Publicação no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 31, está informando que a concorrência aberta em abril pela Prefeitura de Jales para revitalização da problemática avenida “Paulo Marcondes” não teve interessados e resultou, portanto, deserta.
Não se sabe se a falta de interessados decorre do valor da obra ou da documentação e índices exigidos. O valor da obra está estimado em R$ 3,4 milhões. De acordo com convênio assinado em março deste ano, o governo estadual destinará R$ 2,5 milhões para execução da obra. O restante sairá dos cofres municipais.
A revitalização da avenida inclui a construção de uma pista de caminhada, o recapeamento asfáltico, a melhoria do sistema de drenagem de águas pluviais, e a repaginação da iluminação pública ornamental. A iluminação da avenida foi instalada em 2008, no governo Parini, e apresenta vários problemas.
Nos meses de abril e maio a equipe da Vigilância Sanitária da Prefeitura de Jales intensificou a fiscalização em estabelecimentos comerciais com o objetivo de verificar a venda do chamado “chumbinho”. Trata-se do produto aldicarbe, principal agrotóxico utilizado como veneno de rato.
Durante as visitas, os comerciantes foram orientados sobre o risco da venda da substância. Vale ressaltar que as pessoas que vendem ou compram o produto podem ser indiciadas por crime contra a saúde pública.
“O produto não possui registro em qualquer órgão competente, nem no Ministério da Agricultura ou na Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, e acaba sendo comercializado de maneira ilegal. Esse produto é tóxico para o meio ambiente, pessoas e animais”, frisou a coordenadora da Vigilância Sanitária de Jales, Rozeli Donda.
O produto é perigoso e pode expor a população a sérios riscos de intoxicações, podendo até mesmo levar à morte. Os principais sintomas nos casos de ingestão da substância são vômito, suor intenso, alteração na visão, dor abdominal, diarréia, tremores e taquicardia. Caso ocorra a ingestão acidental do veneno, deve-se procurar imediatamente uma Unidade de Pronto Atendimento – UPA e, se possível, levar o frasco do produto.
Para denunciar os locais com venda do produto, o cidadão pode entrar em contato com a Ouvidoria Municipal pelo telefone 0800 7720063 ou direto na Vigilância Sanitária Municipal através do (17) 3632-1048 e (17) 99671-7727.
Dizem os antigos que o governador da Judeia, Pôncio Pilatos, antes de higienizar as mãos, teria pedido a um grande jurisconsulto local um parecer jurídico sobre o caso de Jesus Cristo, aquele comunista que andava alimentando o povo com meia dúzia de pães. O jurisconsulto, precavido, perguntou então ao governador: “Vossa Excelência quer um parecer contra ou a favor do filho do Homem?”.
Pois bem, quase dois mil anos depois, eis que a Prefeitura de Jales está precisando de um parecer jurídico – favorável, naturalmente – a respeito da legalidade da malquista taxa do lixo. Para tanto, nosso prefeito está contratando, sem licitação, o escritório de advocacia Soares de Melo Sociedade de Advogados, de São Paulo.
Segundo foi publicado no Diário Oficial do Município, a Prefeitura irá pagar R$ 120 mil para que os advogados elaborem o tal parecer sobre a Lei Complementar 350/2021, aquela que foi aprovada a toque de caixa pelos vereadores de Jales, instituindo a taxa do lixo e as outras duas contribuições inseridas no carnê do IPTU.
Evidentemente que, a esse preço, os advogados do escritório Soares de Melo, sagazes que são, nem irão perguntar ao nosso prefeito se ele quer um parecer favorável ou contra a tal Lei Complementar. É mais do que provável que eles irão apresentar vários argumentos para comprovar que a taxa do lixo e as contribuições são sobejamente constitucionais.
Mas, afinal de contas, qual o objetivo desse parecer? Tudo indica que ele servirá de base para a defesa que a Prefeitura deverá apresentar à Procuradoria Geral de Justiça do Estado, que, provocada por representação do ex-vereador Luís Especiato, está apurando a legalidade da aprovação da Lei Complementar 350/2021.
A empresa Luana Gomes Magri Projetos e Construções, com sede no Jardim Oiti, aqui em Jales, também conhecida pelo nome de Azevedo Siqueira Engenharia e Construções, foi a vencedora da licitação aberta pela Prefeitura para conclusão da pista de caminhada da avenida “Euphly Jalles”, no Jardim Estados Unidos.
A pista, como se sabe, começou a ser executada em maio de 2020 e quatro ou cinco meses depois foi abandonada pela empresa contratada, a AFS Construtora, de Fernandópolis, sob o argumento de que teriam surgido serviços que não estavam previstos no contrato.
Na Justiça, a AFS – que foi contratada por R$ 450 mil e chegou a receber cerca de R$ 90 mil pelos serviços executados – garantiu que não abandonou a obra e pediu judicialmente a rescisão do contrato, o que impediria a Prefeitura de aplicar alguma punição administrativa à empresa. A ação foi, no entanto, julgada improcedente e o caso encontra-se no TJ-SP.
Transcorridos cerca de dois anos desde que mais essa encrenca teve início, a empreiteira Luana Gomes Magri está sendo contratada para terminar a obra, por R$ 590,5 mil. Além da construção da pista de caminhada, o contrato prevê, também, a revitalização do canteiro central da avenida “Euplhy Jalles”.
A notícia é da Secretaria Municipal de Comunicação:
Foi aprovado na última Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Jales, na segunda-feira, 11 de abril, o Projeto de Lei nº 97/2022, que concede anistia de multas e cancela juros moratórios dos débitos tributários e não tributários, ajuizados ou não. Sancionada pelo prefeito Luis Henrique Moreira e publicada na edição nº 1071 do Diário Oficial do município, a Lei nº 5.377 pretende arrecadar cerca de R$ 11 milhões aos cofres públicos municipais.
O pacote de benefícios fiscais à contribuintes é voltado às pessoas físicas ou jurídicas, inscritas na dívida ativa até 31 de dezembro de 2021. Conhecido como REFIS, o Programa de Recuperação Fiscal concede 100% de desconto de multa e cancelamento de juros moratórios dos débitos tributários e não tributários caso o contribuinte opte pelo pagamento a vista.
Já quem optar pelo parcelamento poderá fazê-lo de duas formas: quem aderir ao parcelamento até o dia 30 de abril poderá quitar sua dívida em até 8 vezes. O munícipe que procurar a Divisão de Tributação da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento entre 1º e 30 de maio terá direito a parcelar sua dívida em 7 vezes. Em ambos os casos os descontos de multa e de juros moratórios são de 70%. É importante ressaltar que a primeira parcela será paga no ato de adesão ao REFIS.
Para obter o benefício, o contribuinte deve ser notificado pela Divisão de Tributação da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento ou comparecer à Divisão de Tributação, localizada na sede da Prefeitura de Jales (Rua 5, nº 2266, no Centro).
“Quem possuir débitos tributários ou não tributários objeto de Ação de Execução Fiscal deverá primeiramente efetuar o pagamento prévio das custas processuais e honorários advocatícios da sucumbência, para depois obter o direito aos benefícios concedidos pelo REFIS”, informou o Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento, Ademir Maschio.
Segundo o prefeito Luis Henrique Moreira “aderir ao REFIS é uma forma de colocar em dia as dívidas com o município, além de receber desconto dos juros. O projeto foi enviado à Câmara de Jales e aprovado pelos vereadores, que entenderam a necessidade dos nossos munícipes e concordaram com a importância do desconto. Esperamos que a população aproveite o parcelamento e, com ele, possa quitar sua dívida de forma mais tranquila, sem comprometer o orçamento familiar”.
Se a chuva deixar, a Praça “Euphly Jalles” deverá ser reinaugurada nesta segunda-feira, 11, depois de dois anos interditada para reformas. Não obstante a reinauguração, em breve ela será palco – com o devido perdão pelo trocadilho nada criativo – de novas obras.
É que a Prefeitura de Jales publicou no Diário Oficial do Estado, na sexta-feira, 08, a abertura de uma licitação na modalidade Tomada de Preços, cujo objetivo é a “contratação de empresa especializada, para execução da Obra de Construção de Palco de Eventos, ao ar livre, na Praça Dr Euphly Jalles”. No desenho acima, o palco está à direita.
A publicação não deixa claro qual é o valor estimado da obra, o que só ficaremos sabendo quando a Prefeitura disponibilizar o edital. Sabe-se, no entanto, que o convênio assinado no final de dezembro com a Secretaria Estadual de Turismo, prevê a transferência de R$ 615 mil. O convênio prevê, também, mais R$ 200 mil como contrapartida da Prefeitura, para construção do palco coberto e dos camarins.
Em tese, o palco custaria, então, R$ 815 mil. Segundo o esboço original, idealizado pelas arquitetas Daniela Alvizi Amaral, Fabiana Toyoda Scandelai e Marta Pádua Franco, estava prevista a construção de uma concha acústica no local, mas, pelo jeito, o projeto foi simplificado para caber nas possibilidades financeiras da Prefeitura.
De acordo com o aviso da licitação, as empresas interessadas terão até as 09 horas do dia 27 de abril para apresentar suas propostas.
Agora vai! A Prefeitura de Jales divulgou, nesta semana, a abertura de uma nova licitação para conclusão da execução de uma pista de caminhada na avenida “Engenheiro Euplhy Jalles”, que começa no bairro Aclimação e vai até o Jardim Estados Unidos.
Além da pista de caminhada, a empreiteira contratada deverá executar, também, a revitalização do canteiro central da avenida. A obra está orçada em R$ 593,3 mil e as empresas interessadas terão até o dia 26 de abril para apresentar suas propostas.
Para quem não se lembra, o convênio para implantação da pista de caminhada foi assinado em 2019 e previa recursos de R$ 450 mil destinados pelo governo estadual.
A pista começou a ser executada em maio de 2020, pela AFS Construtora, de Fernandópolis, mas, por volta de outubro daquele ano a empreiteira pediu arreglo e resolveu paralisar a obra, sob o argumento de que teriam surgido serviços que não estavam no projeto original.
Àquela altura, a empresa já tinha apresentado duas ou três notas fiscais e recebido cerca de R$ 90 mil da Prefeitura. Assim, se tudo correr bem, a pista de caminhada e a repaginação dos canteiros irão custar quase R$ 700 mil.
O prefeito Luís Henrique Moreira(PSDB) está fazendo bom uso dos 13 cargos de confiança recém-criados por ele, com o consentimento da nossa domesticada Câmara Municipal.
Não se sabe, oficialmente, quem são os novos assessores do prefeito, já que a transparência não está entre as inúmeras virtudes da atual administração, mas, aqui e acolá, fica-se sabendo de alguma novidade.
Uma dessas novidades é a nomeação da advogada santafessulense Kelly Fernandes Fuentes, a moça da foto ao lado, para o cargo de diretora geral de licitações. Ela ficará subordinada ao secretário municipal de Fazenda, também santafessulense, Ademir Maschio.
Não é a primeira vez que a advogada terá Ademir Maschio como chefe. Ela comandou o setor de licitações da Prefeitura de Santa Fé do Sul, quando Ademir era o prefeito.
Kelly já era conhecida nos corredores da Prefeitura de Jales, antes de ser nomeada por Luís Henrique. Ela era uma das pessoas que prestavam assessoria ao setor de licitações, como funcionária da empresa Lupiano Apoio Administrativo, de Três Fronteiras.
A Lupiano Apoio Administrativo, como se sabe, rescindiu o contrato com a Prefeitura em dezembro de 2021, depois de prestar serviços por sete ou oito meses, a R$ 9,5 mil por mês. Kelly, no entanto, não ficou desempregada por muito tempo.
Agora vai! A notícia é da Secretaria Municipal de Comunicação:
Por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, a Prefeitura de Jales adquiriu, nesta semana, um triciclo de pintura viária, com investimento de R$ 152.000,00, feito através de recurso do Fundo Municipal de Trânsito.
O veículo será utilizado na pintura de sinalização viária horizontal e iniciou o trabalho, comandado por uma equipe de servidores públicos municipais, na Marginal Ayrton Senna da Silva, acaba de receber obras de recapeamento asfáltico e faz parte do pacote de obras que vem sendo executadas pela Prefeitura Municipal.
Segundo o fabricante, há estimativa de economia de até 70% do volume de tinta atualmente utilizado, isso sem levar em consideração a diminuição do tempo de serviço. A MZ Brasil, empresa fabricante e vencedora da licitação, informou que o triciclo permite a pintura de faixas contínuas, de pedestres, visão de pista, meio fio e outras variantes de forma rápida e eficiente, trazendo maior qualidade ao serviço executado, além de notável durabilidade.
A equipe responsável pela sinalização viária, recebeu treinamento para operar o triciclo na manhã da quarta-feira, 23 de março. Os representantes da empresa, Moacir Fontana (sócio proprietário) e Leandro Bottini (técnico de equipamento) irão acompanhar os servidores até a próxima sexta-feira, para garantir boa execução do serviço.
O Diretor de Mobilidade Urbana, Altair Ramos Leon, comemorou a aquisição. “Ao solicitar a compra do triciclo cada fator importante foi estudado e sentimos a real necessidade deste investimento. Com ele, garantimos que as novas sinalizações horizontais e a manutenção das já existentes seja feita de forma mais rápida, proporcionando maior segurança e tranquilidade para a população”, afirmou Altair.
Tudo indica que a cidade vai mesmo se transformar em um imenso canteiro de obras. O Diário Oficial do Estado está publicando, neste sábado, que a Prefeitura de Jales contratou a empresa Eco Mix Extração de Areia, de Fernandópolis, a quem a municipalidade está disposta a pagar até R$ 287.500,00 por 12 meses de serviços prestados.
Não se deixe enganar, no entanto, pelo nome da empresa, nem pela profissão da dona, uma psicóloga. Apesar de, aparentemente, se tratar de uma empresa dedicada à extração de areia, ela está sendo contratada pela nossa Prefeitura como uma “empresa especializada em Engenharia, para execução de estudos, levantamentos, elaboração de projetos gráficos, memoriais descritivos, orçamentos”, e por aí afora.
A contratação passaria despercebida, não fosse o fato de a Prefeitura já ter contratado, recentemente, alguns engenheiros para ocupar alguns dos 13 cargos de confiança criados em fevereiro, não obstante ser o tipo de profissional que deveria ser contratado através de concurso público.
Como se sabe, além dos 13 cargos, foram criadas também duas novas secretarias, o que irá resultar em um aumento de R$ 2 milhões nas despesas com a folha de pagamento. Tudo devidamente aprovado pelos mesmos vereadores que aprovaram as “taxas do lixo”.
O principal argumento utilizado pelo prefeito e reverberado pelos papagaios de pirata que o defendem na Câmara, era de que a Prefeitura precisava urgentemente de engenheiros para elaborar projetos, sob pena de perder recursos que estariam sendo disponibilizados ao município por parlamentares interessados no bem estar da nossa ordeira comunidade.
Como se vê, são tantos os recursos conquistados e tantos os projetos a serem elaborados, que os engenheiros instalados em cargos de confiança não foram suficientes para suprir a demanda, o que está obrigando o nosso prefeito a contratar uma empresa e terceirizar a elaboração de projetos.
Foi aprovado na última Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Jales, na segunda-feira, 11 de abril, o Projeto de Lei nº 97/2022, que concede anistia de multas e cancela juros moratórios dos débitos tributários e não tributários, ajuizados ou não. Sancionada pelo prefeito Luis Henrique Moreira e publicada na edição nº 1071 do Diário Oficial do município, a Lei nº 5.377 pretende arrecadar cerca de R$ 11 milhões aos cofres públicos municipais.
O prefeito Luís Henrique Moreira(PSDB) está fazendo bom uso dos 13 cargos de confiança recém-criados por ele, com o consentimento da nossa domesticada Câmara Municipal.
O veículo será utilizado na pintura de sinalização viária horizontal e iniciou o trabalho, comandado por uma equipe de servidores públicos municipais, na Marginal Ayrton Senna da Silva, acaba de receber obras de recapeamento asfáltico e faz parte do pacote de obras que vem sendo executadas pela Prefeitura Municipal.
