A notícia é da Secretaria Municipal de Comunicação:
Na próxima terça-feira, 2 de novembro, será celebrado o Dia de Finados e a Prefeitura de Jales, por meio da Secretaria de Governo e Administração, preparou os dois cemitérios da cidade para receber familiares e amigos de entes queridos sepultados no Cemitério Municipal da Consolação e no Cemitério Nossa Senhora da Paz.
Para receber bem as pessoas que visitam os locais para prestar homenagens e também limpar e enfeitar os túmulos, as equipes da Prefeitura executaram a limpeza dos canteiros, capinagem, varrição das ruas, pintura das guias e o recolhimento de lixo acumulado nas proximidades dos jazidos. A poda de árvores e a manutenção de jardins também foram executados pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
Já no Cemitério Municipal da Consolação, mais conhecido como “Cemitério Velho”, foram construídos pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura e Mobilidade Urbana, dois novos banheiros, anexo à entrada principal, onde também foi criado um espaço social que ganhou o plantio de mudas de flores. Foi instalado ainda um corrimão em um dos portões de acesso.
De acordo com o secretário de Governo e Administração, Reginaldo Viota, os dois cemitérios estão recebendo atenção especial não somente nos dias que antecedem o Dia de Finados, mas durante todo o ano.
“As ações são intensificadas devido o fluxo de pessoas ser maior neste período, mas ao longo do ano temos dado atenção aos nossos dois cemitérios. No primeiro semestre o Cemitério Nossa Senhora da Paz ganhou um bonito espaço verde, com pergolados de madeira, plantio de árvores e plantas e melhorias em prol da população que visita o local”.
A Câmara Municipal de Jales aprovou, na sessão de segunda-feira passada, 25, um projeto de lei complementar do prefeito Luís Henrique Moreira(PSDB), que institui o pagamento de uma gratificação temporária aos servidores municipais efetivos que estejam trabalhando em locais de enfrentamento à pandemia do coronavírus. Ou seja, aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde.
A votação de segunda-feira foi apenas a primeira. Ainda será necessária uma segunda votação para aprovação definitiva do projeto. A gratificação está fixada em R$ 300,00 por mês a cada servidor e deverá ser paga nos três últimos meses de 2021 – outubro, novembro e dezembro. Mais um pouco e a gratificação seria instituída depois de terminada a pandemia.
De acordo com cálculos da Secretaria Municipal de Saúde, serão beneficiados cerca de 285 servidores públicos efetivos, o que irá custar R$ 85,5 mil mensais aos cofres municipais, ou R$ 256,5 mil no total.
Segundo o prefeito, a gratificação “tem por objetivo reconhecer os trabalhos prestados pelos funcionários que trabalham incansavelmente no enfrentamento à pandemia decorrente da covid-19”.
Melhor cidade no quesito “infraestrutura e mobilidade urbana”? Isso só pode ser brincadeira! Mas essa não é a primeira vez que brincam com a gente desse jeito. Em 2011, o então prefeito Humberto Parini recebeu um prêmio por administrar “um dos cinco municípios que mais cresciam no país”.
A notícia é da Secretaria Municipal de Comunicação:
Jales recebeu na noite da quarta-feira, dia 20 de outubro, o Prêmio Band Cidades Excelentes, entregue pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação. O prefeito Luis Henrique Moreira e a primeira-dama Alziane Rossafa Moreira participaram da cerimônia conduzida pelo presidente da Rede Bandeirantes de Rádio e Televisão, João Carlos Saad, na presença do Secretário de Desenvolvimento Regional do Estado, Marco Vinholi, e apresentada pelos jornalistas Lana Canepa e Marco Antônio Sabino, em São Paulo.
Jales foi a campeã estadual na categoria Infraestrutura e Mobilidade Urbana, e concorreu com todos os municípios com população entre 30 e 100 mil habitantes. A cidade ainda ficou classificada entre as três finalistas da categoria Educação.
O Prêmio Band Cidades Excelentes tem como objetivo incentivar a melhoria da realidade dos municípios brasileiros por meio da premiação das boas práticas da gestão pública. A iniciativa é advinda da parceria do Grupo Bandeirantes com o Instituto Aquila e é direcionado a todos os municípios do país.
A avaliação do Prêmio Band Cidades Excelentes é feita a partir da ferramenta desenvolvida pelo Instituto Aquila, IGMA. A plataforma é estruturada baseada em Inteligência Artificial, que, a partir de um algoritmo, consolida resultados a partir de dezenas de indicadores em uma única nota final.
Os indicadores são construídos a partir de cinco pilares: eficiência fiscal e transparência, educação, saúde e bem-estar, infraestrutura e mobilidade urbana e desenvolvimento socioeconômico e ordem pública. Para cada pilar, os municípios foram separados em três categorias de avaliação, de acordo com o tamanho da população local: menor ou igual a 30 mil habitantes; entre 30 mil e 100 mil habitantes; e acima de 100 mil habitantes.
“Os serviços de saúde, educação, infraestrutura e mobilidade urbana, coleta de lixo e alguns outros são de responsabilidade dos gestores públicos de cada município e tudo isso impacta diretamente no dia a dia do cidadão”, disseram os representantes do prêmio durante a cerimônia.
Os 15 vencedores estarão na fase final em Brasília com os melhores dos outros estados. Eis os felizes ganhadores do Prêmio Band:
“Infraestrutura e Mobilidade Urbana”: Pontes Gestal (até 30 mil habitantes); Jales (entre 30 e 100 mil habitantes) e Americana (mais de 100 mil habitantes)
“Saúde e Bem-Estar”: Santana da Ponte Pensa (até 30 mil habitantes); Amparo (entre 30 e 100 mil habitantes) e Franco da Rocha (mais de 100 mil habitantes)
“Eficiência Fiscal e Transparência”: Bady Bassitt (até 30 mil habitantes); Ilhabela (entre 30 e 100 mil habitantes) e Santana de Parnaíba (mais de 100 mil habitantes)
“Desenvolvimento Socioeconômico e Ordem Pública”: Turmalina (até 30 mil habitantes); Cerquilho (entre 30 e 100 mil habitantes) e Indaiatuba (mais de 100 mil habitantes)
“Educação”: Cruzália (até 30 mil habitantes); Cerquilho (entre 30 e 100 mil habitantes) e Indaiatuba (mais de 100 mil habitantes)
Grande Vencedor estadual – “Cidade Excelente”: (média do índice IGMA de todos os pilares): Nuporanga (até 30 mil habitantes); Fernandópolis (entre 30 e 100 mil habitantes) e Indaiatuba (mais de 100 mil habitantes)
O prefeito Luís Henrique Moreira(PSDB), em resposta a um questionamento da vereadora Carol Amador(MDB), afirmou que existe a possibilidade de a Prefeitura instalar câmeras de segurança em alguns pontos da cidade.
Segundo Luís Henrique, a Prefeitura e a Polícia Civil estão buscando conhecer as tecnologias disponíveis no mercado. De acordo com o prefeito, os estudos preliminares indicam que a instalação de câmeras em praças e vias públicas custaria cerca de R$ 4 milhões.
Ou seja, a menos que o prefeito esteja pensando em criar uma nova taxa, como no caso do lixo, dificilmente terá dinheiro para levar adiante a ideia.
Chegou ao final na quinta-feira, 30, a licitação aberta em julho pela Prefeitura de Jales visando a contratação de agência de publicidade para prestação de serviços de consultoria, planejamento, comunicação social, publicidade, propaganda e marketing, ou seja, para cuidar da publicidade institucional da municipalidade.
A vencedora – e, aparentemente, a única concorrente – foi a agência SINFOR Assessoria, Comunicação e Marketing Iturama Ltda. Ela irá substituir a Preview Marketing e Propaganda, do publicitário Saulo Nunes da Silva, que vinha prestando esse serviço à Prefeitura de Jales nos últimos anos.
De acordo com o edital da licitação, o prefeito Luís Henrique Moreira(PSDB) está disposto a gastar até R$ 500 mil em publicidade nos próximos 12 meses. A agência, é importante ressaltar, não fica com todo esse dinheiro. Ela atua como intermediária junto a emissoras de rádio e TV, jornais, blogs, etc, e fatura uma comissão para isso.
No caso da Preview, a comissão variava de 20% a 25%. Já no caso da SINFOR, ainda não é possível saber qual será a comissão, uma vez que a Prefeitura não divulgou detalhes da proposta apresentada pela agência. A SINFOR ganhou, também, no início de agosto, a licitação aberta pela Prefeitura de Olímpia para contratação de agência de publicidade.
Registre-se, por fim, que a SINFOR é uma velha conhecida do secretário municipal de Fazenda, Ademir Maschio. Durante o período em que Ademir foi prefeito de Santa Fé do Sul, de 2017 a 2020, ele autorizou pagamentos à SINFOR que totalizaram R$ 1,6 milhão.
Na semana passada, a imprensa jalesense reverberou alegremente uma notícia fantasiosa divulgada pela Secretaria Municipal de Comunicação, dando conta de que a nossa Prefeitura já teria obtido, entre janeiro e agosto, uma economia de R$ 6 milhões, graças ao setor de licitações agora sob o comando da empresa de um amigo do secretário de Fazenda, Ademir Maschio.
O prefeito Luís Henrique Moreira, rápido no gatilho, tratou de ir ao rádio para dar ainda mais repercussão à “boa notícia”. No Antena Ligada, ele confirmou a suposta economia de R$ 6 milhões. À vontade no microfone amigo, ele citou dois exemplos da “economia”.
Um dos exemplos citados foi a licitação que trata da decoração natalina. Orçada em R$ 200 mil, a decoração vai custar pouco menos de R$ 150 mil, o que, segundo o prefeito, significa uma economia de R$ 50 mil. O que ele não disse é que, em 2020, os enfeitos natalinos custaram pouco mais de R$ 50 mil. Vamos, portanto, gastar cerca de R$ 100 mil a mais neste ano.
Outro exemplo citado por Luís Henrique diz respeito à contratação do laboratório bioquímico que irá realizar exames laboratoriais para usuários do SUS, pagos pela Prefeitura. Segundo o prefeito, os gastos estavam estimados (superestimados, na verdade) em R$ 2,6 milhões, mas, graças à competente atuação do setor de licitações, a contratação saiu por módicos R$ 1,1 milhão, um desconto de – pasmem! – mais de 57%, o que vai proporcionar uma “economia” de R$ 1,5 milhão aos combalidos cofres municipais.
Novamente, o prefeito omitiu informações. Por exemplo: em 2020, os mesmos exames laboratoriais – com pequenas diferenças nas quantidades – foram contratados por R$ 725 mil. Neste ano, vale repetir, estão sendo contratados por R$ 1,1 milhão. Portanto, a administração Luís Henrique planeja gastar R$ 400 mil a mais. Onde a economia?
A economia propagandeada por Luís Henrique é, na realidade, uma peça de ficção, ou, se preferirem, uma balela, uma invencionice, uma enganação. Ou, para ser mais moderno, uma fake news.
O Diário Oficial do Município publicou na quinta-feira, 16, uma alteração na Lei Complementar n° 350, aprovada recentemente pela Câmara Municipal, que irá beneficiar os mais endinheirados.
Referida lei, para quem não se lembra, é aquela que irá promover mais um ataque ao bolso dos contribuintes jalesenses, com a criação de três novos tributos a serem cobrados a partir de 2022, entre eles a famosa taxa de coleta do lixo.
O que diz a alteração? Diz que os imóveis com mais de 300 metros quadrados de área construída, que pagariam R$ 1,70 por m² relativo à taxa de lixo, agora irão pagar um pouco menos: R$ 1,40 por m². Assim, um imóvel de 400 m², por exemplo, que pagaria R$ 960,00 por ano, aí incluídas as outras duas taxas criadas pela lei, irá pagar R$ 840,00, ou R$ 120,00 a menos.
Essa não é a única novidade nessa seara. Os vereadores Carol Amador(MDB) e Hílton Marques(PT) também estão querendo alterar a lei. Eles apresentaram um projeto de lei propondo que igrejas e entidades sem fins lucrativos fiquem isentas do pagamento dos três novos tributos.
As igrejas, como se sabe, já são isentas de diversos tributos, o que não impede algumas delas de sonegar os poucos impostos que deveriam pagar. A igreja do pastor bolsonarista Silas Malafaia, por exemplo, deve R$ 2,9 milhões relativos a sonegação de imposto de renda e contribuições previdenciárias.
O vereador Bruno de Paula ainda não se deu por satisfeito com as respostas da Prefeitura a respeito dos gastos com a publicidade institucional. Na sessão de ontem, segunda-feira, ele apresentou mais um requerimento com perguntas sobre a atuação da empresa Preview Propaganda e Marketing Ltda.
Se não estou enganado, é o quarto requerimento protocolado pelo vereador, sobre o assunto. Há alguns dias, em resposta a um desses requerimentos, a Prefeitura informou que, até agosto, já tinha pago R$ 260.189,96 à Preview. Atualmente, o valor já chega a R$ 303.884,73.
Em junho, por exemplo, a Prefeitura pagou cerca de R$ 74 mil à Preview, valor que é superior aos R$ 60 mil gastos durante todo o ano de 2020, último ano da administração Flá Prandi. Registre-se que a Preview é apenas uma intermediadora, que fica com uma comissão que varia de 10% a 20%. A maior parte do dinheiro pago a ela é repassado aos órgãos de imprensa encarregados de fazer a publicidade.
No caso de junho, o dinheiro foi repassado a 04 sites de notícias, 04 jornais e 06 emissoras de rádio. Além dos 14 veículos de imprensa de Jales, também foram beneficiados 01 site de negócios (Negócios em Jales), 02 veículos de Fernandópolis (jornal Extra e Região Noroeste) e 02 de Santa Fé do Sul (Informa Mais e Rádio Terra).
A contratação da empresa Guizzo Controle de Vetores já foi noticiada aqui neste modesto blog em julho passado. O valor do contrato é de R$ 215,2 mil. E não é a primeira vez que ela presta serviços à Prefeitura. No governo do ex-prefeito Pedro Callado, ela foi contratada também para ajudar no combate ao Aedes.
A notícia é da Secretaria Municipal de Comunicação:
Prefeitura de Jales, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, contratou pelo período de 4 meses a empresa Guizzo Controle de Vetores e Pragas, para auxiliar a equipe de Combate às Endemias no controle da dengue.
De acordo com a coordenadora do setor, Vanessa Luzia Tonholi, a equipe terceirizada têm reforçado as visitas domiciliares para orientação, prevenção e manejo correto contra a disseminação do mosquito Aedes aegypti.
“A equipe contratada é composta por nove funcionários e todos eles possuem identificação como uniforme e crachá. Nele, consta que o funcionário se encontra a serviço da Prefeitura de Jales, por isso pedimos que a população autorize a entrada em suas residências, visto que tem ocorrido muitas negativas às visitas”, informou Vanessa.
Para prevenir a disseminação do mosquito Aedes aegypti, que também é responsável pela transmissão das doenças zika e chikungunya, é necessário evitar o acúmulo de água em vasos de plantas, pneus, garrafas plásticas, piscinas sem uso e manutenção, além de recipientes pequenos, como tampas de refrigerantes. “Lembramos que é um trabalho conjunto, então não deixe de fazer sua parte!”, frisou a coordenadora do setor de combate às endemias.
Neste ano, Jales registrou 364 casos de dentre até a primeira semana de setembro, sendo 356 deles autóctones e 8 importados.
A Câmara Municipal aprovou hoje de manhã, em sessão extraordinária – também chamada de sessão “fantasma” – o projeto de lei complementar que cria três novas taxas para os contribuintes de Jales pagarem junto com o IPTU. Apenas três vereadores foram contrários à aprovação: Carol Amador(MDB), Hilton Marques(PT) e Élder Mansueli(Pode).
Como já comentado por este aprendiz de blogueiro, o projeto foi aprovado sem nenhum debate e sem qualquer explicação da Prefeitura sobre qual o valor que será arrecadado com a nova taxa, nem tampouco sobre os critérios utilizados para chegar ao valor das taxas.
Imagina-se, porém, que a arrecadação com as novas taxas não deverá ser pouca coisa. Pelo menos é essa a conclusão a que se chega, ao constatar que a nossa Prefeitura está disposta a pagar até R$ 2,5 milhões – ou R$ 2.538.168,00, para ser mais exato – na contratação de uma empresa de geoprocessamento.
A empresa ficará encarregada de realizar um aerolevantamento dos quase 25.000 imóveis existentes em Jales. Ou seja, a exemplo do já foi feito pelo ex-prefeito Flá Prandi, o atual prefeito está providenciando uma nova medição de cada um desses imóveis. Em 2017, os serviços contratados por Flá custaram R$ 195 mil.
Tudo leva a crer que o tal aerolevantamento – que irá fotografar de vários ângulos cada um dos imóveis cadastrados na Prefeitura – servirá de base para a cobrança das novas taxas. E poderá servir de base, também, para um ligeiro reajuste no IPTU daqueles contribuintes que aumentaram a área construída de seus imóveis.