TCE JULGA RECURSO DE LUÍS HENRIQUE E CONFIRMA IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÃO SEM LICITAÇÃO DE EMPRESA DO LIXO

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), em sessão do dia 05 de abril, julgou um recurso ordinário do prefeito Luís Henrique Moreira e confirmou parcialmente o acórdão de junho de 2022 que declarou IRREGULAR a dispensa de licitação e ILEGAL o contrato emergencial firmado entre a Prefeitura de Jales e a empresa Beta Ambiental, de São Paulo.

O contrato foi assinado em junho de 2021, seis meses depois que Luís Henrique assumiu o comando da Prefeitura, e tratava da contratação – sem licitação – da Beta Ambiental para substituir a Macchione Ltda na coleta de lixo, varrição de ruas e operação do aterro sanitário.

O valor do contrato com a Beta Ambiental (R$ 3 milhões) era superior em 50% ao contrato firmado pelo ex-prefeito Flá Prandi com a Macchione, mas, na realidade, os gastos aumentaram cerca de 80%, já que no primeiro semestre de 2021, ainda sob a Macchione, a limpeza urbana ficou em R$ 1,6 milhão, enquanto no segundo semestre, já com a Beta Ambiental, as despesas subiram para R$ 2,9 milhões.

Em seu recurso, o prefeito argumentou que o início de seu mandato foi prejudicado pela curva crescente dos casos de Covid, situação que o impediu de tomar conhecimento de diversas situações contratuais existentes, daí a contratação emergencial. Ele alegou, também, que teria havido uma falha da Procuradoria Geral.

Para o TCE, no entanto, não foi a Covid ou outros fatos imprevisíveis que motivaram a contratação emergencial, mas a falta de planejamento da administração, que não tomou providências antecipadas que permitissem a realização de uma licitação visando a contratação de empresa para cuidar da limpeza urbana.

9 comentários

  • RINDO ATÉ 2024

    KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

  • Me engana que gosto

    Mas essa época já era a terceirizada de Santa Fé do Sul que iria resolver todos os problemas do setor de licitações – morrendo de rir até 2024

  • Carol Amador

    Boa noite, Cardosinho.
    Muito obrigada por nos informar de notícias que jamais serão publicadas pela imprensa parcial.
    Agora eu me pergunto até quando os pseudos jornalistas continuarão desinformando a população?
    Tentando conversar a população que eu e mais alguns vereadores fazemos oposição por fazer. Está aí, mais uma prova de que temos que cobrar sim, fiscalizar sempre e calar jamais.

    • LESADO

      Carol é obrigação dos vereadores fiscalizar tudo,o Dr. Ricardo foi informado por mim que a balança dava uma pesagem para a empresa de lixo, e outra para que trata o lixo,mandei ate fotos sem o caminhão sair da balança,apos a denuncia mandaram eu transferir para o papel da empresa o mesmo valor a mão,tem que vigiar.

  • Só podia dar nisso

    O juízes, em geral, principalmente do TCE já conhecem as irregularidades de contrato entre prefeituras e empreiteiras para contratação de serviços.
    A dispensa de licitação com contratação de emergência é uma delas. As justificativas são as mesmas. A Covid é nova!
    Colocar a culpa na covid foi de uma extrema burrice do prefeito.
    Todos os prefeitos fazem de tudo para usar essas artimanhas para contratar empresas de lixo com valores altos.
    O atual prefeito chegou a aumentar ou superfaturar o contrato do prefeito anterior em 50%, chegando a 80%..
    O julgamento do TSE dará um prejuízo enorme à população jalesense.
    Como sempre nós pagaremos a conta

  • E tem mais…

    1 milhão naquela construção de tijolo vermelho de frente ao posto Arapua (Daria pra construir uma mansão)

    300 mil reais pra erguer 3 paredes (1 parede já tinha e foi aproveitada) dentro do bosque municipal

    Vendeu de uma creche por 900 mil e recomprou por 3 milhões ( e ainda vai gastar mais do que o valor da primeira venda, só pra reformar, será que foi orientado pela senhora Dilma?)

    E agora contratação irregular e superfaturada do lixo… O que mais esperar dessa administração?

    Será que o blogueiro fofoqueiro beto mariano (em letra minúscula mesmo) já que o mesmo é um insignificante vai perseguir algum vereador que eventualmente tentar fazer a sua função que é justamente a de fiscalização?

    A população pagando taxas absurdas, o prefeito superfaturando tudo, o blogueiro fofoqueiro recebendo 2 mil por mês pra mamar no ovo do prefeito, não informar a população dos mau feitos em seu blog e ainda perseguir quem o tente fazer.

    Acorda população, tanto o prefeito quanto o blogueiro beto mercenariano, esses mercenários baterão a sua porta ano que vem pedindo votos…

  • Lucas

    Uai..mesmo caso da licitação dos seguros dos veículos , será que vai ter operação , ou as autoridades cruzando os braços.ou será que tinha perseguição no governo anterior

  • Cidadão

    É prefeitão!!! Já vai. Sobrar a primeira Ação Civil Pública!!!

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