A Prefeitura de Jales divulgou, no final de dezembro, a abertura da Tomada de Preços nº 15/2017, cujo objetivo é a contratação de uma empresa especializada para execução da reforma e ampliação dos banheiros do Centro de Comercialização de Agroindústria Familiar, popularmente conhecido como “Comboio”.
As obras estão estimadas em R$ 150 mil e o dinheiro, segundo o prefeito Flá Prandi, virá do governo estadual, através de uma emenda parlamentar do beijoqueiro Itamar Borges(MDB).
Essa não foi a única novidade que ficou meio que ofuscada pelos festejos de fim de ano. A Prefeitura abriu, também ao final de dezembro, a Concorrência Pública 03/2017 para “concessão dos serviços públicos de implantação, operação, gestão, controle e aferição de uso remunerado das vagas de estacionamentos rotativos em vias, áreas e logradouros públicos do município de Jales“.
Traduzindo, a licitação visa contratar uma empresa para cuidar da cobrança da chamada Zona Azul. Se tudo correr bem, a cobrança começará dentro de dois ou três meses.
A notícia é da Secretaria Municipal de Comunicação:
O ano de 2018 começa com boas notícias para população jalesense. Na manhã desta quinta-feira (04), o prefeito municipal de Jales, Flávio Prandi Franco, o Flá, assinou um contrato de repasse financeiro com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 245.850,00 para o recapeamento asfáltico de vias da cidade.
Para o prefeito Flá, é motivo de grande satisfação ampliar o trabalho nesta área que recebe diariamente solicitações dos moradores, possibilitando a recuperação de novas ruas da cidade. “Começamos 2018 da mesma forma que o ano passado, ou seja, assinando convênios para recapeamento, o que mostra que estamos sempre em busca de novos recursos e investimentos. Nosso objetivo é chegar aos outros bairros que ainda não puderam ser atendidos, contribuindo para maior qualidade de vida da nossa população”, afirmou Flá.
As obras continuam sendo realizadas em diversos pontos da cidade. Este novo repasse foi possível por meio de indicação do deputado federal Baleia Rossi (PMDB/SP).
A cerimônia de assinatura foi realizada na sede da Prefeitura Municipal e contou com as presenças do prefeito Flávio Prandi Franco, o vice-prefeito, José Devanir Rodrigues, o Garça e representantes da Caixa.
Acompanharam também a assinatura os secretários, Nivael Brás Renesto da Fazenda e Nilton Zenhiti Suetugo de Obras, Serviços Públicos e Habitação, o procurador geral do município, Pedro Manoel Callado Moraes, o subprocurador geral, Benedito da Silva Filho, além de servidores municipais e o vereador Adalberto Francisco de Oliveira Filho (PMDB), o Chico do Cartório.
A assessoria do prefeito Flá Prandi(DEM) confirmou a este aprendiz de blogueiro que o Instituto Brasileiro de Adminstração Municipal (IBAM) deverá divulgar, neste final de semana, as notas dos candidatos que participaram dos dois concursos públicos da Prefeitura de Jales.
As notas que estão sendo aguardadas são relativas às provas realizadas no dia 03 de dezembro. No caso dos cargos cujas provas objetivas foram aplicadas no dia 19 de novembro, as notas já foram divulgadas, faltando apenas – após análise dos recursos – a divulgação da classificação final.
Depois da divulgação das notas dos candidatos que prestaram suas provas no dia 03 de dezembro – que, repito, deverá ocorrer nos próximos dias – será aberto o prazo para recursos. Segundo a assessoria do prefeito, a expectativa é de que a classificação final deverá ser divulgada até o próximo dia 20 de janeiro.
O próprio prefeito Flá teria entrado no circuito para pedir mais agilidade ao IBAM, uma vez que ele esperava iniciar o ano letivo com as duas novas EMEIs – Jardim “Maria Silveira” e JACB – já inauguradas e os professores e demais funcionários dessas novas creches já devidamente contratados.
A notícia é da Secretaria Municipal de Comunicação:
Promovida por meio da Secretaria Municipal de Saúde com apoio do SAE – Serviço de Atendimento a Especialidades, a palestra intitulada “Qualificação e Atualização em HIV” foi realizada na quarta-feira (06), no Clube dos Médicos em Jales.
De acordo com a secretária municipal de saúde, Maria Aparecida Moreira Martins, o encontro faz parte do PAM (Plano de Ações e Metas) e teve como principal objetivo capacitar os profissionais da área de saúde, sobre o HIV (sigla em inglês do vírus da imunodeficiência humana) causador da Aids, doença que ataca o sistema imunológico (responsável por defender o organismo de doenças).
Durante o evento, foi apresentada a forma correta de realizar aconselhamentos a respeito da prevenção de tal doença com os usuários do sistema de saúde.
Em meio às discussões, o psicólogo Cleber Trivizone abordou como lidar com o diagnóstico positivo em um teste rápido, como deve ser a postura e conduta dos médicos e enfermeiros frente aos resultados e como transmiti-los.
O médico infectologista da SAE, Maurício Fernandes Favalessa, destacou que foi registrado um aumento muito grande dos números de HIV nos últimos anos e por isso a importância da capacitação dos profissionais.
A notícia é da Secretaria Municipal de Comunicação:
Os moradores do bairro Big Plaza em Jales serão os maiores beneficiados com uma parceira inédita promovida pela Prefeitura Municipal de Jales com empresários responsáveis por loteamentos na cidade, para recuperação asfáltica de vias públicas. Serão mais de 40 mil m2 executados, sem custo para a municipalidade.
Para o prefeito Flavio Prandi Franco, o Flá, nesse modelo novo de gestão, a administração pública está cumprindo sua obrigação de fiscalizar e orientar os empresários, dando inclusive suporte e orientação técnica e “a parceria mostrou que a Prefeitura está fazendo seu trabalho de forma eficiente, os empresários estão preocupados com a qualidade dos serviços e a população é a maior beneficiada.”
As obras, que iniciaram na quarta-feira (29), se estenderão a outros bairros, como Vila Mariana e Maria Gabriela. As negociações envolveram dois empresários do setor. Em comum acordo, decidiu-se por recuperar a insfraestrutura danificada, bem como aquelas que se encontravam em desacordo com as normas técnicas.
O prefeito Flá ressalta que este trabalho de fiscalização permanente que a Prefeitura faz continuará sendo feito, assim como em todos os empreendimentos da cidade, para garantir sempre um serviço de qualidade à população.
O bairro Big Plaza aprovado em 2004 será o primeiro a passar pelo processo de recuperação, contando com 628 lotes, divididos em 21 ruas. Devido ao estado de conservação, todas serão recuperadas. De acordo com o que foi estabelecido com o empresário, o investimento será de aproximadamente R$1.000.000,00 no processo.
Aprovado em 2013, a recuperação parcial também ocorrerá na Vila Mariana, onde existem 650 lotes em 22 ruas. O bairro Maria Gabriela receberá a ação de adequação em algumas das
suas 14 ruas, dos 274 lotes que foram aprovados em 2015. O empresário investirá R$ 125.000,00 nas obras de revitalizações.
Em 2017 e 2018, a Prefeitura Municipal de Jales investirá mais de R$ 7 milhões em recuperação asfáltica, recursos obtidos por meio de empréstimos e emendas parlamentares. As novas ações de parcerias beneficiam ainda mais a população jalensense.
Uma empresa de Araçatuba – a MV&P Tecnologia em Informática Ltda – está recorrendo à Justiça para tentar receber uma dívida de R$ 93,6 mil da Prefeitura de Jales. A ação de execução tramita na 1ª Vara Judicial de Jales.
A dívida começou em outubro de 2014, apenas quatro meses depois que a então prefeita Nice Mistilides assinou um contrato com a empresa visando a locação de softwares para o setor de saúde. A ex-prefeita, sabe-se lá por quais motivos, parou de pagar os valores estabelecidos em contrato – coisa de R$ 4 mil mensais – segundo planilha entregue à Justiça.
Em julho de 2015, quando Pedro Callado já tinha assumido o leme da Prefeitura, a empresa concordou com a prorrogação do contrato por mais cinco meses, ou seja, até o final de 2015, apesar de não estar recebendo pelos serviços.
Os advogados da MV&P Ltda afirmam que, em agosto de 2016, enviaram uma notificação extrajudicial solicitando a quitação da dívida, mas não obtiveram resposta. Em julho de 2017 – já na administração Flá Prandi – os advogados teriam enviado nova notificação, mas, segundo eles, ficaram sem resposta mais uma vez.
Procurado pelo blog, o secretário de Fazenda, Nivael Renesto, disse – depois de providenciar uma busca no setor de finanças – que não encontrou nenhum empenho ou nota fiscal referente à aludida dívida. Ele explicou que a dívida, se existente, deveria estar contabilizada nos “restos a pagar”. A empresa, de seu lado, relacionou 17 notas fiscais que teriam sido entregues à Prefeitura. A última delas, em janeiro de 2016.
A Prefeitura de Jales já tinha definido nos respectivos editais que os concursos e os processos seletivos abertos por ela seriam realizados nos dias 19 de novembro e 03 de dezembro. Faltava, no entanto, especificar quais cargos teriam suas provas em cada uma dessas datas e quais os locais das provas. Não falta mais!
Segundo as convocações publicadas no portal do IBAM, os dois processos seletivos serão realizados no próximo domingo, 19, bem como parte do concurso 02/2017, que abre vagas para diversos cargos. As provas serão aplicadas na UNIJALES, nos períodos da manhã e da tarde.
O processo seletivo 01/2017, que vai selecionar professores de Educação Básica – PEB I – para o cadastro de reservas e eventuais substituições, está marcado para o período da tarde. Os portões da UNIJALES abrirão às 13:00 horas e serão fechados às 13:30 horas.
Já o processo seletivo 02/2017, da área da Saúde, vai ser realizado em dois horários, também no próximo domingo. Os candidatos ao cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE terão que acordar mais cedo. Eles terão que se apresentar na UNIJALES até, no máximo, às 8:30 horas, quando os portões serão fechados.
Os candidatos às vagas de AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS terão que se apresentar para as provas no período da tarde. Os portões da UNIJALES ficarão abertos para eles até às 13:30 horas. Quem chegar atrasado, terá gasto em vão o dinheiro da inscrição.
Alguns dos cargos do concurso público 02/2017 também terão suas provas no próximo domingo, na UNIJALES. Os candidatos ao cargo de AUXILIAR DE LIMPEZA, que teve 839 inscrições, deverão se apresentar no período da manhã. Os portões serão fechados às 08:30 horas.
Igualmente na UNIJALES e no próximo domingo, só que no período da tarde, com fechamento dos portões às 13:30 horas, serão aplicadas as provas para os seguintes cargos: ATENDENTE I, AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MOTORISTA I, OPERADOR DE MÁQUINAS, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E TÉCNICO DE FARMÁCIA.
Quanto aos demais cargos do concurso público 02/2017, as provas ficaram para o dia 03 de dezembro. Da mesma forma, ficaram para aquele dia as provas do concurso 01/2017, que visa a contratação de professores PEB I, em caráter efetivo.
Os candidatos deverão ficar atentos, pois as provas do dia 03 de dezembro serão realizadas em dois locais – UNIJALES e FATEC – e, em alguns casos, os portões serão fechados às 08:00 horas
A EMEI “Antônio Di Bernardo Peres”, que funciona no prédio da extinta Casa da Criança, passou por sérios problemas nesta sexta-feira, com o corte da energia elétrica providenciado pela Elektro, por falta de pagamento de algumas contas, por parte da Prefeitura.
Imaginem os prezados leitores, os transtornos que a falta de energia causou em um local – uma creche – que recebe e cuida de dezenas de crianças com idade entre 01 e 04 anos. As reclamações, hoje de manhã, foram muitas e até o ex-vereador Gilbertão, que não estava em Jales, foi acionado por algumas mães.
Segundo a versão da Prefeitura, a falta de pagamento ocorreu por conta de uma falha para a qual a própria Elektro teria contribuído. A versão diz que as três últimas contas deixaram de ser pagas porque a empresa teria emitido as faturas em nome da Casa da Criança – que não existe mais – e as mesmas acabaram não chegando à Secretaria de Educação.
Ainda de acordo com a versão da Prefeitura, depois de constatada a falha e efetuado o pagamento, a energia elétrica da EMEI foi religada pela Elektro, já no período da tarde.
É de se perguntar: será que a Elektro – tão pouco eficiente quando se trata de resolver os problemas da iluminação pública – não poderia ter tido a sensibilidade de, antes de cortar a energia de uma creche e causar enorme desconforto a dezenas de crianças, procurar a Prefeitura para saber o que estava acontecendo?
Em decisão publicada agora a pouco, o desembargador Spoladore Domingues, da 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJ-SP), concedeu o efeito suspensivo pleiteado pela Prefeitura de Jales contra a liminar obtida pelo vereador Tiago Abra no início de outubro. Como se sabe, a liminar concedida pelo juiz José Geraldo Nóbrega Curitiba, suspendia os efeitos da lei que reajusta o valor venal – e, por consequência, o IPTU – dos imóveis de Jales em 22,07%.
O desembargador concordou com os procuradores jurídicos do município, que defenderam a tese de que os efeitos da Lei Complementar 281/2017, aprovada pela Câmara, não poderiam ser questionados através de Mandado de Segurança, mas apenas por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Spoladore ressaltou, também, que a manutenção da liminar poderia resultar em risco de dano grave e de difícil reparação para o município, além de produzir insegurança jurídica quanto à cobrança do IPTU 2018.
Registre-se que, por enquanto, foi concedido apenas um efeito suspensivo, que, é claro, representa uma vitória importante para o prefeito Flá Prandi. Ainda resta, no entanto, esperar pelo julgamento, no TJ, do mérito do recurso da Prefeitura. Da mesma forma, ainda falta julgar, aqui em Jales, o mérito do Mandado de Segurança ajuizado pelo vereador Abra.
O procurador geral, Pedro Callado, resumiu a situação com uma frase: “o município venceu uma batalha, mas a guerra continua”.
As 5.006 inscrições confirmadas para os quatro certames abertos pela Prefeitura – dois concursos públicos e dois processos seletivos – renderam nada menos que R$ 347,8 mil com as taxas pagas pelos candidatos inscritos.
Desse total, apenas R$ 41,7 mil irão para os cofres da Prefeitura. Os demais R$ 306,1 mil – ou 88% do valor arrecadado – irão reforçar os cofres do Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM – responsável pela organização dos certames e aplicação das provas.
E a fatia do IBAM no bolo das inscrições poderia ser maior ainda. De acordo com o contrato firmado em agosto, entre o Instituto e a Prefeitura, a fatia do Instituto seria de 93% do valor arrecadado, caso o número de inscrições ficasse entre 2.001 e 5.000.
Ainda de acordo com o contrato, a parte do IBAM seria – como foi – de 88%, no caso de o número de inscrições se situasse entre 5.001 e 7.500. Portanto, as seis inscrições que fizeram o número de inscritos chegar a 5.006 representaram cerca de R$ 17,3 mil a menos para o IBAM. Mesmo assim, o Instituto não tem do que reclamar.
Por sinal, os valores cobrados pelo IBAM, a título de taxa de inscrição, que variavam de R$ 49,00 a R$ 91,00, não foram dos mais baratos. Em 2008, a administração Parini realizou um concurso para diversos cargos, que teve mais de 4.000 inscritos. Naquela época, as inscrições custaram entre R$ 15,00 e R$ 25,00.
Registre-se, ainda, que o IBAM foi contratado sem necessidade de licitação, por se tratar de uma instituição sem fins lucrativos. Imaginem, então, se ele tivesse o objetivo de obter lucros.
