A Prefeitura de Jales, por meio do Decreto nº. 8.984, de 10 de fevereiro de 2022, declarou Pontos Facultativos nas repartições públicas municipais.
Nos dias 28 de fevereiro e 1 de março, segunda e terça-feira respectivamente, não haverá atendimento nas repartições públicas, à exceção das atividades essenciais, como UPA – Unidade de Pronto Atendimento e Santa Casa de Misericórdia. Já na quarta-feira, 2 de março, serviço público será retomado a partir do meio-dia.
Com relação às unidades básicas de saúde, os atendimentos de rotina serão retomados na quarta-feira, 2, a partir do meio-dia. Apenas o Covidário, ao lado da ESF Honório Amadeu, permanecerá aberto de sábado a terça-feira, das 7h às 11h exclusivamente para pacientes com síndromes gripais.
As creches e as escolas municipais não funcionarão nos dias 28 de fevereiro, 1 e 2 de março, voltando a atender normalmente no dia 3, quinta-feira.
Festividades do Carnaval não serão realizadas pela Prefeitura de Jales.
O Diário Oficial do Município publicou, nesta terça-feira, duas portarias assinadas pelo prefeito Luís Henrique Moreira(PSDB) que mudam os nomes dos cargos de dois de seus assessores de confiança e, é claro, melhoram os ganhos salariais de ambos.
A mudança é consequência do projeto de lei aprovado às pressas pela Câmara Municipal, que criou duas novas secretarias e 13 novos cargos de confiança.
Edimundo dos Santos Martins, ex-gerente do Banco do Brasil de Santa Fé do Sul, indicado pelo secretário de Fazenda, Ademir Maschio, é um dos beneficiados.
Ele foi exonerado do cargo de Chefe de Divisão de Gestão Financeira e renomeado para o recém-criado cargo de Diretor do Departamento de Planejamento e Execução Orçamentária. Com isso, seu salário passará de R$ 3 mil para R$ 5,2 mil.
Já a assessora Renata Fabiane de Souza Leite deixou o cargo de Chefe de Divisão de Cadastros, Tributos e Fiscalização e assumiu outro cargo recém-criado, o de Diretor do Departamento de Gestão Financeira. Assim como Edimundo, Renata terá um reforço de R$ 2,2 mil no salário, passando a ganhar R$ 5,2 mil.
Essas foram apenas as duas primeiras nomeações com base na nova lei aprovada pela Câmara. Outras virão e, ao fim e ao cabo, representarão um impacto de R$ 2 milhões/ano na folha de pagamento da Prefeitura.
Com informações da Secretaria Municipal de Comunicação:
A Secretaria da Saúde de Jales, por meio da Vigilância Epidemiológica, divulgou o novo boletim que mostra a atual situação epidemiológica da dengue no município. Além dos números de casos registrados, a Vigilância alertou para os bairros em que a incidência de dengue é ainda maior.
De acordo com a coordenadora da equipe municipal de Combate às Endemias, Vanessa Luzia da Silva, de 01 de janeiro ao dia 21 de fevereiro, foram 642 notificações e 252 positivos autóctones e 3 positivos importados. A maior incidência de casos está registrada nos bairros Jacb, Nova Jales, Pedro Nogueira, Santo Expedito e Estados Unidos.
Em função do período propício ao desenvolvimento do mosquito transmissor de doenças como a Dengue, Zika e Chikungunya, por conta das chuvas e calor típicos dessa época do ano, o setor de Combate às Endemias está alertando a população para que não haja o aumento de criadouros do Aedes aegypti, e continua realizando visitas aos domicílios procurando possíveis criadouros.
A coordenadora da equipe municipal de Combate às Endemias frisou ainda que durante as visitas aos imóveis da cidade, os agentes têm encontrado com frequência objetos como bebedouros de animais, vasos e pratos de plantas, reservatórios de água de chuva, pneus e materiais recicláveis.
Vanessa ressaltou ainda que em função de o município estar vivendo uma epidemia, a equipe da Vigilância Epidemiológica Estadual informou que vai interromper a coleta de exames de sorologia.
O prefeito Luís Henrique Moreira(PSDB) enviou para aprovação dos nossos atentos vereadores um projeto de lei que demonstra como ele não está nem um pouco preocupado com o futuro do Instituto Municipal de Previdência Social (IMPSJ), o ex-IPASM.
O projeto ganhou o número 41/2022 e tem por objetivo uma sutil alteração em um parágrafo da Lei nº 5.184, de 16 de julho de 2021. Eis o que diz o tal parágrafo:
$1.º A receita gerada com a alienação dos imóveis mencionados no Art. 1º deverá ser utilizada exclusivamente para o pagamento de aporte e/ou parcelamentos juntos ao Instituto Municipal de Previdência Social de Jales – IMPSJ.
Se o novo projeto for aprovado – e não tenham dúvida de que o será, já que alguns vereadores aprovam tudo que o prefeito manda para a Câmara – o tal parágrafo passará a ter algumas palavrinhas a mais:
$1.º A receita gerada com a alienação dos imóveis mencionados no Art. 1º deverá ser utilizada exclusivamente para o pagamento de aporte e/ou parcelamentos juntos ao Instituto Municipal de Previdência Social de Jales — IMPSJ – e despesas de capital.
A lei 5.184, para quem não se lembra, autorizou o prefeito a vender 15 imóveis de propriedade do município, avaliados em pouco mais de R$ 16 milhões, com a condição de que todo o dinheiro arrecadado com a venda seria investido no pagamento de contas junto ao Instituto de Previdência.
Na época, Luís Henrique justificou a necessidade de vender os imóveis já que a administração municipal tinha que “realizar arrecadação de receitas para poder realizar (sic!) os pagamentos de aporte ao Instituto Municipal de Previdência Social de Jales – IMPSJ”.
Transcorrido menos de um ano e o prefeito já mudou de ideia. Agora, ele quer redirecionar o dinheiro para o pagamento de outras despesas que nada têm a ver com a Previdência. É de se perguntar: será que o Conselho do Instituto foi consultado?
Mas esse não é o único projeto enviado pelo prefeito à Câmara que poderá trazer consequências danosas para o Instituto Municipal de Previdência. Ele também está submetendo à apreciação dos nobres edis o projeto de lei nº 46/2022, que mexe com os aportes ao Instituto, mas sobre esse projeto escreverei em outra ocasião.
A Prefeitura de Jales ajuizou ontem, 17, no Fórum local, uma Ação de Execução de Título Extrajudicial – ou, digamos assim, uma ação de cobrança – no valor de R$ 353 mil, na qual aparece como devedor o Instituto Corpore para Desenvolvimento da Qualidade de Vida.
Para quem não se lembra, o Instituto Corpore é uma Organização Social (Oscip) com sede na cidade de Matinhos(PR), que prestou serviços à Prefeitura de Jales, na área da Saúde, entre agosto de 2012 e dezembro de 2014.
O Instituto Corpore começou a atuar aqui em Jales no final do governo Parini, substituindo outra Oscip chamada Instituto de Saúde e Meio Ambiente (ISAMA), dirigida por um petista de Santos. Mesmo com a saída de Parini, o Corpore continuou atuando em Jales durante dois anos do mandato da ex-prefeita Nice Mistilides.
Sob Parini, em cinco meses, o Instituto faturou R$ 980 mil, enquanto com Nice, em dois anos, ele recebeu R$ 3,2 milhões da Prefeitura.
Transcorridos alguns anos, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou irregularidades no Termo de Parceria firmado entre a Prefeitura e o Instituto Corpore e, ao final do ano passado, determinou que a Oscip devolvesse parte do dinheiro recebido. Deve ser essa grana que a Prefeitura está cobrando na Justiça.
Em tempo: Além de determinar a devolução de dinheiro, o TCE condenou a ex-prefeita Nice a pagar uma multa de cerca de R$ 6,4 mil.
Com informações da Secretaria Municipal de Comunicação:
A vice-prefeita Marynilda Cavenaghi, foi anunciada na manhã da quarta-feira, dia 9 de fevereiro, como a nova secretária municipal de Educação da Prefeitura de Jales. Ela vai substituir a antecessora, professora doutora Adriana Campos, que deixou o cargo no final do mês de janeiro, por motivos de cunho pessoal.
O anúncio foi feito na antiga sede da Aderj que está sendo reformada para abrigar, em breve, a nova Secretaria de Educação. Estavam presentes, além do prefeito e da vice-prefeita, a supervisora de ensino e responsável pelo ensino infantil na rede municipal, Valéria Altimari Alonso, a gestora pública educacional Eloísa Cristina e a responsável pelo setor de transporte da Educação, Rosana Aun.
A vice-prefeita que agora acumula o cargo de secretária de Educação, é filha da ex-vereadora Nirda Baffi e de José Carlos Cavenaghi, vereador por 20 anos. Marynilda é professora aposentada e pós-graduada em Gestão Pública, Pedagogia e Didática do Ensino Superior. Trabalhou na rede municipal por 32 anos e na rede estadual por 27, ensinando e liderando projetos sociais e educacionais.
Marynilda já foi secretária de Educação na gestão do ex-prefeito Pedro Manoel Callado Moraes, além de ter atuado durante décadas naquela secretaria.
A nova secretária disse que “essa será uma honrosa missão. Trabalhei durante anos na Secretaria de Educação, conheço toda a equipe e sei dos desafios a enfrentar. Estarei à disposição de cada um para que possamos realizar nosso trabalho e continuar proporcionando para Jales a educação de excelência pela qual a cidade é nacionalmente reconhecida”.
A Prefeitura de Jales limitou-se a enviar uma cópia do Alvará de Funcionamento da empresa “Sandra de Lima Gigante”, em resposta a uma série de questionamentos formulados pela advogada Alzira Mara de Azevedo Novaes, a respeito de uma suposta incompatibilidade entre o exercício de um cargo público e a atividade empresarial da servidora.
A empresa foi constituída em junho de 2021, quando Sandra Gigante já ocupava o cargo de secretária municipal de Agricultura e Meio Ambiente. Os questionamentos foram feitos pela advogada através de requerimento protocolado em outubro de 2021, endereçado ao procurador geral do município, Benedito Dias da Silva Filho.
Segundo a advogada, o objeto social da empresa de Sandra inclui atividades que coincidem com trabalhos e projetos desenvolvidos pela Secretaria de Agricultura. Alzira ressalta, também, que, de acordo com o regime jurídico dos servidores públicos, é proibido a eles participar da gerência ou administração de empresa privada.
A advogada elencou uma porção de considerandos para, ao final, perguntar se a municipalidade tinha conhecimento da abertura/constituição da empresa de Sandra. A pergunta foi respondida com o envio da cópia do Alvará de Funcionamento, mas pelo menos outras duas perguntas ficaram sem respostas.
Numa delas, Alzira questiona se “há ou não incompatibilidade do cargo de confiança da atual secretária com o objeto social da empresa?”. Noutra, ela pergunta se, em havendo incompatibilidade, “sob qual fundamento a secretária foi mantida no cargo?”
Em tempo: em visita ao portal da transparência municipal, este aprendiz de blogueiro constatou que não houve nenhum pagamento da Prefeitura à empresa de Sandra, durante o ano de 2021, o que indica que ela não prestou nenhum serviço à municipalidade. Mas, a menos que a empresa esteja sendo gerenciada e/ou administrada por outra pessoa, a situação da competente secretária estaria, a meu ver, realmente irregular.
A Prefeitura de Jales publicou no Diário Oficial do Estado de hoje o resultado da licitação aberta ao final do ano passado com o objetivo de adquirir combustíveis durante os próximos 12 meses. Os ganhadores foram o Auto Posto Pupim Ltda e o posto Xingu Comércio de Combustíveis Ltda, por sinal os únicos que participaram do certame.
O Auto Posto Pupim irá fornecer o Etanol, por R$ 4,94 o litro, e o Óleo Diesel Comum por R$ 5,34 o litro. No total, o valor do contrato com o posto Pupim é de R$ 2,3 milhões, com validade para 12 meses.
Já o posto Xingu foi o vencedor dos outros dois itens da licitação e irá fornecer gasolina, por R$ 6,65 o litro, e Óleo Diesel S-10, por R$ 5,39 o litro. O Diesel S-10 é o combustível mais consumido pela Prefeitura, enquanto a gasolina é a menos consumida. O valor do contrato com o posto Xingu é de R$ 2,7 milhões.
Somando os dois contratos, chegamos ao valor de R$ 5 milhões. Isso não quer dizer, no entanto, que a Prefeitura vá gastar R$ 5 milhões com combustíveis em 12 meses. Trata-se de uma previsão.
Em janeiro do ano passado, quando o posto Xingu ganhou sozinho a licitação para fornecer todos os quatro combustíveis, previa-se gastos de R$ 2,8 milhões, mas, ao final do ano, a municipalidade tinha gasto R$ 1,1 milhão.
Ressalte-se que, em janeiro de 2021, quando o posto Xingu ganhou a licitação, a gasolina custava R$ 3,85 e o Óleo Diesel S-10 custava R$ 3,23. Nesta nova licitação, como já se viu acima, eles custarão, respectivamente, R$ 6,65 e R$ 5,39.
As obras fazem parte do maior programa de investimentos em estradas vicinais da história do Estado de São Paulo, com investimentos de R$ 2,5 bilhões na recuperação e manutenção de vicinais, gerando, ao mesmo tempo, 15 mil empregos.
A Coplan foi a vencedora da concorrência pública aberta pelo Departamento de Estradas e Rodagem (DER) do Estado, e está executando os serviços. Na oportunidade, o prefeito Luis Henrique conversou com os operários que atuam na obra, acompanhou parte dos trabalhos e dos serviços que estão sendo executados, elogiou a qualidade dos materiais e técnicas utilizados e falou sobre a importância da obra.
Luis Henrique ressaltou que, com as obras de recuperação da estrada vicinal que liga Jales a Dirce Reis, será possível garantir segurança aos usuários da via, melhorar o escoamento da produção agrícola e industrial daquela região, facilitar o acesso da população à educação, saúde, serviços sociais e muitos outros benefícios.
“Todos sabemos que essa vicinal é uma importante via de escoamento da produção agrícola de nossa região, utilizada por produtores rurais, empresas, estudantes e pela população em geral. Há muito tempo ela se encontra em péssimas condições de conservação, totalmente cheia de buracos, representando um enorme perigo para quem transita, além de registrar recorrentes acidentes. Após muitos clamores durante muito tempo, finalmente estamos conseguindo transformar essa realidade”, disse o alcaide.
De acordo com a equipe que atua na recuperação da vicinal, as obras devem ser concluídas em breve.
O meu amigo Camarada Martini (ao lado), presidente do Conselho Municipal de Saúde, não irá gostar da novidade.
A Prefeitura de Jales publicou ontem, 22, a revogação do pregão eletrônico iniciado em outubro de 2021, cujo objetivo era a aquisição de um moderno equipamento digital de Raio-X para atender aos usuários da nossa Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
O aparelho de Raio-X utilizado atualmente na UPA, do tipo analógico, tem mais de 20 anos de uso e apresenta problemas frequentemente. Ele foi comprado durante a administração do falecido ex-prefeito Rato, com recursos destinados pelo então deputado federal Luciano Zica (PT).
A Prefeitura não deu explicações sobre os motivos para a revogação do pregão e tampouco esclareceu se irá abrir uma nova licitação para comprar o equipamento. Tudo indica, porém, que a revogação tenha sido causada por algumas empresas que participaram do certame e, inconformadas com o resultado, vem apresentando recursos contra decisões da Comissão de Licitação.
O Camarada Martini, que acompanha o dia-a-dia da UPA e sabe das dificuldades com o Raio-X, tem se empenhado há muito tempo para a compra de um novo equipamento, cujo valor foi estimado pela Prefeitura em cerca de R$ 360 mil.
Martini inclusive intermediou contatos da Prefeitura com os promotores Claiton Luís da Silva e Horival Marques de Freitas Júnior que, igualmente preocupados com a situação do Raio-X utilizado na UPA, se dispuseram a fazer gestões para que o dinheiro devolvido por uma médica aos cofres públicos – cerca de R$ 320 mil – fosse disponibilizado para a aquisição do novo aparelho.
