Os ilustres desembargadores da Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiram transferir para o dia 07 de março, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) onde se pede o fim do 14º salário – também chamado de “gratificação de aniversário” – que é pago aos servidores municipais de Jales.
O julgamento estava marcado para esta quarta-feira, 28. O adiamento teria sido provocado por um pedido da Procuradoria Geral do Município, que pretende fazer uma sustentação oral em defesa da lei que instituiu o benefício, em vigor há mais de 20 anos.
Segundo informações extraoficiais, uma delegação de advogados – da Prefeitura, da Câmara e do Sindicato dos Servidores – deverá fazer uma incursão ao TJ, marcada para amanhã, visando um tête-à-tête com o relator do caso, desembargador João Negrini Filho.
A missão dos advogados só não será mais difícil do que as missões impossíveis do Tom Cruise. Até onde se sabe, todas as ações desse tipo julgadas pelo TJ-SP foram consideradas procedentes. Segundo um site especializado, mais de 200 municípios paulistas já teriam colocado fim à gratificação.
No caso de Jales, o assunto veio à tona depois que o advogado Carlos Alberto Brito Neto, o Betinho, protocolou uma representação junto à Procuradoria Geral de Justiça. Depois de analisar o caso, a PGJ decidiu contestar a constitucionalidade do 14º salário pago em Jales.
As gratificações pagas pela Prefeitura de Jales no mês de aniversário de cada servidor variam de R$ 940,00 a R$ 2.100,00 e representam apenas 2,3% da Folha de Pagamento.
Será que é porque em nada difere do que existe, já há muito, na Prefeitura ou em qualquer outro órgão público do país e só agora está sendo reconhecido no Legislativo? Que porque sobre si recai extrema responsabilidade, ou seja, mera questão de coerência?
Alem do salario moradia dos juízes que já tem casa (não paga aluguel), esse 14o. salario ou “gratificação de aniversário” é uma vergonha.
Porem tem uma diferença! Os juízes ganham bem e eles determinam a lei portanto não deveria aceitar essa imoralidade. Com a cara de pau, dizem que é lei ora lei! Dinheiro na conta é sempre bom. kkkkkk
Se eu fosse um funcionário publico municipal iria querer e continuar recebendo a tal gratificação mesmo sabendo que é uma imoralidade pois na administração publica tem tanta “coisa errada”, não é?
Mas ser funcionário publico é bom principalmente o federal pois trabalha pouco, chefe não cobra serviço, tem vários benefícios, qualquer coisa faz greve, etc
Vá trabalhar na iniciativa privada, para você ver!!!!!!!
Gostaria de saber o que esse Sr. advogado em questão, espera conseguir com a representação que fez na Procuradoria Geral da Justiça, par retirar o 14° salário dos funcionários públicos municipais? Será que esse dinheiro sai todo ele de seu bolso? Não deu para perceber que a maioria dos funcionários municipais recebe de 1 a 3 salários mínimos por mês? Será que o mesmo não percebeu que o salário minimo aumentou somente 17,00 reais? Será que o mesmo pensa que com 1 a 3 salários minimo a vida é fácil, para quem não nasceu em berço esplêndido? E não me venha com essa: não dá então procura outro emprego, pois nem todo o cidadão já nasce de bolso cheio.
Existe um ditado que diz que como tu julgas hoje, mais tarde será julgados. Ou será que prejudicar o seu próximo, mesmo ele estando constitucionalmente recebendo indevidamente, mas com a a aprovação de prefeito, vice e vereadores é bonito, honesto, simpático e bem visto perante a sociedade, que pensa também na inferioridade social de seu irmão.
Senhores vereadores e Prefeito é só pensar um pouco e mudar o nome e colocar uma nova lei para poderem vocês continuarem a pagar aos servidores um minimo necessário para suas sobrevivência. Vocês são inteligentes pois conseguiram aumentar o IPTU em 22,23% enquanto o salário minimo aumentou ( novamente ), somente 17,00 reais. Futuramente verão o resultado desse aumento desproporcional do IPTU: a Inadimplência
Só com o dinheiro do IPTU nada da para fazer pela nossa cidade e é lógico, também tirando o 14° salário dos funcionários públicos.
E ISSO PODE
Juízes federais anunciam paralisação para 15 de março por auxílio-moradia.
Para presidente de associação, crítica a benefício ocorre em razão da Lava Jato.
Os juízes federais decidiram que vão parar os trabalhos no dia 15 de março em protesto pela possibilidade de revisão dos benefícios concedidos à classe, com o auxílio-moradia. Segundo a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), ataques à remuneração dos magistrados são uma maneira de “punir a Justiça Federal” em função da Operação Lava Jato. A questão do auxílio-moradia será discutida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 22 de março.
Estimativa da ONG Contas Abertas indica que, de setembro de 2014 até dezembro do ano passado, o auxílio-moradia custou à União e aos Estados cerca de R$ 5 bilhões, considerando que os benefícios destinam-se a cerca de 30 mil pessoas (17 mil magistrados e 13 mil membros do Ministério Público, em todos os seus ramos). Entre eles, estão os juízes da Lava Jato. Sergio Moro, da 13ª Vara Federal em
Curitiba, recebe R$ 4.378 por mês apesar de possuir um imóvel na capital
paranaense. Já Marcelo Bretas, da Lava Jato no Rio, foi à Justiça para que ele e sua mulher, que também é juíza, recebessem o benefício. Uma resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) impede a
remuneração a casais que morem sob o mesmo teto.
A paralisação foi decidida após consulta aos membros da Ajufe. “A indignação contra o tratamento dispensado à Justiça Federal se materializou”, disse a instituição por meio de nota assinada pelo presidente Roberto Veloso.
Na nota, a associação, por meio de seu presidente, ainda indica que o salário dos magistrados já acumula perda de 40%.
“Essa perseguição à magistratura federal é similar à que ocorreu depois da Operação Mãos Limpas, na Itália dos anos de 1990, quando, para enfraquecer o combate à corrupção, várias medidas foram aprovadas como punição aos juízes”, diz a nota.
Para Veloso, outra forma de ataque aos juízes foi com a “acelerada a tramitação do projeto de alteração da lei de abuso de autoridade, em total desvirtuamento das 10 medidas contra a corrupção, projeto esse de iniciativa popular”.
“Chega-se, então, ao debate sobre o auxílio-moradia, ajuda de custo devida à magistratura, conforme previsão na Lei Orgânica da Magistratura Nacional há quase 40 anos”, comentou na nota.
Veloso pontua que o auxílio-moradia também é pago “em dinheiro ou através de concessão de moradia funcional a membros dos três Poderes da República, agentes políticos, oficiais das Forças Armadas, oficiais das Polícias Militares, servidores públicos, dentre tantas outras carreiras da União, dos Estados e dos Municípios, tudo dentro da mais estrita normalidade e sem nenhuma reclamação”.
O presidente da Ajufe avalia que o questionamento quanto ao auxílio a magistrados é seletivo. “Somente a magistratura é alvo de ataques injustos e levianos, mesmo percebendo o benefício com base na lei e em uma decisão judicial legítima e extensamente fundamentada”, disse.
“Os juízes federais não irão aceitar um tratamento discriminatório”.
Coitado do povo brasileiro. Viva .
É simples. Ele trabalha na Santa Casa e na Acij. Se cair o 14° tem que fazer pressão nestes lugares para demitir ele. A perda de aproximadamente $ 1,000,000,00 vai ser refletida no comércio e nas promoções da Santa Casa.
Parabéns à comitiva pelo empenho. Demonstraram que pensam no interesse público pois servidores valorizados trazem melhorias substanciais à sociedade. Comentários incongruentes e decisões estandardizadas não são capazes de retirar os devidos méritos.
Olha, eu não vejo a retirada do 14º como algo bom, nem para os servidores e muito menos para as empresas e comercio da cidade, pois se o servidor vai ter menos para pagar suas contas, consequentemente ele terá que diminuir suas despesas, ou seja, vai ter menos dinheiro circulando, e muitos terão que escolher quais contas pagar, pois muitos servidores guardam este dinheiro e o 13º salário para pagarem as contas de inicio de ano. Então quem perde com isso não é só os servidores e sim a cidade, ou alguém acha que esse dinheiro a prefeitura vai investir na cidade?
Que bom que você sabe fazer contas!!! Se você está na iniciativa privada, recebe 13 salários…..mas ainda recebe abono do pis e também multa do fgts!!!! É bom falar dos outros sentado no próprio rabo, né??!!
Seria bom que cada um primeiro, se tivesse um mínimo de conhecimento e um pingo de inteligência, fizesse uma análise criteriosa das situações antes de falar asneiras!!!
Por que esse adevogado não representa os juízes que recebem auxílio moradia, mesmo possuindo imóvel (eis) próprio…???
Obrigado advogadão!!!!
Cardosinho vc já verificou os valores dos 14 salários pagos na nossa Câmara Municipal???
Vai se assustar.
Explique-se !!!!
Câmara municipal que tem uma licitação por ano e nem e pregão e paga 1600 pro pregoeiro por mês??!!! Que legal e saber de tudo isso é ficar quieto!!
Será que é porque em nada difere do que existe, já há muito, na Prefeitura ou em qualquer outro órgão público do país e só agora está sendo reconhecido no Legislativo? Que porque sobre si recai extrema responsabilidade, ou seja, mera questão de coerência?
Tenho certeza de que devem estar recebendo somente o que é legal. São funcionários honestos e comprometidos com o Poder Legislativo.
Isso é advogado de diabo. Retirando o pouco dos que já tem pouco.
Ta secando o leite da teta…
Vão fazer turismo esses advogados em SP. A lei já caiu!
Alem do salario moradia dos juízes que já tem casa (não paga aluguel), esse 14o. salario ou “gratificação de aniversário” é uma vergonha.
Porem tem uma diferença! Os juízes ganham bem e eles determinam a lei portanto não deveria aceitar essa imoralidade. Com a cara de pau, dizem que é lei ora lei! Dinheiro na conta é sempre bom. kkkkkk
Se eu fosse um funcionário publico municipal iria querer e continuar recebendo a tal gratificação mesmo sabendo que é uma imoralidade pois na administração publica tem tanta “coisa errada”, não é?
Mas ser funcionário publico é bom principalmente o federal pois trabalha pouco, chefe não cobra serviço, tem vários benefícios, qualquer coisa faz greve, etc
Vá trabalhar na iniciativa privada, para você ver!!!!!!!
O blogueiro só coloca em seu blog o que lhe é de interesse. Vai ver ele tem o rabo preso..
Estou apenas tentando evitar que vc tenha alguma dor de cabeça, orelhudo!!
Desde já, agradecemos pelo menos o esforço da comitiva que foi para São Paulo !!
Gostaria de saber o que esse Sr. advogado em questão, espera conseguir com a representação que fez na Procuradoria Geral da Justiça, par retirar o 14° salário dos funcionários públicos municipais? Será que esse dinheiro sai todo ele de seu bolso? Não deu para perceber que a maioria dos funcionários municipais recebe de 1 a 3 salários mínimos por mês? Será que o mesmo não percebeu que o salário minimo aumentou somente 17,00 reais? Será que o mesmo pensa que com 1 a 3 salários minimo a vida é fácil, para quem não nasceu em berço esplêndido? E não me venha com essa: não dá então procura outro emprego, pois nem todo o cidadão já nasce de bolso cheio.
Existe um ditado que diz que como tu julgas hoje, mais tarde será julgados. Ou será que prejudicar o seu próximo, mesmo ele estando constitucionalmente recebendo indevidamente, mas com a a aprovação de prefeito, vice e vereadores é bonito, honesto, simpático e bem visto perante a sociedade, que pensa também na inferioridade social de seu irmão.
Senhores vereadores e Prefeito é só pensar um pouco e mudar o nome e colocar uma nova lei para poderem vocês continuarem a pagar aos servidores um minimo necessário para suas sobrevivência. Vocês são inteligentes pois conseguiram aumentar o IPTU em 22,23% enquanto o salário minimo aumentou ( novamente ), somente 17,00 reais. Futuramente verão o resultado desse aumento desproporcional do IPTU: a Inadimplência
Só com o dinheiro do IPTU nada da para fazer pela nossa cidade e é lógico, também tirando o 14° salário dos funcionários públicos.
E ISSO PODE
Juízes federais anunciam paralisação para 15 de março por auxílio-moradia.
Para presidente de associação, crítica a benefício ocorre em razão da Lava Jato.
Os juízes federais decidiram que vão parar os trabalhos no dia 15 de março em protesto pela possibilidade de revisão dos benefícios concedidos à classe, com o auxílio-moradia. Segundo a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), ataques à remuneração dos magistrados são uma maneira de “punir a Justiça Federal” em função da Operação Lava Jato. A questão do auxílio-moradia será discutida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 22 de março.
Estimativa da ONG Contas Abertas indica que, de setembro de 2014 até dezembro do ano passado, o auxílio-moradia custou à União e aos Estados cerca de R$ 5 bilhões, considerando que os benefícios destinam-se a cerca de 30 mil pessoas (17 mil magistrados e 13 mil membros do Ministério Público, em todos os seus ramos). Entre eles, estão os juízes da Lava Jato. Sergio Moro, da 13ª Vara Federal em
Curitiba, recebe R$ 4.378 por mês apesar de possuir um imóvel na capital
paranaense. Já Marcelo Bretas, da Lava Jato no Rio, foi à Justiça para que ele e sua mulher, que também é juíza, recebessem o benefício. Uma resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) impede a
remuneração a casais que morem sob o mesmo teto.
A paralisação foi decidida após consulta aos membros da Ajufe. “A indignação contra o tratamento dispensado à Justiça Federal se materializou”, disse a instituição por meio de nota assinada pelo presidente Roberto Veloso.
Na nota, a associação, por meio de seu presidente, ainda indica que o salário dos magistrados já acumula perda de 40%.
“Essa perseguição à magistratura federal é similar à que ocorreu depois da Operação Mãos Limpas, na Itália dos anos de 1990, quando, para enfraquecer o combate à corrupção, várias medidas foram aprovadas como punição aos juízes”, diz a nota.
Para Veloso, outra forma de ataque aos juízes foi com a “acelerada a tramitação do projeto de alteração da lei de abuso de autoridade, em total desvirtuamento das 10 medidas contra a corrupção, projeto esse de iniciativa popular”.
“Chega-se, então, ao debate sobre o auxílio-moradia, ajuda de custo devida à magistratura, conforme previsão na Lei Orgânica da Magistratura Nacional há quase 40 anos”, comentou na nota.
Veloso pontua que o auxílio-moradia também é pago “em dinheiro ou através de concessão de moradia funcional a membros dos três Poderes da República, agentes políticos, oficiais das Forças Armadas, oficiais das Polícias Militares, servidores públicos, dentre tantas outras carreiras da União, dos Estados e dos Municípios, tudo dentro da mais estrita normalidade e sem nenhuma reclamação”.
O presidente da Ajufe avalia que o questionamento quanto ao auxílio a magistrados é seletivo. “Somente a magistratura é alvo de ataques injustos e levianos, mesmo percebendo o benefício com base na lei e em uma decisão judicial legítima e extensamente fundamentada”, disse.
“Os juízes federais não irão aceitar um tratamento discriminatório”.
Coitado do povo brasileiro. Viva .
É simples. Ele trabalha na Santa Casa e na Acij. Se cair o 14° tem que fazer pressão nestes lugares para demitir ele. A perda de aproximadamente $ 1,000,000,00 vai ser refletida no comércio e nas promoções da Santa Casa.
E esta cesta básica da câmara de vereadores de 290 quem vai fazer algo!! Estes vereadores vão receber mais que os funcionários!;
Vereador não recebe cesta básica!
Então quem vai receber esta diferença???
A cesta é um benefício destinado à todos os servidores.
Parabéns à comitiva pelo empenho. Demonstraram que pensam no interesse público pois servidores valorizados trazem melhorias substanciais à sociedade. Comentários incongruentes e decisões estandardizadas não são capazes de retirar os devidos méritos.
Olha, eu não vejo a retirada do 14º como algo bom, nem para os servidores e muito menos para as empresas e comercio da cidade, pois se o servidor vai ter menos para pagar suas contas, consequentemente ele terá que diminuir suas despesas, ou seja, vai ter menos dinheiro circulando, e muitos terão que escolher quais contas pagar, pois muitos servidores guardam este dinheiro e o 13º salário para pagarem as contas de inicio de ano. Então quem perde com isso não é só os servidores e sim a cidade, ou alguém acha que esse dinheiro a prefeitura vai investir na cidade?
O funcionalismo público e o milagre da multiplicação,o ano tendo 12 meses e eles recebendo 14 salários.
Que bom que você sabe fazer contas!!! Se você está na iniciativa privada, recebe 13 salários…..mas ainda recebe abono do pis e também multa do fgts!!!! É bom falar dos outros sentado no próprio rabo, né??!!
Seria bom que cada um primeiro, se tivesse um mínimo de conhecimento e um pingo de inteligência, fizesse uma análise criteriosa das situações antes de falar asneiras!!!