VEREADORES SE REUNEM COM FUNCIONÁRIOS DA ADERJ

Cerca de 25 funcionários da Aderj, que prestam serviços nas unidades de saúde do município, estiveram reunidos na Câmara, hoje à tarde, com os vereadores Luiz Henrique Macetão(sem partido), Jota Erre(PSDB), Luis Especiato(PT), Rivelino Rodrigues(PPS) e Tatinha(PT). A reunião foi uma iniciativa do vereador Macetão. Assunto principal: o projeto de lei complementar n. 20, de 26/11/10, que irá à votação nos próximos dias.

O projeto cria empregos e cargos públicos para atender às atividades dos Postos do Programa de Saúde da Família e da Secretaria Municipal de Saúde. Serão 80 empregos de agente comunitário de saúde; 20 de agente de combate a endemias; 12 de enfermeiro; 12 de técnico de enfermagem; 12 empregos de dentista; 17 de auxiliar de saúde bucal; 06 de farmacêutico; 12 de técnico em farmácia; 06 de educador físico e 04 de assistente social, todos eles a serem preenchidos através de processo seletivo.

Além disso, serão criados também 02 cargos efetivos de terapeuta ocupacional; 02 de fisioterapeuta e 04 de psicólogo, a serem preenchidos por concurso público, e também mais 16 empregos em comissão, de livre nomeação e exoneração do prefeito, sendo 01 coordenador de farmácia; 01 coordenador de ESF; 02 supervisores de controle de vetores e 12 gerentes de unidade básica de saúde. Total: 205 novos empregos e cargos públicos.

Bem lá no fim do projeto, no artigo 12, fica criado também um cargo de engenheiro civil coordenador de obras, também de livre nomeação e exoneração do prefeito. Os salários, sem as demais vantagens e sem o aumento previsto para este ano, variam de R$ 513,44 (agentes) a R$ 2.900,72 (dentista). Curiosamente, o projeto chegou ao artigo 15, sem passar pelo 14.

Não obstante a preocupação, sobretudo dos agentes vinculados à Aderj, o projeto é irreversível, pois visa atender a um Termo de Ajustamento de Conduta firmado com a Procuradoria Regional do Trabalho, que estabelece a realização de concurso e processo seletivo, bem como a posse dos aprovados até o final de 2011. Resta aos atuais agentes e aos demais interessados estudar, pois é assim que a coisa deve funcionar no serviço público.

Quanto à criação do cargo de engenheiro civil coordenador de obras, trata-se de uma medida interessante e necessária. Basta ver o que está acontecendo com várias obras tocadas pela própria municipalidade ou por empresas contratadas, para entender que o prefeito precisa de alguém de sua confiança para acompanhar de perto tudo que está sendo feito. Atualmente, a secretaria de Obras dispõe de apenas um engenheiro civil, além do próprio secretário, o que é pouco para uma cidade do tamanho de Jales.

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