A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação do município do Guarujá ao pagamento de indenização por danos morais após um erro que resultou no envio de um corpo errado a um velório. A indenização foi fixada em R$ 36 mil.
O caso aconteceu em dezembro de 2020. Segundo os autos, os familiares se reuniram para velar uma mulher quando se depararam com o corpo de outra pessoa dentro do caixão. Em juízo, foi constatado o erro do serviço funerário municipal, o que configurou a responsabilidade civil do poder público.
“Os autores lograram êxito em comprovar que foram surpreendidos por ocasião do velório pela presença de corpo que lhes era estranho e que vestia as mesmas roupas que foram entregues ao serviço funerário para que fossem colocadas no ente familiar em questão, fato que, aliás, é incontroverso, já que a municipalidade não nega sua ocorrência”, disse o relator, desembargador Aliende Ribeiro.
Para o magistrado, os argumentos do município réu não são capazes de afastar o nexo de causalidade e sua responsabilidade no caso concreto. “Até porque, sua responsabilização independe da aplicação da responsabilidade objetiva, vez que está caracterizada a falha do serviço”, ressaltou o relator.
Para ele, o dano moral foi “incontroverso”, sobretudo pelo constrangimento gerado à família em um momento sensível e de enorme fragilidade. A decisão foi por unanimidade.
Em postura xenófoba, o prefeito de Betim (MG), Vittorio Medioli, defendeu que o Nordeste seja separado do restante do Brasil, após o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vencer em todos os estados da região.
Em texto publicado no jornal O Tempo, Medioli diz que a eleição mostrou que há “dois Brasis”. “Um que produz mais e arrecada impostos, e outro, paradoxalmente mais carente, que vive das transferências.
Dessa forma, a divisão territorial, por meio de um ‘divórcio consensual’, está com suas sementes se espalhando”, escreveu o chefe do Executivo da cidade mineira, que fica na região metropolitana de Belo Horizonte.
Reportagem do portal UOL destaca que, mesmo com a restrição, apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) fazem comentários xenofóbicos contra o Nordeste desde o resultado do primeiro turno.
Apesar do movimento, foi no Sudeste que Lula mais ganhou votos em relação ao resultado do PT no primeiro turno de 2018, quando Fernando Haddad era o candidato do partido. Bolsonaro, por sua vez, avançou justamente no Nordeste, com 1,3 milhão de votos a mais.
A grande Greve Geral esperada entre empresários bolsonaristas contra a vitória de Lula não ocorreu. O que se viu, nesta segunda-feira (07), foi pequenos focos de bolsonaristas nas ruas de poucas cidades do país.
Os grupos dos apoiadores de Jair Bolsonaro no WhatsApp e Telegram diziam que o ato seria um marco e um grande ruído, com o objetivo de anular o resultado democrático das eleições.
Empresários ligados a Bolsonaro foram os principais disseminadores da convocação, pedindo para que empresas, indústrias e fábricas fechassem nesta segunda (07). Mas não houve nenhum registro de paralisação.
“Greve Geral, feche sua empresa, indústria, fábrica e comércio e vamos lutar contra a instalação do comunismo”, dizia o comunicado divulgado nos grupos. A prática de empresas – e não os funcionários – entrarem em greve é ilegal.
Sem o fechamento de empresas, o que se viu foi a tentativa de novos bloqueios em rodovias e estradas de algumas cidades, também sem sucesso, e pequenas manifestações isoladas.
E tampouco houve greve de caminhoneiros. O último relatório da Polícia Rodoviária Federal dava conta de 15 interdições e 4 bloqueios em todo o país, três deles em cidades do Mato Grosso e um em Rio do Sul, Santa Catarina.
E olhem que a calçada é um pedido de um vereador aliado do prefeito. Da assessoria de imprensa da Câmara Municipal:
O vereador Ricardo Gouveia (PP), em requerimento, questionou se a Prefeitura teria algum projeto para instalar calçadas na Marginal IzauraBertho Venturini, entre a Avenida João Amadeu e a Avenida Nações Unidas.
O parlamentar justificou que a marginal tinha grande fluxo de pedestres e, em toda a sua extensão, não havia calçadas que possibilitassem um trânsito seguro para a população.
Gouveia indagou à Prefeitura, caso não houvesse um projeto para a instalação de calçadas na marginal, quando seria elaborado.
Em resposta ao requerimento, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, informou que ainda não existe projeto executivo concluído, entretanto, foi realizado um projeto base inicial para estudos de implantação da calçada.
A Prefeitura constatou que o custo aproximado par a execução das guias seria de R$ 20 mil e para a construção da calçada de R$ 108 mil, conforme levantamento in-loco feito pela equipe topográfica.
De acordo com a Prefeitura, não há mão de obra nem recurso financeiro para a construção imediata da calçada.
O ator Raul Gazolla celebrou a morte de Guilherme de Pádua, assassino confesso da atriz Daniella Perez que morreu no domingo (6), vítima de infarto, em Belo Horizonte.
Em uma entrevista ao F5, o ator disse que “o planeta amanheceu melhor, o ar mais limpo”. “Até o bispo da igreja dele [Márcio Valadão] deu a notícia rindo. Devia ser um tormento para a igreja ter como pastor um assassino com um ego tão grande quanto seu crime”, afirma.
Gazolla era casado com Daniella em 1992, ano em que foi brutalmente assassinada por Pádua com golpes de faca, que também disse que teve ajuda de sua mulher na época, Paula Thomaz. Ambos trabalhavam na novela “De Corpo e Alma” da TV Globo, onde faziam um par romântico na ficção.
Raul também confessou que mesmo após 30 anos do ocorrido, ele não tinha conseguido perdoar os assassinos. “Já foi tarde. Agora tem que acertar as contas com o invertido, o capiroto, o coisa ruim”, disse. “Vamos seguir em frente e agradecer por estarmos em um mundo melhor hoje”.
Esse pessoal não se cansa de flertar com o ridículo. A notícia é do Jornal de Jales:
Um grupo de manifestantes a favor do presidente Jair Bolsonaro continuou se reunindo durante a semana, desde segunda-feira, dia 31 de novembro, em sistema de revezamento, na margem da Rodovia Euclides da Cunha, próximo à Marginal Ayrton Senna, na frente do Restaurante da Tia, para protestar contra a eleição ocorrida no dia anterior.
O advogado José Luiz Penariol, um dos participantes da manifestação, disse que a vigília é uma atitude de protesto contra o processo eleitoral e que os simpatizantes de Bolsonaro continuam atentos e mobilizados.
Ele afirmou que existem três solicitações sobre o tema, encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal e ao Tribunal Superior Eleitoral que estão sendo aguardadas e disse que os grupos de apoio não vão ficar parados, prometendo continuar com as mobilizações, dependendo dos resultados desses encaminhamentos.
No final da tarde de quinta-feira, dia 3, o advogado também informou que o grupo vinha se revezando por conta própria, sem liderança e aberto a quem quisesse participar e falar o que pensa.
Além de exibirem algumas faixas, vários manifestantes estavam comparecendo com camisetas amarelas e conduziam a bandeira do Brasil, enquanto eram entoados o Hino Nacional e outros hinos cívicos, antes e depois dos discursos.
Este aprendiz de blogueiro nem tinha notado, mas, alertado por um leitor, fui conferir as últimas aquisições da Prefeitura e confirmei que a municipalidade realmente adquiriu um novo veículo para utilização do prefeito Luís Henrique Moreira.
Trata-se de um Toyota Corolla zero quilômetro adquirido após licitação realizada em setembro, em que estava prevista, também, a aquisição de um veículo para o Corpo de Bombeiros.
Apenas uma empresa, a Viviani Motors Comércio de Veículos Ltda, de Araçatuba, se dispôs a vender um carro para uso do prefeito. A licitação – um pregão presencial – foi encerrada após apenas um lance. O novo carro do prefeito custou R$ 155.990,00.
Eis a capa do Jornal de Jales deste domingo, que traz um balanço das eleições para presidente do país e governador do estado de São Paulo. A matéria diz que, como era de se esperar, no segundo turno das eleições para presidente e governador, Jales repetiu a tendência do primeiro turno e, mais uma vez, votou maciçamente em Jair Bolsonaro, que obteve 19.385 votos contra 9.037 dados ao presidente eleito Luís Inácio Lula da Silva, o mesmo acontecendo com o candidato a governador, Tarcísio de Freitas, que teve 18.620 votos, contra 8.557 para Fernando Haddad. Dos outros 12 municípios que integram as três comarcas da região (Jales, Palmeira D’Oeste e Urânia), Bolsonaro e Tarcísio só não venceram em Pontalinda.
Destaque, também, para os preparativos da Prefeitura de Jales visando os festejos natalinos. Além da decoração das praças e avenidas, a Prefeitura está prometendo novidades para este ano, como uma árvore de 15 metros de altura e um telão para assistir os jogos do Brasil na Copa do Mundo. De acordo com a matéria, baseada em informações do secretário de Cultura e Turismo, Carlos Roberto Altimari, grande parte da decoração já está funcionando, pois tudo foi planejado de forma antecipada, incluindo shows e atrações artísticas.
Na coluna Fique Sabendo, o jornalista Deonel Rosa Júnior comenta que a liminar concedida pelo TJ-SP em Adin proposta pela Prefeitura, suspendendo a Lei Complementar que revogou a cobrança da taxa do lixo e outras duas contribuições, está longe de dar um fim ao imbroglio. Advogados ouvidos pelo colunista ressaltam que a decisão é provisória e que a Câmara Municipal deverá ser ouvida pelo TJ. Deonel informa que a defesa da Câmara, feita pelo procurador jurídico Rodrigo Murad Vitoriano, deverá argumentar, entre outras coisas, as diversas decisões do Juizado Especial Cível e Criminal, convalidadas pelas várias turmas do Colégio Recursal, que atenderam os pedidos de contribuintes inconformados e suspenderam a cobrança dos três tributos.
