Blog do Cardosinho

No jornal A Tribuna deste final de semana, a principal manchete destaca decisão da Justiça local, que está intimando o ex-prefeito Humberto Parini a devolver, no prazo de 15 dias, o valor de R$ 574 mil à Prefeitura de Jales. Ele teria causado prejuízo ao erário, ao deixar de recolher as contribuições devidas ao Instituto Municipal de Previdência, relativas aos dois últimos meses de seu mandato, ao final de 2012. Parini foi condenado em primeira instância, em maio de 2017, e chegou a recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo, mas o seu recurso nem chegou a ser analisado porque ele não pagou a taxa judiciária calculada em R$ 11 mil.

Destaque, também, para o caso do deputado estadual Itamar Borges(MDB), que pretende concorrer à reeleição mas teve o registro de sua candidatura negado pelo TRE-SP, com base na Lei da Ficha Limpa. Condenado por improbidade administrativa em 2005, Itamar teve sua condenação confirmada pelo TJ-SP em 2016, sob a acusação de ter cometido alguns malfeitos durante o tempo em que foi prefeito de Santa Fé do Sul. Segundo a acusação, Itamar teria autorizado o pagamento de 17 notas fiscais fraudulentas em um esquema de desvios de recursos públicos da Prefeitura de Santa Fé do Sul e da Funec. O deputado emitiu nota dizendo que vai recorrer e que sua campanha continua normalmente.

As reformas que estão sendo feitas na UPA de Jales; a reativação do aeródromo municipal, que estava interditado para pousos e decolagens; a nota máxima obtida pelo Centro Universitário de Votuporanga em avaliação do Ministério da Educação; a inauguração do Sistema de Lazer do Jardim São Lucas, marcada para terça-feira, 25; o custo dos servidores municipais que estão “emprestados” pela Prefeitura a outros órgãos; e o título de campeã estadual mirim de handebol, conseguido pela equipe da escola “Dom Artur”, são outros assuntos de A Tribuna.

Na coluna Enfoque, a informação de que o sumidíssimo Vaz de Lima, candidato a deputado estadual, veio caçar votos em Jales durante a semana. Na página de opinião, o ex-prefeito Callado fala da forma diferente como foram tratados os candidatos Ciro Gomes e Geraldo Alckmin, quando entrevistados pelo Jornal da Globo. E o artigo do bispo dom Reginaldo Andrietta lamenta a postura alienada de muitos cristãos e “a adesão deles a um candidato à presidência que dissemina violência, ódio, racismo, homofobia e preconceito contra mulheres e pobres“. No caderno social, destaque para a coluna do Douglas Zílio e para o show do cantor Daniel em prol da Santa Casa. 

A Comissão de Sindicância instalada na Prefeitura para apurar internamente os desvios praticados pela ex-tesoureira Érica Cristina Carpi já ouviu mais de 30 depoimentos de testemunhas, desde que foi iniciada. Nesta semana, por exemplo, foram ouvidos quatro ex-secretários de Saúde: Donizetti Santos Oliveira, Leonel Renel de Queiroz, Nilva Rodrigues de Souza e Hamilton Rodrigues.

Na segunda-feira, serão ouvidos o também ex-secretário Paulo Mariani e a atual secretária Maria Aparecida Moreira. E, na quarta-feira, será a vez da própria ex-tesoureira dar seu depoimento. Em princípio, ela seria ouvida na sede da Polícia Federal, mas, por algum motivo, ficou decidido que a Comissão irá ouvi-la em sua residência.

Por outro lado, o marido de Érica, Roberto Santos Oliveira, e o cunhado, Marlon Fernando Brandt dos Santos, continuam presos. Não consegui localizar nenhum recurso em nome de Roberto. Já o cunhado Marlon, que está sendo defendido pelos advogados Carlos Mello e Gustavo Baldan, conta com alguns recursos.

Um deles – um pedido de habeas corpus – foi protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira, 20. Ele será julgado pelo ministro Gilmar Mendes. Se Marlon fosse tucano, as chances dele conseguir pelo menos a prisão  domiciliar seriam maiores. 

Na edição digital do jornal Folha Noroeste deste sábado, destaque para iniciativa do Conselho Municipal de Trânsito, que reuniu-se com autoridades de outros segmentos que atuam diretamente nos acidentes de trânsito, como as polícias Militar e Civil, o Corpo de Bombeiros, SAMU, etc. O objetivo foi a discussão sobre os problemas que causam os chamados conflitos de trânsito no município e a elaboração de um projeto de intervenção para melhoria de pontos com maiores casos de acidentes de trânsito. Foram definidos vários pontos onde há maior índice de acidentes e até vítimas fatais, como o cruzamento da avenida Maria Jales com a rua das Palmeiras.

Destaque, também, para a visita que nos fará, neste sábado, 22, o atual secretário estadual de Desenvolvimento Social de São Paulo, Gilberto Nascimento Júnior. A agenda do secretário marca, para as 14 horas, a inauguração do Centro de Convivência dos Idosos(CCI) na vizinha Urânia e, em seguida, ele fará uma incursão a Jales para uma breve visita às obras do nosso Centro Dia Idoso(CDI), que está sendo construído na Rua 13, quase ao lado da escola “Maria Olympia”. Tanto em Urânia, quanto em Jales, o secretário deverá falar com a imprensa sobre os números da violência contra idosos no estado e na região.

Na coluna FolhaGeral, o elétrico redator-chefe Roberto Carvalho parece um pouco irritado com os paraquedistas que estão chegando em Jales à cata de votos. Segundo o colunista, alguns candidatos à reeleição como deputados estaduais – que nos últimos anos não deram as caras por aqui e tampouco trouxeram recursos – estão pra lá e pra cá na caça aos votos e, nesse mister, contam com o apoio de vereadores. Roberto criticou o excesso de dobradinhas, lembrando que, ao contrário de antigamente, os atuais candidatos firmam várias parcerias em uma mesma região. Fausto Pinato, por exemplo, mantém dobradinhas com Analice Fernandes, Carlão Pignatari e Luiz Henrique Moreira.

Deu no portal IDEST:

Uma equipe de Policiais Militares Ambientais de Cassilândia recebeu denúncias de possíveis maus-tratos a animais, em virtude de abandono de gado sem pastagem, ou qualquer outro alimento e ainda com sede.

A PMA foi ao local na última quarta-feira (19), à tarde, e verificou tratar-se de uma fazenda de 300 hectares, que era arrendada pelo denunciado, residente na cidade de Jales (SP). A pastagem estava totalmente degradada, em grande parte apresentando somente a terra nua sem gramínea e o gado não conseguia mais retirar alimento.

Havia 100 coxos plásticos espalhados na propriedade, porém, todos sem alimentos. Várias árvores apresentavam-se com a casca retirada pelo gado, na tentativa de se alimentar. No depósito de alimento havia apenas 25 sacas de ração.

Todos os animais estavam extremamente debilitados e não conseguiam mais nem ir até local com água para a dessedentação. Nove reses estavam mortas pela desnutrição. Com os dados passados pelo encarregado de cuidar do gado, a PMA localizou o proprietário da boiada ontem (20), que informou que havia no local 640 animais, incluídos os que morreram.

O infrator foi autuado administrativamente e multado em R$ 320.000,00. O autuado também responderá por crime ambiental de maus-tratos a animais. A pena é de três meses a um ano de detenção. Ele ainda foi notificado a providenciar alimentação e pastagem e cuidados veterinários para o gado.

Em despacho assinado ontem, 19, o juiz da 5ª Vara de Jales, Adílson Vagner Ballotti, atendeu pedido do Ministério Público e determinou a intimação do ex-prefeito Humberto Parini, a fim de que ele devolva aos cofres municipais, a título de ressarcimento por prejuízos, a quantia de R$ 574.057,62, no prazo de 15 dias.

Esse não é, no entanto, o único castigo pecuniário. Além de ressarcir o erário público. o ex-prefeito terá que pagar uma multa correspondente a cinco vezes seu último salário como prefeito, o que, segundo a Contadoria Judicial, resulta em R$ 168,5 mil. Os valores estão atualizados até a segunda-feira passada, 17.

Se a conta não for paga no prazo de 15 dias, Parini ficará sujeito, ainda, a uma multa de 10% do valor da dívida. Mais detalhes sobre o caso, no jornal A Tribuna do final de semana.