Blog do Cardosinho

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que é formado pelos 25 desembargadores mais antigos, julgou inconstitucional o artigo 31 da lei ordinária que criou o cargo de procurador-geral do município de Jales e estabeleceu que ele seria de livre nomeação, ou seja, poderia ser ocupado por advogado de fora dos quadros da Prefeitura.

A lei, de n° 1.918, foi aprovada pela Câmara em – pasmem! – junho de 1991. Já lá se vão, portanto, 29 anos e só agora descobre-se que a legislação é inconstitucional. Ela não está sozinha: os desembargadores julgaram igualmente inconstitucional o artigo 1° da Lei Complementar 130, de 2006, que manteve o cargo de procurador-geral como de livre nomeação.

Pelo menos 13 desembargadores acompanharam o voto do relator, Jacob Valente, que declarou inconstitucional os artigos citados. O assunto, porém, é polêmico, uma vez que 11 desembargadores não viram inconstitucionalidades nas leis sob julgamento. Para eles, o TJ-SP estaria violando a autonomia dos municípios ao anular as normas.

Um dos vencidos foi o desembargador Cláudio Soares Levada, que já trabalhou aqui em Jales. Ele apresentou declaração de voto em que defendeu a autonomia municipal e disse que a prefeitura não é obrigada a obedecer os mesmos parâmetros da Constituição Estadual para instituição de sua procuradoria jurídica.

“No caso concreto, o procurador-geral do município de Jales é na verdade o gestor de negócios jurídicos (ou secretário), com nítida natureza política e portanto com a necessidade de se estar afinado às diretrizes político-administrativas do chefe do Executivo”, declarou Soares Levada.

Já os vencedores consideram que as atividades do procurador-geral “são reservadas exclusivamente a profissionais investidos em cargos de provimento efetivo na respectiva carreira, mediante prévia aprovação em concurso público”. Ou seja, o procurador-geral – atualmente o doutor Pedro Callado – deve ser escolhido entre os procuradores jurídicos concursados, que, no caso de Jales, são seis.

Antes do julgamento, Câmara e Prefeitura de Jales foram notificadas para apresentar suas defesas. A Câmara reconheceu que há inconstitucionalidade parcial “porque as leis não especificam que a escolha do procurador-geral deve ser dentre os procuradores de carreira”. De seu lado, a Prefeitura “sustentou que não havia qualquer inconstitucionalidade nos dispositivos impugnados”.

Se não concordar com a decisão dos desembargadores do TJ-SP, o prefeito Flá Prandi terá que recorrer ao Supremo Tribunal Federal(STF).

Em tempo: na mesma sessão, o TJ julgou inconstitucional leis semelhantes às de Jales, aprovadas nos municípios de Mesópolis e Ribeirão Preto.

A notícia é da Secretaria Municipal de Comunicação:

Engenheiros e técnicos da empresa Carmona Soluções de Engenharia LTDA, de São Paulo, vencedora do processo licitatório que tem como objetivo a elaboração de um projeto com ou sem reforço estrutural e monitoramento da estrutura do Viaduto Antonio Amaro, na Avenida Francisco Jalles, estão no município desde a terça-feira, dia 21, para realizar um estudo sobre o comprometimento daquela obra.

De acordo com o secretário municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação, Manoel Andreo de Aro, os trabalhos iniciais se darão através de acompanhamento para identificar se existem possíveis movimentações ou aumento de danos à estrutura.

Em 2015, o Viaduto Antonio Amaro chegou a ser interditado para a passagem de caminhões e ônibus com mais de seis toneladas. Por mais de um ano os motoristas dos veículos considerados pesados precisaram procurar rotas alternativas quando desejavam atravessar a linha férrea, visto que o viaduto é considerado o principal local de passagem.

O secretário de Obras, Manoel Andreo de Aro, lembrou que o viaduto foi construído há quase 50 anos e nunca passou por uma reforma. “O viaduto já vem apresentando problemas há bastante tempo. Em dezembro de 2009, a pedido da Prefeitura, técnicos do Instituto Paulista de Tecnologia (IPT) vieram a Jales para uma verificação in loco das condições estruturais do viaduto, quando foram constatados alguns problemas. De acordo com o laudo preparado pelo IPT, o viaduto não estava condenado, mas os técnicos recomendaram, àquela época, que fossem adotadas algumas medidas urgentes. Infelizmente, nada foi feito”.

O secretário ressaltou que “os trabalhos estão iniciando em duas frentes: a primeira referente ao projeto de reforço e recuperação estrutural que já está em suas fases iniciais, sendo executada pelos engenheiros e técnicos da empresa, como também o monitoramento do comportamento da estrutura que se iniciou hoje, terça-feira, 21 de julho, em campo, pelas equipes de engenheiros e topógrafos, que estão cadastrando toda a estrutura do Viaduto Antonio Amaro”.

A empresa tem prazo de 300 dias após a Ordem de Serviço para a execução do projeto.

A notícia é da Secretaria Municipal de Comunicação:

A Prefeitura de Jales, por meio da Secretaria Municipal de Saúde de Jales, com apoio da Atividade Delegada da Polícia Militar e da Secretaria Municipal de Planejamento e Mobilidade Urbana, realizou no sábado, dia 04 de julho, o terceiro final de semana de barreira sanitária em todos os acessos ao município.

O objetivo é orientar a população sobre as formas de prevenção da Covid-19, o novo Coronavírus. A primeira etapa aconteceu durante o feriado prolongado de Corpus Christi, quando foram abordadas quase cinco mil pessoas em três dias.

No último sábado foram instaladas barreiras na Avenida João Amadeu (Portal de Entrada), Avenida Paulo Marcondes, Avenida Shiguero Kitayama (próximo ao Posto Maloni), Rodovia Jarbas de Moraes (para quem chega de Santa Albertina) e Estrada do Café (Jardim Oiti), com a atuação de equipes da Vigilância Epidemiológica.

No total, foram abordadas 3.385 pessoas, sendo 1.250 visitantes de outras cidades e 2.135 residentes em Jales, que receberam orientações, verificação de sintomas, fiscalização quanto ao uso de máscaras e aferição de febre.

A secretária municipal de Saúde, Maria Aparecida Moreira Martins, falou sobre a importância das ações. “Estamos abordamos os motoristas, fazendo questionamentos sobre o destino dessas pessoas para que a Vigilância Epidemiológica possa fazer o monitoramento de prováveis casos, verificamos se tinham algum sintoma e se estavam usando máscara. Também distribuímos panfletos orientativos e aferimos a febre”, explicou.

A Prefeitura de Jales e a CDHU assinaram convênio para a produção de 100 moradias de interesse social no município. A parceria foi firmada na tarde desta sábado, 27, durante audiência entre o secretário da Habitação, Flavio Amary, e o prefeito Flávio Prandi Franco, no Palácio dos Bandeirantes, na capital paulista. A reunião contou com a presença do presidente da CDHU, Reinaldo Iapequino, e de diretores da Companhia.

“É muito importante prosseguirmos com a produção de novas moradias no Estado para manter a economia ativa e atender as famílias mais necessitadas, diminuindo assim o déficit habitacional nos municípios”, explicou o secretário Flavio Amary.

O novo conjunto habitacional será viabilizado por meio da modalidade Nossa Casa-CDHU. A Prefeitura doará à Companhia os lotes dos terrenos devidamente registrados em cartório de imóveis para a construção das moradias. Caberá à CDHU a elaboração do levantamento planialtimétrico do terreno e o credenciamento para selecionar as empresas que executarão o empreendimento. A construção será financiada pela Caixa Econômica Federal.

“Estamos aqui no Palácio dos Bandeirantes em um dia importante de assinaturas de convênio. Quero agradecer ao secretário Flavio Amary pelo grande trabalho realizado, apesar das dificuldades. Mesmo enfrentando todo esse problema da pandemia, o Estado consegue ao mesmo tempo dar uma notícia tão positiva a vários municípios, entre os quais o de Jales. O sonho da casa própria é um dos mais aguardados pela população e estamos felizes de poder levar essa notícia tão importante para a nossa cidade”, disse o prefeito Flavio Prandi.

O prefeito Flá confirmou ao blog que as casas serão construídas em terreno da Prefeitura próximo ao conjunto “Pedro Nogueira”. Segundo Flá, todo o processo de construção das casas será conduzido pela própria CDHU, a começar pela licitação para contratação da empresa que executará a obra. A fiscalização dos serviços e os pagamentos serão realizados diretamente pela CDHU. 

Da Secretaria Municipal de Comunicação:

Na sexta-feira, dia 05 de junho, será comemorado o Dia Mundial do Meio Ambiente, habitualmente celebrado pela Prefeitura de Jales com um evento participativo entre alunos, professores ou entidades do município. Em função das medidas de isolamento social e para evitar aglomerações e respeitar medidas de prevenção à Covid-19, a data foi lembrada de maneira diferente na quinta-feira, dia 04.

A Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente, dando sequência às suas ações de recuperação do Bosque Municipal Aristóphano Brasileiro de Souza, realizou o plantio de mais 200 mudas de espécies nativas no interior do Bosque, além de promover o controle de formigas cortadeiras.

“Nessa semana também finalizamos o cercamento e o reparo do alambrado no entorno de todo o Bosque Municipal. Essas ações foram realizadas obedecendo todos os protocolos de prevenção da Covid-19. Nossos colaboradores estão sendo muito bem orientados diariamente, mas não poderíamos deixar este dia tão importante para o Meio Ambiente, sem comemoração, mesmo que singelamente”, disse a secretária da pasta, Silvia Avelhaneda Pigari.

É importante ressaltar que as questões ambientais não se resumem ao Bosque Municipal, mas se referem a diversos aspectos dentro do município. Nesse contexto, é fundamental que cada um faça sua parte para a busca da sustentabilidade. Para isso, são essenciais ações como a preservação da biodiversidade, o respeito aos animais, o uso racional da água, o consumo consciente, entre outras.

Silvia explicou: “por exemplo, um problema significativo no município de Jales é o descarte irregular de resíduos sólidos de forma geral. A deposição de materiais como móveis, colchões, galhos, entulhos, lixo doméstico e resíduos em estradas, terrenos e outros locais inapropriados prejudica o meio ambiente. A dificuldade na identificação dos que praticam tais irregularidades, além das limitações operacionais que o município tem, complica o trabalho da Secretaria de Meio Ambiente. Por isso, é importante a conscientização de todos para que alcancemos condições ambientais melhores em nossa cidade”.

Uma empresa de São Paulo, a Geojá Mapas Digitais e Aerolevantamento Ltda, protocolou na Justiça de Jales, na quarta-feira, 03, uma ação de execução contra a Prefeitura de Jales, com o objetivo de receber uma suposta dívida calculada em R$ 122,6 mil.

A empresa foi responsável pelo serviço de georreferenciamento, realizado em 2017, que serviu de base para o aumento do IPTU de muitos contribuintes jalesenses. Segundo a ação, em junho de 2017 a Geojá Ltda foi contratada por R$ 195 mil, que seriam pagos em quatro parcelas mensais, mas a Prefeitura teria pago apenas as duas primeiras parcelas.

O georreferenciamento corrigiu a área construída de cerca de 10.000 imóveis em Jales. Os advogados da empresa garantem que a Prefeitura já foi cobrada administrativamente, via e-mail, e por requerimento extrajudicial, mas não tomou conhecimento das cobranças. 

A notícia é da Secretaria Municipal de Comunicação:

O prefeito Flávio Prandi Franco, o Flá, se reuniu na manhã da última quarta-feira, 27 de maio, com o empresário jalesense Sebastião Junior Ferreira e o gerente da Divisão de Jales da SABESP, Gilmar Rodrigues de Jesus, ocasião em que foi oficialmente formalizada a cessão, pela Prefeitura de Jales, de área de 1.500 m² à SABESP – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo.

A cessão da área só foi possível graças à doação do espaço que pertence ao empresário Junior Ferreira, à Prefeitura de Jales. A área localizada na Gleba Ribeirão Lagoa, no Córrego do Jataí, irá abrigar um poço com 1.400 metros de profundidade no Aquífero Guarani.

Além desta obra principal, o espaço irá abrigar ainda três torres de resfriamento, um reservatório apoiado de 500 mil litros, duas estações elevatórias de água, adutoras, cabine primária de energia elétrica e área de manobra para caminhões e guindastes, além de adutor, bombas e demais instalações elétricas e hidráulicas.

A obra, denominada “Poção 3”, tem custo previsto de R$ 7 milhões e sua execução será de total responsabilidade da Sabesp.  O objetivo é garantir o abastecimento de água às populações de Jales, Urânia e Santa Salete. “Temos a estimativa que, depois de concluir a perfuração do Poção 3, não precisaremos nos preocupar com o abastecimento de água por cerca de 20 anos ou até mais que isso”, afirmou o gerente Gilmar.

“Precisamos nos lembrar de que esta obra tão importante para o nosso município foi viabilizada graças à ação do nosso amigo Junior Ferreira, que doou uma área particular de 1.500m², para a Prefeitura, de forma que foi possível efetuar a transferência do local à Sabesp. Ficamos muito felizes por contar com a tranquilidade e segurança que a perfuração do Poção 3 irá nos trazer. Por muito tempo os munícipes de Jales, Urânia e Santa Salete não precisarão se preocupar com o abastecimento de água e isso nos tranquiliza”, ressaltou o prefeito Flá.

A assessoria jurídica do Instituto Municipal de Previdência Social de Jales (IMPSJ) emitiu um parecer jurídico, a pedido do superintendente do órgão, Claudir Balestrero, sobre a proposta de aumento escalonado da contribuição previdenciária dos servidores municipais.

A proposta foi sugerida pelo Sindicato dos Servidores e, segundo informações, teria sido “aprovada” em reunião realizada na quinta-feira, 21, quando representantes do Sindicato, Prefeitura e Câmara teriam fechado um acordo em torno do aumento da contribuição.

O acordo prevê um aumento parcelado da contribuição – atualmente de 11% – que seria reajustada em 0,5% a cada semestre, chegando em três anos – ou seja, em 2024 – aos 14% que já estão sendo pagos pelos servidores federais e estaduais, cujas reformas previdenciárias já foram aprovadas.

Segundo o parecer, assinado pelo procurador jurídico Igor Santos Pimentel, a proposta é inconstitucional. O próprio responsável pelo parecer ressalta, porém, que a sua opinião não terá nenhuma utilidade, uma vez que já houve um acordo – sem a participação do Instituto – que prevê a aprovação do aumento parcelado.

O prefeito Flá Prandi confirmou a este blogueiro que iria retirar o projeto de reforma da previdência municipal, que está tramitando na Câmara, para reenvia-lo com as alterações propostas pelo Sindicato. O prefeito confirmou, também, que a Procuradoria Jurídica do município ainda não tinha se manifestado oficialmente sobre a proposta do Sindicato.

E por que o reajuste parcelado da contribuição seria inconstitucional? Segundo o advogado do Instituto, a proposta atropela pelo menos dois artigos da Emenda Constitucional 103/2019, aquela que reformou a Previdência Social.

Um desses artigos diz que “os municípios não poderão estabelecer alíquota inferior à da contribuição dos servidores da União”. O outro artigo estabelece que “até que entre em vigor lei que altere a alíquota da contribuição previdenciária, esta será de 14%”.

Para o superintendente do Instituto, Claudir Balestrero, o município poderá correr o risco de ficar sem o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), o que impedirá a Prefeitura de receber repasses de recursos e firmar convênios com a União.

Perguntado por que a reforma da Previdência Municipal só começou a ser discutida em março, Claudir garantiu que iniciou tratativas com a Prefeitura em janeiro, quando enviou a proposta de reajuste.

O superintendente, que também é servidor municipal, disse que “eu entendo a situação dos servidores, que mais uma vez serão sacrificados, mas não temos como fugir a esse aumento”. Ele lembrou que o reajuste de 3% já foi aprovado em Fernandópolis, Votuporanga e São José do Rio Preto, “sem parcelamentos”.

Claudir citou, ainda, uma nota técnica da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com orientações para as prefeituras, onde destaca que a lei que altera a contribuição – que não pode ser diferente de 14% – teria que ser publicada até abril de 2020, já que ela só começa a valer 90 dias após a publicação.

Criticado pelo presidente do Sindicato dos Servidores, José Luiz Francisco, por não ter comparecido à reunião de quinta-feira, 21, Claudir explicou os motivos do não comparecimento.

“Na reunião de terça-feira, ficou combinado que o Sindicato protocolaria sua proposta na Câmara e daria dois dias para que o nosso jurídico e o Conselho Consultivo fizessem uma análise da mesma. Ocorre que, até a quarta-feira à tarde nada tinha sido protocolado, de forma que nós achamos que nem haveria reunião”, disse Claudir.

“Nós fomos avisados que a reunião estava confirmada quando ela já estava começando, mas concluímos que não tínhamos o que fazer lá, uma vez que a proposta do Sindicato não tinha sido disponibilizada para análise do jurídico e do Conselho do Instituto, como havia sido combinado”, concluiu o superintendente.

A Secretaria de Comunicação da Prefeitura enviou o comunicado abaixo:

A Prefeitura Municipal de Jales comunica que, desde as 13 horas desta terça-feira, dia 26 de maio, a ESF (Estratégia de Saúde da Família) Setuo Suetugo (São Jorge) está fechada por tempo indeterminado.

Na semana passada, dois usuários desta unidade foram testados como positivo para a Covid-19, o novo coronavírus, e tiveram contato com a equipe de funcionários da ESF, que também apresentaram sintomas da doença.

A secretária municipal de saúde, Maria Aparecida Moreira Martins, em ação rápida e eficiente, objetivando a prevenção, decidiu pelo fechamento temporário da unidade.

Os usuários da ESF do São Jorge serão atendidos nas unidades de saúde do Jardim Municipal (Ozil Joaquim Rezende) e Jardim Oiti (Leonísio Gambero).

Secretaria Municipal Comunicação 

O Diário Oficial do Município publicou, na terça-feira, 19, a prorrogação por mais 12 meses do contrato 42/19, firmado com a agência de publicidade Preview Marketing & Publicidade S/S Ltda, do publicitário Saulo Nunes da Silva.

O valor do contrato é de R$ 426,7 mil. Ressalte-se, no entanto, que o valor é apenas uma estimativa. Nos últimos anos, a Prefeitura não gastou nem a metade disso com a publicidade institucional e campanhas educativas.

No ano passado, por exemplo, os gastos com a agência de publicidade foram de R$ 138 mil. No ano anterior, 2018, as despesas alcançaram R$ 123,3 mil. E nestes primeiros cinco meses de 2020, as notas fiscais apresentadas pela Preview, para pagamento, totalizam R$ 30,4 mil.