TRIBUNAL DE CONTAS INSISTE PARA QUE PARINI PAGUE MULTA DE R$ 7 MIL

A notícia está no portal Ethos on Line:

O prefeito de Jales, Humberto Parini, interpôs Ação Declaratória Negativa combinada com uma Anulatória contra o Tribunal de Contas do Estado (TCE), requerendo que seja declarada inexigível a multa de R$ 7 mil que lhe foi aplicada pelo órgão.

O caso remonta a uma representação da empresa Arrozeira Santa Lúcia, uma fornecedora de pneus importados, contra o edital da Prefeitura que admitia somente a oferta de pneus de fabricação nacional, exigência que afrontava à legislação, bem como à jurisprudência do Tribunal.

O conselheiro relator Cláudio Ferraz de Alvarenga, julgou procedente a representação e determinou à Prefeitura Municipal de Jales que adotasse as providências necessárias à alteração do edital. Na oportunidade, foi aplicada ao prefeito multa correspondente a 400 UFESP’s. Parini ingressou com recurso, mas foi-lhe negado provimento e o débito foi inscrito na Dívida Ativa.

2 comentários

  • bom bril

    a coisa tá feia.
    Até quando faz a coisa certa, leva multa.

  • antonio inacio da costa

    que maravilha; apos 17 anos ausente dia 15-11-2011 vou passear na minha terra natal ou seja;em jales ninguem imagina minha felicidade, paresse que estou indo para a disneylandia so quem vive o que estou vivendo para entender ate la jales me aguarde

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