TCE DIZ TER ALERTADO PREFEITURA EM RELATÓRIO DE 2008 SOBRE EXCESSO DE FUNÇÕES DE EX-TESOUREIRA ÉRICA

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou o relatório sobre as contas do prefeito Flávio Prandi, relativas ao exercício de 2018, que receberam parecer desfavorável, ou seja, foram desaprovadas pelo órgão. O documento aponta várias falhas da administração municipal.

Uma dessas falhas diz que, em janeiro de 2018, a administração promoveu irregularmente um servidor municipal ao cargo de diretor de divisão. Depois de ocupar o cargo durante dois anos, por designação, o servidor foi promovido com base na lei municipal 247/2015.

Ocorre que, de acordo com a citada lei, o servidor só poderia ser promovido depois de cinco anos no cargo para o qual foi designado. “Em suma, considerando os fatos apurados pela fiscalização, tem-se que a promoção concedida ao servidor JPG não possui amparo legal, sendo pois, irregular”, diz o relatório.

Sobre o caso da ex-tesoureira Érica, o TCE diz ter alertado a Prefeitura no relatório referente às contas de 2006, elaborado e divulgado, provavelmente, em 2008. Para o TCE, as fraudes perpetradas por Érica só foram possíveis porque ela desempenhava mais de uma função. Eis o trecho:

“Como bem destacou a fiscalização, a fraude somente foi possível em virtude da elevada concentração de atribuições, incompatíveis entre si, pela ex-tesoureira, ressaltando que essa questão já foi objeto de questionamento por parte da Fiscalização já no exercício de 2006, sendo citado inclusive o nome da Sra. Erica, que já naquele exercício realizava as emissões de cheques e as conciliações bancárias”.

O TCE garante, ainda, ter alertado a Prefeitura sobre desacertos na Tesouraria, em 2010 e 2017, após constatar inconsistências entre o Boletim Diário de Caixa e os extratos bancários, além da existência de contas bancárias que não constavam da contabilidade oficial.

Da mesma forma, o relatório garante que a atuação falha do Controle Interno do Município facilitou os malfeitos cometidos por Érica. “Um Controle Interno adequadamente estruturado e operacional poderia ter combativo a corrupção que se instalou no Município de Jales”, ressalta o relatório.

Além de dizer que alertou a Prefeitura sobre falhas que possibilitaram à ex-tesoureira desfalcar os combalidos cofres municipais em mais de R$ 9 milhões e de apontar a promoção irregular de um servidor, o relatório do TCE ressalta, entre outras coisas, que pelo menos um médico não estava cumprindo integralmente a jornada de trabalho, em 2018.

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