE VALENTIM PAULO VIOLA

Antes de mais nada, três esclarecimentos. O primeiro: os terrenos que originaram a dívida e a execução, já não pertencem ao espólio do ex-prefeito Valentim Paulo Viola. O segundo: deixo de publicar cópia dos documentos – por inteiro – em respeito ao representante do espólio. Terceiro: a notícia não tem nenhum objetivo de prejudicar, politicamente, a candidatura de Clóvis, mas apenas e tão-somente de demonstrar a consideração que a administração Parini tem pelo vice-prefeito.

Devo esclarecer, também, que recebi, hoje, a ligação de um amigo advogado que não concorda com o que escrevi em minha coluna no jornal A Tribuna. Concordo que os procuradores do município apenas cumpriram a obrigação deles, quando remeteram o caso à Justiça, mas continuo achando que, politicamente, o caso poderia ser tratado de outra maneira. O prefeito, se quisesse, poderia ter chamado seu vice e – sem ferir a ética – resolvido isso sem deixar o caso chegar à Justiça.

Vamos aos fatos: em julho do ano passado, a nossa Prefeitura propôs  à Justiça uma Ação de Execução Fiscal contra o Espólio de Valentim Paulo Viola, representado por Leomi Clóvis Nílsen Viola. O valor da dívida: R$ 2.481,27, referentes aos tributos municipais de dois terrenos que, repito, já não pertencem ao espólio. Em abril deste ano, a então juíza da 4ª Vara Judicial de Jales, Renata Vilalba, expediu mandado de citação, o qual foi efetivamente entregue a Clóvis somente na semana passada, em plena campanha político-eleitoral.

Sei que, juridicamente, uma coisa não tem nada a ver com a outra, mas vejam vocês se nisso tudo não existe um pouco de falta de consideração. Durante mais de dois anos, a Prefeitura utilizou, sem pagar um único centavo, as dependências desse galpão da foto ao lado, pertencente ao Espólio de Viola. Lá, a nossa Prefeitura depositava pneus velhos. Se tivesse que pagar aluguel, certamente que a despesa teria custado bem mais que os R$ 2,4 mil.

Com todo respeito às opiniões contrárias, mas, em respeito à memória do ex-prefeito Viola  ou em nome de tudo o que Clóvis já fez por esse prefeito e por essa administração, era possível, sim, ter resolvido isso de outra maneira. Principalmente, porque na Prefeitura já era sabido, extraoficialmente, que os terrenos não pertenciam mais à família Viola.

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