Blog do Cardosinho

O prefeito Pedro Callado assinou decreto que transfere a comemoração do “Dia do Servidor Público” – que ocorreria na sexta-feira, 28 – para o dia 31 de outubro, uma segunda-feira.

Com a novidade, a Prefeitura e alguns outros órgãos municipais ficarão fechados na segunda-feira, por conta do “Dia do Servidor Público”; na terça-feira, por conta do “Dia de Todos os Santos” (ponto facultativo); e na quarta-feira, por conta do “Dia de Finados” (feriado).

Nem todo mundo poderá, porém, desfrutar do prolongado dolce far niente. Em respeito ao calendário escolar, as Escolas Municipais e as EMEIS terão folga só na sexta-feira. Na segunda-feira(31) e na terça-feira(01), elas funcionarão normalmente.

De acordo com o decreto assinado pelo prefeito, o feriadão da semana que vem “contribuirá para a contenção das despesas orçamentárias”.

A situação de muitos municípios é pré-falimentar, mas, mesmo assim, tem gente que briga para ser prefeito de sua cidade. As informações são do Estadão: 

Passado o segundo turno das eleições, a situação financeira das prefeituras virá à tona. De 3.155 municípios que informaram o quadro de suas finanças ao Tesouro Nacional, 2.442, ou 77,4%, já estão com as contas no vermelho, segundo levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). E a situação vai piorar até o fim do ano, com a contínua queda da arrecadação, deixando a bomba fiscal para a próxima administração.

Ao contrário dos governadores, que alardearam nos últimos meses a crise sem precedentes nos seus cofres para ganhar mais dinheiro do governo federal, as prefeituras empurraram os problemas para debaixo do tapete durante a campanha eleitoral – não é exatamente um trunfo eleitoral mostrar que as finanças estão descontroladas.

Os futuros prefeitos, que vão herdar o rombo – no caso dos reeleitos, deles mesmos -, fizeram uma romaria nos últimos dias pelos gabinetes do Congresso em busca de dinheiro para 2017. Mas, com o teto de gastos já aplicado ao Orçamento federal do ano que vem, se depararam com uma grande dificuldade em emplacar seus pedidos de emendas aos deputados e senadores.

As informações prestadas pelos municípios ao Tesouro não são obrigatórias. Por isso, boa parte dos 5.570 prefeitos não as enviam. Mesmo assim, o levantamento representa o retrato mais amplo disponível sobre as finanças das prefeituras. Ao analisar por Estados, todos os municípios do Amazonas e do Rio que divulgaram as informações estão no negativo. Em São Paulo, 402 prefeituras registram déficit. No Rio Grande do Sul, o quadro não é muito diferente, com 371 cidades nessa situação.

“A bomba já estourou e vai ficar pior até o final do ano. No período eleitoral, quem vai dizer que está mal?”, diz o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Segundo a confederação, 576 delas estão atrasando salários.

A crise se agravou porque os prefeitos contavam com R$ 99 bilhões de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2016, mas a previsão é que esse valor não chegará a R$ 84 bilhões no fim do ano. A queda das transferências da União é mais dramática para Estados do Nordeste e Norte do País, onde boa parte das prefeituras depende desse dinheiro.

No caso de Jales, os números do Banco do Brasil mostram que, de janeiro a setembro deste ano, o governo federal transferiu pouco mais R$ 13,3 milhões para a nossa Prefeitura, a título de FPM. Em 2015, no mesmo período, nossa Prefeitura recebeu quase R$ 13,7 milhões. A diferença, a menor, foi de R$ 320 mil, mas, se considerarmos a inflação, a queda foi de quase R$ 1,9 milhão. Só com o FPM.

Se depender do Tribunal de Contas do Estado(TCE), as ruas de Jales vão continuar esburacadas por muito tempo. O Diário Oficial de hoje está publicando decisão do conselheiro Sidney Beraldo, que suspende a licitação de R$ 4 milhões para recape asfáltico.

Os recursos para o recape, como os prezados leitores já sabem, vieram de um empréstimo obtido junto à Agência Desenvolve SP, do governo estadual. Esta é a segunda vez que o TCE suspende a licitação para correções no edital. A primeira vez foi em julho. Nesse ritmo, a Prefeitura vai acabar de pagar o empréstimo antes de conseguir executar o serviço.

Os detalhes e os motivos que levaram o TCE a suspender novamente a licitação, bem como os argumentos da empresa que pediu a suspensão, vão estar no jornal A Tribuna do próximo final de semana.

Com um atraso de pelo menos dois anos, a Prefeitura de Jales aderiu, em abril deste ano, ao “Mais Médicos” e, segundo consta, já recebeu um médico do programa – Jaison Higino Micas, de Fernandópolis – que está trabalhando no ESF “Shiguero Kitayama”, no conjunto Roque Viola, desde maio passado.

Nos tempos da Ungida, a versão oficiosa dava conta de que Jales não poderia aderir ao programa, pois já tinha médicos em todos os postinhos do ESF. A versão causava estranheza, já que cidades como Santa Fé do Sul e Fernandópolis, onde os postinhos também tinham médicos, aderiram ao “Mais Médicos” ainda na primeira fase do programa. Fernandópolis, por exemplo, recebeu, de uma só vez, seis médicos cubanos.

Agora, o que está causando estranheza é o fato de a adesão de Jales ao “Mais Médicos” não ter sido divulgada. Nem mesmo o camarada José Célio Martini – um grande entusiasta do programa, que acompanha toda a movimentação do “Mais Médicos” na região – estava sabendo dessa novidade. Ele acabou descobrindo por acaso, ao consultar um site especializado.

Fico me perguntando por quais motivos, afinal de contas, a Secretaria Municipal de Comunicação não divulgou a notícia. Será que não interessa a uma Prefeitura  administrada pelo PSDB divulgar a adesão a um programa com a marca do PT? Não acredito nisso, pois o prefeito Pedro Callado já deu diversas demonstrações de que está acima desse tipo de política. Acho que a Comunicação está devendo algumas explicações.

Segundo apurou o blog, a contratação do doutor Jaison através do “Mais Médicos” está gerando uma economia de quase R$ 15 mil à Prefeitura, já que os salários dele são pagos pelo governo federal. Para uma prefeitura em situação financeira “cambaleante”, como bem disse o juiz Fernando Antônio de Lima, é uma grande economia, que poderia se multiplicar com a contratação de outros profissionais através do programa.     

Há  cerca de 15 dias, um leitor deste modesto blog enviou algumas fotos das paredes internas de uma das três novas unidades de saúde que estão sendo construídas em Jales. Junto com as fotos, o leitor enviou também sua indignação com relação ao fato de a construção já apresentar problemas antes mesmo de ser inaugurada.

Falei, na semana passada, com o secretário de Obras, Manoel De Aro, que confirmou a existência de pequenos problemas nas três unidades – Jardim Novo Mundo, JACB e Jardim Municipal – recém-construídas.

De Aro explicou que uma equipe formada por servidores das secretarias de Obras e de Saúde esteve visitando as três unidades, acompanhada por representantes das empresas responsáveis pelas construções. Segundo De Aro, as empresas se comprometeram a fazer os reparos necessários.

Segundo o secretário, os problemas não afetam a estrutura das unidades. “São problemas de acabamento, como é o caso dessas paredes trincadas”. Ele garantiu, no entanto, que os prédios somente serão recebidos pela Prefeitura se estiverem em perfeitas condições. 

A construção da unidade do ESF “Ozil Joaquim Rezende”, nas proximidades da Facip, está sendo executada pela Construtora Oliveira & Araújo, de Ouroeste, e está custando cerca de R$ 603 mil. Já as unidades do JACB (ESF “Luís Ernesto Sandi Mori”) e do Novo Mundo (ESF “Zilda Arns”) estão sendo construídas pela empresa J.A.Tinelli Marques Ltda, de Palmeira D’Oeste. Juntas, elas estão custando cerca de R$ 1,2 milhão.

Ao contrário do que uma emissora de rádio andou divulgando hoje de manhã, a Câmara Municipal não tem nenhuma sessão ordinária agendada para esta segunda-feira, 17.

A única reunião marcada para hoje, às 15:00 horas, na Câmara, é a Audiência Pública para discussão do orçamento municipal de 2017, que estima em R$ 133 milhões as receitas e as despesas para o ano que vem.

Desse total, estima-se que R$ 29,9 milhões serão gastos na Saúde, enquanto outros R$ 36,8 milhões serão investidos na Educação. A Previdência Social ficará com uma fatia considerável do bolo: R$ 17,1 milhões. E a Câmara Municipal custará, segundo as previsões, R$ 2,5 milhões em 2017.

Segundo publicação em jornal, a Câmara – como sempre o faz – está convidando autoridades, associações de bairros, representantes de classes e munícipes em geral, mas…

Mas, normalmente, essas audiências públicas não atraem muita gente. São três ou quatro vereadores, meia dúzia de servidores da própria Câmara, um ou outro representante da imprensa e mais ninguém. A foto lá de cima é de uma audiência pública realizada em setembro.

Dessa vez, é de se esperar que pelo menos os vereadores eleitos compareçam.     

E quando todo mundo achava que a novela das portarias tinha chegado ao capítulo final, com todos os personagens destinados a serem felizes para sempre, eis que surge uma novidade com potencial para mudar os rumos da trama.

O Ministério Público de Jales está acionando a Procuradoria Geral de Justiça, através de uma representação onde questiona a constitucionalidade da Lei Complementar 259/16, aprovada pela Câmara de Jales em março deste ano.

A Lei Complementar 259/16 foi aprovada pelos vereadores em março deste ano, com a finalidade de regularizar as promoções de servidores, via portarias. Segundo a referida lei, “o servidor municipal que estiver exercendo ou tenha exercido cargo ou função pública, em carreira diversa da origem, há mais de cinco anos, será promovido verticalmente ao respectivo cargo”.  

Para os promotores, a citada lei violenta frontalmente a constituição ao autorizar a manutenção de servidores indefinidamente em desvio de função, com o pagamento de vantagens para as quais o servidor não prestou concurso.

O promotor menciona, entre outras coisas, o parágrafo 2º do artigo 1º da indigitada Lei Complementar, onde está previsto que o servidor que estiver exercendo função diferente daquela para a qual foi aprovado em concurso ficará automaticamente designado para a mesma.

Um detalhe adicional: o citado parágrafo 2º foi incluído na Lei Complementar 259/16 através de uma emenda dos nossos atentos vereadores, que alteraram o texto original do projeto enviado pelo prefeito Pedro Callado.

Antes da notícia, seria interessante dar o crédito a quem merece: as doações foram possíveis graças a uma emenda do deputado Francisco Everardo Oliveira Silva(PR), o Tiririca, que, em 2012, incluiu no orçamento federal uma emenda parlamentar no valor de R$ 150 mil para essa finalidade.

Parte da verba foi utilizada em 2014, ainda no governo da ex-prefeita Nice Mistilides. A emenda original previa doações de materiais apenas para o Lar dos Velhinhos e a APAE, mas é provável que a Prefeitura tenha solicitado autorização para incluir outras entidades. Vamos, agora, à notícia da Secretaria de Comunicação:

A Prefeitura de Jales, através da Secretaria Municipal de Assistência Social esta promovendo a entrega de produtos alimentícios e de limpeza para entidades assistenciais da cidade. A distribuição começou no dia 7 de outubro, sexta-feira, na sede da referida secretaria. 

As instituições beneficiadas foram: Lar dos Velhinhos São Vicente de Paulo, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jales (APAE), Associação de Apoio a Criança e ao Adolescente de Jales (AACAJ) e Lar Transitório São Francisco de Assis. 

A entrega foi feita pelo secretário de Assistência Social, Rogério Braz Avequi, para Antônio Claudio Francisco e Nilmar Humberto Donini, representantes do Lar dos Velhinhos; Osvaldo Polizio e Daiana de Oliveira representantes do Lar Transitório e Rosineide Savazi e Gustavo Petinari, representantes da AACAJ. 

Ao todo serão doados dois mil litros de iogurte e mais de três mil e quinhentos litros em produtos de limpeza. Os donativos foram comprados por meio de verba federal (emenda parlamentar) e, segundo Rogério, as provisões serão entregues de acordo com a necessidade de cada entidade. 

Além do secretário, participaram das entregas Cristiane Helena S. Sotto, Luana Lourenço da Silva, Mariza Marques Barbosa, funcionários da Secretaria de Assistência Social.

A notícia é da Secretaria Municipal de Comunicação:

Em cerimônia realizada na sexta-feira, 30 de setembro, o Fundo Social de Solidariedade de Jales entregou certificados aos alunos que concluíram cursos de qualificação profissional no segundo semestre de 2016.

Presentes ao evento, a presidente do Fundo Social, Lucia Helena Gomes Callado Moraes, o prefeito Pedro Manoel Callado Moraes e o Secretário de Assistência Social, Rogério Braz Avequi, fizeram a entrega dos certificados aos alunos dos cursos de assistente de cabeleireiro (Escola da Beleza), assentador de pisos e azulejos, pedreiro e encanador (Polo Regional da Escola da Construção Civil).

O objetivo dos programas é proporcionar às pessoas uma oportunidade de aprender uma profissão, oferecendo cursos gratuitos e de qualidade, ministrados em curto prazo, possibilitando a inclusão no mercado de trabalho.

“Esses cursos são elaborados com o objetivo de preparar bons profissionais. Qualificar-se é abrir novos caminhos. Parabéns a todos os que participaram dos cursos. Desejo sucesso nas profissões que escolheram”, destacou Lúcia Callado.

O Fundo Social de Solidariedade abre todo ano diversas vagas em cursos de qualificação e oficinas gratuitas. As aulas são ministradas no próprio local, dando ao aluno todo suporte necessário, com estrutura adequada e excelentes professores. Quem quiser participar dos cursos oferecidos, pode deixar o nome na lista de interessados, na sede do fundo, na Rua 06, número 2338, no centro. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3621.5364.

Mas a despesa poderia ser ainda maior. A Prefeitura estimava gastar cerca de R$ 11 mil com as refeições para o pessoal que vai trabalhar nas eleições de domingo, aqui em Jales.

Não se sabe o motivo, mas a licitação aberta para a aquisição das refeições transcorreu na quarta-feira, 28, sem que nenhuma empresa do ramo desse o ar da graça. A licitação previa o fornecimento de 870 marmitex, 100 lanches frios e 970 refrigerantes.

Sem tempo para realizar outro certame licitatório, como determina a legislação, a Prefeitura optou por fazer a compra com dispensa de licitação e, nesse caso, o limite imposto pela lei é de R$ 8 mil. E, para ficar dentro do limite, o remédio foi excluir os refrigerantes e os lanches.

Quem quiser tomar um refrigerante ou comer um lanchinho, terá que meter a mão no bolso. E quem estiver pensando em ovo frito ou macarrão, é melhor ir a um restaurante. O marmitex eleitoral terá arroz, feijão, bife acebolado e legume refogado.