PREFEITURA VAI PAGAR R$ 78 MIL POR SERVIÇO QUE CUSTOU R$ 23,5 MIL AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA

A Prefeitura de Jales contratou, no início de junho, um escritório de São Paulo – o Escritório Técnico de Assessoria Atuarial S/S Ltda (ETAA) – para a “prestação de serviços técnicos de estudos, assessoria e consultoria na área atuarial, com vistas ao cumprimento do equilíbrio financeiro e atuarial para o município de Jales”.

Não se sabe bem qual é a finalidade do estudo que, tudo indica, vai envolver os gastos do Instituto Municipal de Previdência (IMPSJ) com aposentados e pensionistas. O que se sabe é que os serviços irão custar R$ 78 mil, pagos em 12 suaves parcelas, já que os serviços incluem relatórios mensais a serem apresentados à Prefeitura.

O detalhe é que o Instituto de Previdência, para cumprimento da lei, já contrata esse tipo de serviço todos os anos. Neste ano, por exemplo, o Instituto contratou a EC2G Consultoria, que recebeu R$ 6,5 mil pelo cálculo atuarial e irá receber mais R$ 17 mil pela assessoria mensal. Total: R$ 23,5 mil ou 30% do valor que a Prefeitura irá pagar à sua contratada.

A contratação da ETAA se deu por uma licitação realizada em maio, na manjadíssima modalidade Convite. Normalmente, esse tipo de licitação seria realizado por Pregão Eletrônico, mas a Prefeitura deve ter lá seus motivos para preferir o convite.

Duas outras empresas, além da ETAA, participaram do certame – a Magma Assessoria, de Leme, e a Exponencial Consultoria e Auditoria, de São Paulo – sendo que ambas apresentaram preços muito parecidos: R$ 79,9 mil e R$ 80 mil, respectivamente.

Já o preço apresentado pela ETAA, R$ 78 mil, era exatamente o valor que a Prefeitura estimava pagar pelos serviços. Nossa Prefeitura, que gosta de propagandear supostas economias em seus pregões, dessa vez não poderá gabar-se de economia alguma.

Registre-se, por fim, que a contratação deixou pessoas ligadas ao Instituto de Previdência com uma pulguinha atrás das respectivas orelhas. Elas suspeitam que a Prefeitura estaria planejando contestar o cálculo atuarial do IMPSJ que, neste ano, prevê que a municipalidade terá que repassar R$ 12 milhões ao Instituto para cobrir as despesas com aposentadorias.

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