O prefeito Luís Henrique Moreira publicou ontem, 19, no Diário Oficial do Município, o teor da lei 5.132/21, aprovada pela Câmara Municipal, que estabelece a concessão de anistia de multas e o cancelamento de juros moratórios aos contribuintes que estão em atraso com os seus impostos municipais.
Não se sabe quantos contribuintes serão beneficiados pela benevolência do prefeito e dos vereadores. O que se sabe é que o perdão irá alcançar todos os débitos tributários e não tributários inscritos na dívida ativa até o exercício de 2020.
Junto com a lei, a Prefeitura publicou, também, um quadro informando que o total das dívidas dos maus pagadores de impostos já chega a R$ 30,9 milhões. Com a anistia das multas (R$ 1,8 milhão) e o cancelamento dos juros (R$ 4,2 milhões), o perdão chegará a R$ 6 milhões.
Com isso, a dívida dos contribuintes ficará reduzida a R$ 24,9 milhões. A Prefeitura calcula, no entanto, que deverá receber apenas 40% desse valor, ou seja, R$ 9,9 milhões. Resumindo, o prefeito está abrindo mão de R$ 6 milhões para receber, num cálculo otimista, R$ 9,9 milhões.
Registre-se que LH não será o primeiro, nem o último a fazer isso.
É aquele que paga rigorosamente em dia como diz o Silvio Santos
Que incentivo tem……
Só incentivo quem deve e deixa de pagar