Categoria: Administração

PREFEITURA CONSTRÓI BANHEIROS E PREPARA CEMITÉRIOS PARA O DIA DE FINADOS

A notícia é da Secretaria Municipal de Comunicação:

Na próxima terça-feira, 2 de novembro, será celebrado o Dia de Finados e a Prefeitura de Jales, por meio da Secretaria de Governo e Administração, preparou os dois cemitérios da cidade para receber familiares e amigos de entes queridos sepultados no Cemitério Municipal da Consolação e no Cemitério Nossa Senhora da Paz.

Para receber bem as pessoas que visitam os locais para prestar homenagens e também limpar e enfeitar os túmulos, as equipes da Prefeitura executaram a limpeza dos canteiros, capinagem, varrição das ruas, pintura das guias e o recolhimento de lixo acumulado nas proximidades dos jazidos. A poda de árvores e a manutenção de jardins também foram executados pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

Já no Cemitério Municipal da Consolação, mais conhecido como “Cemitério Velho”, foram construídos pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura e Mobilidade Urbana, dois novos banheiros, anexo à entrada principal, onde também foi criado um espaço social que ganhou o plantio de mudas de flores. Foi instalado ainda um corrimão em um dos portões de acesso.

De acordo com o secretário de Governo e Administração, Reginaldo Viota, os dois cemitérios estão recebendo atenção especial não somente nos dias que antecedem o Dia de Finados, mas durante todo o ano.

“As ações são intensificadas devido o fluxo de pessoas ser maior neste período, mas ao longo do ano temos dado atenção aos nossos dois cemitérios. No primeiro semestre o Cemitério Nossa Senhora da Paz ganhou um bonito espaço verde, com pergolados de madeira, plantio de árvores e plantas e melhorias em prol da população que visita o local”.

LUÍS HENRIQUE PROPÕE GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA PARA SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

A Câmara Municipal de Jales aprovou, na sessão de segunda-feira passada, 25, um projeto de lei complementar do prefeito Luís Henrique Moreira(PSDB), que institui o pagamento de uma gratificação temporária aos servidores municipais efetivos que estejam trabalhando em locais de enfrentamento à pandemia do coronavírus. Ou seja, aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde.

A votação de segunda-feira foi apenas a primeira. Ainda será necessária uma segunda votação para aprovação definitiva do projeto. A gratificação está fixada em R$ 300,00 por mês a cada servidor e deverá ser paga nos três últimos meses de 2021 – outubro, novembro e dezembro. Mais um pouco e a gratificação seria instituída depois de terminada a pandemia.

De acordo com cálculos da Secretaria Municipal de Saúde, serão beneficiados cerca de 285 servidores públicos efetivos, o que irá custar R$ 85,5 mil mensais aos cofres municipais, ou R$ 256,5 mil no total.

Segundo o prefeito, a gratificação “tem por objetivo reconhecer os trabalhos prestados pelos funcionários que trabalham incansavelmente no enfrentamento à pandemia decorrente da covid-19”. 

JALES É UMA DAS MELHORES CIDADES DO ESTADO EM “INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA”, SEGUNDO PRÊMIO BAND

Melhor cidade no quesito “infraestrutura e mobilidade urbana”? Isso só pode ser brincadeira! Mas essa não é a primeira vez que brincam com a gente desse jeito. Em 2011, o então prefeito Humberto Parini recebeu um prêmio por administrar “um dos cinco municípios que mais cresciam no país”.

A notícia é da Secretaria Municipal de Comunicação: 

Jales recebeu na noite da quarta-feira, dia 20 de outubro, o Prêmio Band Cidades Excelentes, entregue pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação. O prefeito Luis Henrique Moreira e a primeira-dama Alziane Rossafa Moreira participaram da cerimônia conduzida pelo presidente da Rede Bandeirantes de Rádio e Televisão, João Carlos Saad, na presença do Secretário de Desenvolvimento Regional do Estado, Marco Vinholi, e apresentada pelos jornalistas Lana Canepa e Marco Antônio Sabino, em São Paulo.

Jales foi a campeã estadual na categoria Infraestrutura e Mobilidade Urbana, e concorreu com todos os municípios com população entre 30 e 100 mil habitantes. A cidade ainda ficou classificada entre as três finalistas da categoria Educação.

O Prêmio Band Cidades Excelentes tem como objetivo incentivar a melhoria da realidade dos municípios brasileiros por meio da premiação das boas práticas da gestão pública. A iniciativa é advinda da parceria do Grupo Bandeirantes com o Instituto Aquila e é direcionado a todos os municípios do país.

A avaliação do Prêmio Band Cidades Excelentes é feita a partir da ferramenta desenvolvida pelo Instituto Aquila, IGMA. A plataforma é estruturada baseada em Inteligência Artificial, que, a partir de um algoritmo, consolida resultados a partir de dezenas de indicadores em uma única nota final.

Os indicadores são construídos a partir de cinco pilares: eficiência fiscal e transparência, educação, saúde e bem-estar, infraestrutura e mobilidade urbana e desenvolvimento socioeconômico e ordem pública. Para cada pilar, os municípios foram separados em três categorias de avaliação, de acordo com o tamanho da população local: menor ou igual a 30 mil habitantes; entre 30 mil e 100 mil habitantes; e acima de 100 mil habitantes.

“Os serviços de saúde, educação, infraestrutura e mobilidade urbana, coleta de lixo e alguns outros são de responsabilidade dos gestores públicos de cada município e tudo isso impacta diretamente no dia a dia do cidadão”, disseram os representantes do prêmio durante a cerimônia.

Os 15 vencedores estarão na fase final em Brasília com os melhores dos outros estados. Eis os felizes ganhadores do Prêmio Band:

“Infraestrutura e Mobilidade Urbana”: Pontes Gestal (até 30 mil habitantes); Jales (entre 30 e 100 mil habitantes) e Americana (mais de 100 mil habitantes)

“Saúde e Bem-Estar”: Santana da Ponte Pensa (até 30 mil habitantes); Amparo (entre 30 e 100 mil habitantes) e Franco da Rocha (mais de 100 mil habitantes)

“Eficiência Fiscal e Transparência”: Bady Bassitt (até 30 mil habitantes); Ilhabela (entre 30 e 100 mil habitantes) e Santana de Parnaíba (mais de 100 mil habitantes)

“Desenvolvimento Socioeconômico e Ordem Pública”: Turmalina (até 30 mil habitantes); Cerquilho (entre 30 e 100 mil habitantes) e Indaiatuba (mais de 100 mil habitantes)

“Educação”: Cruzália (até 30 mil habitantes); Cerquilho (entre 30 e 100 mil habitantes) e Indaiatuba (mais de 100 mil habitantes)

Grande Vencedor estadual – “Cidade Excelente”: (média do índice IGMA de todos os pilares): Nuporanga (até 30 mil habitantes); Fernandópolis (entre 30 e 100 mil habitantes) e Indaiatuba (mais de 100 mil habitantes)

PREFEITURA ESTUDA INSTALAR CÂMERAS EM PRAÇAS E VIAS PÚBLICAS. SÓ FALTA O DINHEIRO

O prefeito Luís Henrique Moreira(PSDB), em resposta a um questionamento da vereadora Carol Amador(MDB), afirmou que existe a possibilidade de a Prefeitura instalar câmeras de segurança em alguns pontos da cidade.

Segundo Luís Henrique, a Prefeitura e a Polícia Civil estão buscando conhecer as tecnologias disponíveis no mercado. De acordo com o prefeito, os estudos preliminares indicam que a instalação de câmeras em praças e vias públicas custaria cerca de R$ 4 milhões.

Ou seja, a menos que o prefeito esteja pensando em criar uma nova taxa, como no caso do lixo, dificilmente terá dinheiro para levar adiante a ideia.

AGÊNCIA DE ITURAMA VENCE LICITAÇÃO PARA CUIDAR DA PUBLICIDADE DA PREFEITURA DE JALES

Chegou ao final na quinta-feira, 30, a licitação aberta em julho pela Prefeitura de Jales visando a contratação de agência de publicidade para prestação de serviços de consultoria, planejamento, comunicação social, publicidade, propaganda e marketing, ou seja, para cuidar da publicidade institucional da municipalidade.

A vencedora – e, aparentemente, a única concorrente – foi a agência SINFOR Assessoria, Comunicação e Marketing Iturama Ltda. Ela irá substituir a Preview Marketing e Propaganda, do publicitário Saulo Nunes da Silva, que vinha prestando esse serviço à Prefeitura de Jales nos últimos anos.

De acordo com o edital da licitação, o prefeito Luís Henrique Moreira(PSDB) está disposto a gastar até R$ 500 mil em publicidade nos próximos 12 meses. A agência, é importante ressaltar, não fica com todo esse dinheiro. Ela atua como intermediária junto a emissoras de rádio e TV, jornais, blogs, etc, e fatura uma comissão para isso.

No caso da Preview, a comissão variava de 20% a 25%. Já no caso da SINFOR, ainda não é possível saber qual será a comissão, uma vez que a Prefeitura não divulgou detalhes da proposta apresentada pela agência. A SINFOR ganhou, também, no início de agosto, a licitação aberta pela Prefeitura de Olímpia para contratação de agência de publicidade.

Registre-se, por fim, que a SINFOR é uma velha conhecida do secretário municipal de Fazenda, Ademir Maschio. Durante o período em que Ademir foi prefeito de Santa Fé do Sul, de 2017 a 2020, ele autorizou pagamentos à SINFOR que totalizaram R$ 1,6 milhão.

ECONOMIA FAKE: NÃO É VERDADE QUE PREFEITURA VAI ECONOMIZAR R$ 1,5 MILHÃO COM EXAMES LABORATORIAIS

Na semana passada, a imprensa jalesense reverberou alegremente uma notícia fantasiosa divulgada pela Secretaria Municipal de Comunicação, dando conta de que a nossa Prefeitura já teria obtido, entre janeiro e agosto, uma economia de R$ 6 milhões, graças ao setor de licitações agora sob o comando da empresa de um amigo do secretário de Fazenda, Ademir Maschio.

O prefeito Luís Henrique Moreira, rápido no gatilho, tratou de ir ao rádio para dar ainda mais repercussão à “boa notícia”. No Antena Ligada, ele confirmou a suposta economia de R$ 6 milhões. À vontade no microfone amigo, ele citou dois exemplos da “economia”. 

Um dos exemplos citados foi a licitação que trata da decoração natalina. Orçada em R$ 200 mil, a decoração vai custar pouco menos de R$ 150 mil, o que, segundo o prefeito, significa uma economia de R$ 50 mil. O que ele não disse é que, em 2020, os enfeitos natalinos custaram pouco mais de R$ 50 mil. Vamos, portanto, gastar cerca de R$ 100 mil a mais neste ano.

Outro exemplo citado por Luís Henrique diz respeito à contratação do laboratório bioquímico que irá realizar exames laboratoriais para usuários do SUS, pagos pela Prefeitura. Segundo o prefeito, os gastos estavam estimados (superestimados, na verdade) em R$ 2,6 milhões, mas, graças à competente atuação do setor de licitações, a contratação saiu por módicos R$ 1,1 milhão, um desconto de – pasmem! – mais de 57%, o que vai proporcionar uma “economia” de R$ 1,5 milhão aos combalidos cofres municipais.

Novamente, o prefeito omitiu informações. Por exemplo: em 2020, os mesmos exames laboratoriais – com pequenas diferenças nas quantidades – foram contratados por R$ 725 mil. Neste ano, vale repetir, estão sendo contratados por R$ 1,1 milhão. Portanto, a administração Luís Henrique planeja gastar R$ 400 mil a mais. Onde a economia?

A economia propagandeada por Luís Henrique é, na realidade, uma peça de ficção, ou, se preferirem, uma balela, uma invencionice, uma enganação. Ou, para ser mais moderno, uma fake news. 

LUÍS HENRIQUE REDUZ VALOR DA TAXA DE LIXO DOS MAIS ENDINHEIRADOS. E VEREADORES QUEREM ISENTAR IGREJAS

O Diário Oficial do Município publicou na quinta-feira, 16, uma alteração na Lei Complementar n° 350, aprovada recentemente pela Câmara Municipal, que irá beneficiar os mais endinheirados.

Referida lei, para quem não se lembra, é aquela que irá promover mais um ataque ao bolso dos contribuintes jalesenses, com a criação de três novos tributos a serem cobrados a partir de 2022, entre eles a famosa taxa de coleta do lixo.

O que diz a alteração? Diz que os imóveis com mais de 300 metros quadrados de área construída, que pagariam R$ 1,70 por m² relativo à taxa de lixo, agora irão pagar um pouco menos: R$ 1,40 por m². Assim, um imóvel de 400 m², por exemplo, que pagaria R$ 960,00 por ano, aí incluídas as outras duas taxas criadas pela lei, irá pagar R$ 840,00, ou R$ 120,00 a menos.

Essa não é a única novidade nessa seara. Os vereadores Carol Amador(MDB) e Hílton Marques(PT) também estão querendo alterar a lei. Eles apresentaram um projeto de lei propondo que igrejas e entidades sem fins lucrativos fiquem isentas do pagamento dos três novos tributos.

As igrejas, como se sabe, já são isentas de diversos tributos, o que não impede algumas delas de sonegar os poucos impostos que deveriam pagar. A igreja do pastor bolsonarista Silas Malafaia, por exemplo, deve R$ 2,9 milhões relativos a sonegação de imposto de renda e contribuições previdenciárias.

PUBLICIDADE: EM UM MÊS, LUÍS HENRIQUE GASTOU MAIS DO QUE O EX-PREFEITO FLÁ PRANDI GASTOU EM UM ANO

O vereador Bruno de Paula ainda não se deu por satisfeito com as respostas da Prefeitura a respeito dos gastos com a publicidade institucional. Na sessão de ontem, segunda-feira, ele apresentou mais um requerimento com perguntas sobre a atuação da empresa Preview Propaganda e Marketing Ltda.

Se não estou enganado, é o quarto requerimento protocolado pelo vereador, sobre o assunto. Há alguns dias, em resposta a um desses requerimentos, a Prefeitura informou que, até agosto, já tinha pago R$ 260.189,96 à Preview. Atualmente, o valor já chega a R$ 303.884,73.

Em junho, por exemplo, a Prefeitura pagou cerca de R$ 74 mil à Preview, valor que é superior aos R$ 60 mil gastos durante todo o ano de 2020, último ano da administração Flá Prandi. Registre-se que a Preview é apenas uma intermediadora, que fica com uma comissão que varia de 10% a 20%. A maior parte do dinheiro pago a ela é repassado aos órgãos de imprensa encarregados de fazer a publicidade.

No caso de junho, o dinheiro foi repassado a 04 sites de notícias, 04 jornais e 06 emissoras de rádio. Além dos 14 veículos de imprensa de Jales, também foram beneficiados 01 site de negócios (Negócios em Jales), 02 veículos de Fernandópolis (jornal Extra e Região Noroeste) e 02 de Santa Fé do Sul (Informa Mais e Rádio Terra). 

PREFEITURA CONTRATA EMPRESA TERCEIRIZADA PARA AJUDAR NO COMBATE ÀS ENDEMIAS

A contratação da empresa Guizzo Controle de Vetores já foi noticiada aqui neste modesto blog em julho passado. O valor do contrato é de R$ 215,2 mil. E não é a primeira vez que ela presta serviços à Prefeitura. No governo do ex-prefeito Pedro Callado, ela foi contratada também para ajudar no combate ao Aedes.

A notícia é da Secretaria Municipal de Comunicação: 

Prefeitura de Jales, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, contratou pelo período de 4 meses a empresa Guizzo Controle de Vetores e Pragas, para auxiliar a equipe de Combate às Endemias no controle da dengue.

De acordo com a coordenadora do setor, Vanessa Luzia Tonholi, a equipe terceirizada têm reforçado as visitas domiciliares para orientação, prevenção e manejo correto contra a disseminação do mosquito Aedes aegypti.

“A equipe contratada é composta por nove funcionários e todos eles possuem identificação como uniforme e crachá. Nele, consta que o funcionário se encontra a serviço da Prefeitura de Jales, por isso pedimos que a população autorize a entrada em suas residências, visto que tem ocorrido muitas negativas às visitas”, informou Vanessa.

Para prevenir a disseminação do mosquito Aedes aegypti, que também é responsável pela transmissão das doenças zika e chikungunya, é necessário evitar o acúmulo de água em vasos de plantas, pneus, garrafas plásticas, piscinas sem uso e manutenção, além de recipientes pequenos, como tampas de refrigerantes. “Lembramos que é um trabalho conjunto, então não deixe de fazer sua parte!”, frisou a coordenadora do setor de combate às endemias.

Neste ano, Jales registrou 364 casos de dentre até a primeira semana de setembro, sendo 356 deles autóctones e 8 importados.

PREFEITURA PRETENDE GASTAR ATÉ R$ 2,5 MILHÕES COM EMPRESA PARA IMPLANTAR A COBRANÇA DE NOVAS TAXAS

A Câmara Municipal aprovou hoje de manhã, em sessão extraordinária – também chamada de sessão “fantasma” – o projeto de lei complementar que cria três novas taxas para os contribuintes de Jales pagarem junto com o IPTU. Apenas três vereadores foram contrários à aprovação: Carol Amador(MDB), Hilton Marques(PT) e Élder Mansueli(Pode).

Como já comentado por este aprendiz de blogueiro, o projeto foi aprovado sem nenhum debate e sem qualquer explicação da Prefeitura sobre qual o valor que será arrecadado com a nova taxa, nem tampouco sobre os critérios utilizados para chegar ao valor das taxas.

Imagina-se, porém, que a arrecadação com as novas taxas não deverá ser pouca coisa. Pelo menos é essa a conclusão a que se chega, ao constatar que a nossa Prefeitura está disposta a pagar até R$ 2,5 milhões – ou R$ 2.538.168,00, para ser mais exato – na contratação de uma empresa de geoprocessamento.

A empresa ficará encarregada de realizar um aerolevantamento dos quase 25.000 imóveis existentes em Jales. Ou seja, a exemplo do já foi feito pelo ex-prefeito Flá Prandi, o atual prefeito está providenciando uma nova medição de cada um desses imóveis. Em 2017, os serviços contratados por Flá custaram R$ 195 mil. 

Tudo leva a crer que o tal aerolevantamento – que irá fotografar de vários ângulos cada um dos imóveis cadastrados na Prefeitura – servirá de base para a cobrança das novas taxas. E poderá servir de base, também, para um ligeiro reajuste no IPTU daqueles contribuintes que aumentaram a área construída de seus imóveis.

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