Blog do Cardosinho

Sou obrigado a dar razão ao prefeito Humberto Parini: nossa Prefeitura estava mesmo precisando de uma secretaria de Comunicação. Somente hoje, dia 12 – e graças a uma entrevista do presidente da Câmara, Claudir Aranda, ao Antena Ligada – fiquei sabendo que a secretaria de Educação está recebendo, desde o dia 04 passado, as inscrições de estudantes interessados em obter as bolsas de estudo oferecidas pelo município.

Pode até ser que o assunto já tenha sido abordado em algum jornal ou rádio, pois, segundo informações, a Prefeitura chegou a encaminhar um release para a imprensa, mas, se foi veiculada alguma nota, me passou despercebida. E deve ter passado despercebida também à maioria dos interessados. Penso que, em casos como esse, que afinal é do interesse de muita gente, a Prefeitura deveria investir um pouco em publicidade. Afinal, jornais e rádios não são obrigados a dar, gratuitamente, publicidade para as coisas da Prefeitura, principalmente quando se sabe que, em alguns casos, a administração municipal promove boicotes a este ou aquele jornal. 

No final de 2010, por exemplo, a Educação mandou publicar – como matéria paga – um resumo das atividades  daquela secretaria.  A publicidade foi feita apenas em dois jornais da cidade. Claro que o boicote a um terceiro jornal não partiu da secretaria da Educação. Provavelmente ele foi ordenado por alguém próximo ao prefeito. Alguém despreparado para ocupar cargo público de importância.

Mas, voltando às bolsas de estudo, o prazo para inscrições vai até o dia 31 de janeiro. O auxílio financeiro a estudantes de Jales está regulamentado por duas leis. A primeira delas, de nº 2.725/03, promulgada pelo falecido prefeito Caparroz, estabelece os critérios para obtenção dos benefícios. Podem ser beneficiados os estudantes que dependam economicamente de pais ou parentes e/ou aqueles que comprovadamente não tenham condições de custear os estudos. Além disso, o estudante tem que estar residindo em Jales há pelo menos seis meses. A lei autoriza o auxílio financeiro para alunos que frequentem cursos universitários (Unijales), cursos técnicos profissionalizantes (IEP), ou ainda cursos de ensino artístico (Edem, Santa Cecília, etc). 

 A segunda lei, de nº 3603/09, promulgada por Parini em maio de 2009, estabelece que os estudantes  beneficiados com bolsas de estudo ou com auxílio-transporte do município deverão prestar 30 horas anuais de serviços voluntários à comunidade. Essa última lei começou a vigorar efetivamente em 2010, mas não foi uma experiência bem sucedida. Muitos estudantes não conseguiram – por um motivo ou por outro – cumprir as 30 horas de trabalho voluntário. Por conta disso, já no finalzinho de 2010, o prefeito em exercício, Clóvis Viola, encaminhou uma terceira lei para aprovação da Câmara, a de n. 3803/10, onde os estudantes que não haviam conseguido cumprir as 30 horas de trabalho voluntário ficaram obrigados a doar uma cesta básica de alimentos à secretaria de Promoção Social e/ou, é claro, ao Fundo Social de Solidariedade, presidido pela primeira-dama.

Ressalte-se que, em algumas cidades da região, as prefeituras oferecem bolsa integral (100%) aos seus estudantes. Em Jales, o valor da bolsa de estudo pode chegar, no máximo, a 25% daquilo que os estudantes pagam mensalmente por seu curso universitário ou técnico profissionalizante, ou até 50% nos casos dos cursos de ensino artístico. No entanto, a Prefeitura, em função de suas permanentes dificuldades financeiras, limita o repasse, normalmente, a apenas 20% do valor das mensalidades.

Prá fechar o assunto: apesar de auxiliar os estudantes de Jales com apenas 20% das mensalidades, a Prefeitura, segundo fontes bem informadas, teria chegado ao final de 2010 devendo cinco meses de repasses ao Centro Universitário de Jales – Unijales, algo em torno de R$ 100 mil.

SUSPENSÃO FOI PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, DE HOJE

A Prefeitura de Jales suspendeu temporariamente, com base no artigo 87, inciso III, da Lei 8.666/93, a empresa L.G.O. Comércio, Serviços e Concessões Ltda, que, a partir da publicação no DOE, está impedida de fazer contratos com a administração pública. Embora o citado inciso da Lei das Licitações determine que a suspensão não pode ser superior a dois anos, o impedimento da L.G.O, segundo o que foi publicado, terminará somente em agosto de 2015,  Com essa medida, a empresa não poderá, durante a suspensão, participar de licitações.

Em abril de 2010, a empresa L.G.O. Comércio, Serviços e Concessões Ltda foi a vencedora de um processo licitatório aberto pela Prefeitura de Jales, do tipo Pregão, visando o fornecimento de tintas para demarcação e sinalização viária, a serem utilizadas pelo setor de trânsito do município. Depois de vencer o Pregão, a empresa – não se sabe por qual motivo, mas imagina-se – simplesmente se negou a assinar o contrato, no valor de R$ 34 mil, o que é passível de punição pela Lei de Licitações.

A mesma medida deveria ter sido tomada no caso da Gente Nutrição Ltda, responsável pelo fornecimento da merenda escolar, iniciativa que poderia ter evitado a participação da empresa na concorrência recém-encerrada. São casos diferentes, no entanto. No caso da L.G.O. Comércio Ltda, as providências foram tomadas pelo competente setor de licitações da Prefeitura, uma vez que o contrato nem chegou a ser assinado. No caso da Gente, o contrato foi devidamente assinado e, como os problemas foram na execução dos serviços, caberia ao prefeito Humberto Parini encaminhar o contrato – que estava sendo descumprido – ao setor jurídico, para providências, o que não foi feito.

Como se vê, às vezes a administração pública anda muito melhor quando depende apenas do segundo ou terceiro escalões.

Na prestigiadíssima coluna Fique Sabendo, do Jornal de Jales, edição desse domingo, o jornalista Deonel Rosa Júnior deu uma geral no extenso currículo do recém-nomeado secretário de Comunicação da Prefeitura de Jales, Welton Márcio Cláudio. Depois, ele emendou um comentário, que transcrevo abaixo:

“FERRAMENTAS – Com todo esse currículo, Welton tem tudo para fazer um excelente trabalho. Porém, desde que lhe sejam dadas as condições necessárias para o desenvolvimento de suas funções. Até agora, a administração municipal tratou a área de comunicação como algo de terceira categoria, nem chegando a executar os recursos previstos no orçamento anual. Ou seja, na contramão do governo Lula. Os 87% de popularidade do ex-presidente não caíram do céu…”

Evidentemente que nem os marqueteiros Duda Mendonça e Washington Olivetto, juntos, conseguiriam fazer o milagre de elevar a popularidade do prefeito Humberto Parini a patamares próximos dos 87% alcançados por Lula ao final de seu governo. Mas o jornalista Deonel sabe bem do que está falando. Afinal, ele próprio já experimentou na pele o descaso da administração Parini com a área de Comunicação.

Deonel foi sócio da Agência de Publicidade “Raizes Publicidade e Marketing Ltda“, que há alguns anos, depois de vencer a concorrência aberta pelo Município – licitamente, é bom que se frise – é a responsável pela publicidade institucional da Prefeitura. E a prestação de serviços da Raizes à Prefeitura não tem sido nada fácil: além de investir pouquíssimo em publicidade, a administração petista atrasa frequentemente os pagamentos dos empenhos devidos à empresa, deixando-a em situação constrangedora perante os demais órgãos de imprensa, a quem a Agência de Publicidade repassa serviços.

Em um post anterior, eu escrevi que o Welton vai ter que demonstrar muita paciência, uma vez que o prefeito Humberto Parini e o secretário de finanças, Rubens Chaparim, os donos do cofre, não têm a menor noção da importância da Comunicação. Foi assim durante os seis anos da atual administração. Alguém aí acredita que vá mudar?  Claro que não vai mudar nada! A secretaria de Comunicação, comenta-se, foi criada apenas para satisfazer a vontade de alguém muito próximo ao prefeito, mas, assim como outras secretarias – a do Planejamento é uma delas – terá que se virar com pouquíssimos recursos e nenhuma estrutura. É sintomático o fato de o prefeito ter nomeado apenas o secretário. Se eu o conheço bem, ele vai querer que o Welton faça, sozinho, o milagre que nem o Duda e o Washington, juntos, conseguiriam.

PS: Preciso ver com meu assessor técnico se tem como aumentar as letrinhas miúdas lá de cima. Nas transcrições, eu utilizo um recurso que, automaticamente, diminui o tamanho da fonte. O problema é que o meu assessor técnico já voltou prá Curitiba.