Os atentos advogados da Procuradoria Geral do Município protocolaram, há alguns dias, um recurso junto ao Tribunal de Justiça-SP, contra a interdição do antigo lixão municipal, decretada pela justiça de Jales, em Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada.
Como os leitores deste blog já sabem, o Ministério Público local propôs a Ação Civil Pública depois de esperar por vários anos que a Prefeitura cumprisse acordo firmado em um Termo de Ajustamento de Conduta, assinado pelo prefeito Humberto Parini em 2005 (faz pouco tempo, né?), quando o nobre alcaide assumiu o compromisso de elaborar e executar projeto de encerramento do antigo lixão municipal, promessa que, até ontem, ele não havia cumprido.
Além de não cumprir o que foi prometido, Parini enviou, em julho de 2011, um documento ao Ministério Público, informando que a Prefeitura já havia determinado a interrupção da deposição de resíduos sólidos e demais materiais no antigo lixão. A informação do prefeito foi, no entanto, desmentida por vistoria da CETESB, realizada em setembro de 2011. Daí, a decisão da justiça de interditar o local.
Resta saber, agora, se os competentes advogados do município vão conseguir abrir o cadeado aí da foto ao lado.
Os atentos advogados da Procuradoria Geral do Município protocolaram, há alguns dias, um recurso junto ao Tribunal de Justiça-SP, contra a interdição do antigo lixão municipal, decretada pela justiça de Jales, em Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada.
Prefeitura já havia determinado a interrupção da deposição de resíduos sólidos e demais materiais no antigo lixão. A informação do prefeito foi, no entanto, desmentida por vistoria da CETESB, realizada em setembro de 2011. Daí, a decisão da justiça de interditar o local.