O Ministério Público Federal instaurou procedimento para apurar se o piso salarial do magistério público da educação básica está sendo cumprido nos municípios da região de Jales, no noroeste do Estado de São Paulo. A remuneração mínima desses profissionais foi instituída nacionalmente em 2008, pela Lei 11.738, mas até hoje tal direito não é completamente respeitado, e não há previsão de sanções nos casos de descumprimento da medida.
Visando fiscalizar a efetivação do piso salarial nas 40 cidades que abrangem a 24ª Subseção Judiciária de Jales, o MPF solicitou às Secretarias Municipais de Educação que informem se a remuneração dos profissionais da rede pública de educação básica está em conformidade com a lei. Onde houver descumprimento da legislação, os órgãos deverão comunicar quais providências estão sendo adotadas para adequar o salário dos professores. A atuação em Jales faz parte de uma ação nacional do MPF, coordenada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.
Os planos de carreira e remuneração do magistério público deveriam ter sido elaborados ou adaptados desde 2009, visando à efetivação do piso salarial nacional. Em janeiro de 2019, quando foi concedido o último reajuste, o Ministério da Educação fixou a remuneração mínima dos professores em R$ 2.557,74, para a jornada de 40 horas semanais. A pasta, contudo, não possui uma política de controle e divulgação do cumprimento dessa obrigação nos estados e municípios.
As cidades abrangidas pela apuração são: Aparecida D’Oeste, Aspásia, Auriflama, Dirce Reis, Dolcinópolis, Estrela D’Oeste, Fernandópolis, General Salgado, Guarani D’Oeste, Guzolândia, Indiaporã, Jales, Macedônia, Marinópolis, Meridiano, Mesópolis, Mira Estrela, Nova Canaã Paulista, Nova Castilho, Ouroeste, Palmeira D’Oeste, Paranapuã, Pedranópolis, Pontalinda, Populina, Rubinéia, Santa Albertina, Santa Clara D’Oeste, Santa Fé do Sul, Santa Rita D’Oeste, Santa Salete, Santana da Ponte Pensa, São Francisco, São João das Duas Pontes, São João de Iracema, Suzanópolis, Três Fronteiras, Turmalina, Urânia e Vitória Brasil.
O Tribunal do Júri de Jales, presidido pela juíza Maria Paula Branquinho Pini, volta a se reunir na próxima quinta-feira, 08, ocasião em que será submetido a julgamento o caso de D.B.L., que em 30 de março de 2013, na cidade de Dirce Reis, teria tentado matar com golpes de faca a sua convivente A.M.B.C.
Segundo foi apurado, ambos estavam embriagados e, após uma discussão, a vítima desafiou seu convivente a matá-la, oferecendo-lhe uma faca para isso. A mulher deixou o instrumento sobre um armário e deu as costas para o acusado, ocasião em que ele pegou a faca e desferiu um golpe no seu pescoço. Gravemente ferida, a mulher foi socorrida e submetida a cirurgia em São José do Rio Preto, sobrevivendo com algumas sequelas.
Após o crime, o acusado teria fugido a pé até a cidade vizinha de Dalas e de lá tomou rumo ignorado, permanecendo foragido por cerca de três meses, até ser preso temporariamente. Após cumprir a prisão temporária, o réu foi libertado e reatou o relacionamento com a mulher, mas, segundo ela própria, a convivência continua desarmoniosa.
Um dos policiais que participaram das investigações dos fatos, revelou que o casal é conhecido nos meios policiais de Dirce Reis em razão das constantes desavenças que resultam em agressões recíprocas, mas, mesmo assim, insistem em manter o relacionamento.
Ouvida em juízo, a vítima admitiu que ambos estavam embriagados no dia do crime, ressaltando que ela tem o costume de beber diariamente, enquanto o convivente bebe apenas nos finais de semana. De sua parte, o réu alegou que não tinha a intenção de matar a mulher e que agiu sob violenta emoção após injusta provocação da vítima.
A notícia abaixo é de hoje cedo. No início da noite, tivemos novidades: a Justiça revogou uma liminar que mantinha e o prefeito e o vice-prefeito nos seus respectivos cargos, e determinou que o presidente da Câmara assuma o cargo de prefeito.
O assessor de obras da prefeitura de General Salgado (SP), Odair Maciel de Oliveira, foi preso na quinta-feira (1º) após ter a prisão preventiva decretada pela 1ª Vara da Justiça Federal de Jales, a pedido do Ministério Público e Polícia Federal.
Segundo o Ministério Público Federal, investigações apontaram que ele teria ameaçado testemunhas que iriam depor contra o prefeito da cidade, Leandro Rogério de Oliveira (PR).
Leandro é réu em uma ação eleitoral de compra de votos que tramita perante o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
Segundo depoimentos prestados à Polícia Federal, o assessor, conhecido como Arapinha, teria ameaçado uma testemunha de que o marido e o filho poderiam perder seus empregos.
De acordo com o MPF, para outras três testemunhas no processo, segundo relatado pela PF ao juiz, Odair teria oferecido dinheiro ou cargos na prefeitura em troca de que mentissem ou se omitissem em seus depoimentos à Justiça.
Ainda de acordo com o órgão, para o juiz federal Bruno Valentim Barbosa, a prisão preventiva é necessária para a garantia da ordem pública, uma vez que há indícios da prática dos crimes de corrupção de testemunha e ameaça de testemunha, cujas penas variam de 1 a 4 anos de prisão.
“Não há como duvidar de que, quem venha a ameaçar testemunhas no curso do processo, para que pratique crime em troca de vantagens, ofereça grave risco à ordem pública, se solto”, afirmou o juiz na decisão.
O G1 entrou em contato com a prefeitura e o defensor público, mas não obteve retorno.
Uma família foi amarrada dentro de casa e teve R$ 200 mil em dinheiro e cheques roubados na noite dessa quarta-feira (31), em Urânia, região de Jales (SP).
Segundo informações da Polícia Militar, os criminosos estavam armados com revólveres e pularam o muro da casa.
Eles renderam as vítimas e levaram dinheiro, jóias, relógios e ainda fugiram no veículo da família, uma SUV da Hyundai.
Três suspeitos foram presos em Paranapuã, próximo de Jales, enquanto tentavam fugir a pé por um canavial.
Um revólver calibre 32 com quatro cartuchos intactos foi apreendido.
Os bandidos foram encaminhados para a cadeia de Santa Fé do Sul, onde permanecem à disposição da Justiça.
O governo Dória resolveu mudar o visual das viaturas da PM. Jales e Santa Fé do Sul ficaram de fora dessa primeira entrega, mas deverão haver outras remessas, já que o governo estadual adquiriu 1.674 veículos para a PM, incluindo carros modelos Spin e Trailblazer e motocicletas.
Da assessoria de imprensa do deputado Carlão Pignatari:
O vice-governador Rodrigo Garcia vai entregar 69 novas viaturas da Polícia Militar nesta sexta-feira, 02, que beneficiará 26 municípios da região informou o deputado estadual Carlão Pignatari.
“O governo João Doria está modernizando, equipando e melhorando a estrutura de serviço dos policiais”, declarou o parlamentar.
As novas viaturas atendem os padrões internacionais de identidade – com menos elementos gráficos na identificação permitiu economia de recursos não sendo necessário pintura personalizada, além disso, permite substituir a frota que hoje está em circulação por modernos carros de polícia.
Os municípios comtemplados foram determinados pelo Comando de Policiamento do Interior – 5, e nessa fase receberão as viaturas: Fernandópolis, Indiaporã, Dirce Reis, Aspásia, Votuporanga, Macaubal, Marinópolis, Pontes Gestal, Álvares Florence, Cosmorama, São Jose Do Rio Preto, Catanduva, Novais, Catiguá, Pindorama, Irapuã, Mirassol, Nipoã, Jaci, Uchoa, Zacarias, Ubarana.
Carlão Pignatari explica que o governo do Estado pretende trocar toda a frota de veículos da polícia de forma gradual e seguir investindo na melhoria da segurança pública da região e de todo o estado.
A entrega das novas unidades acontecerá nesta sexta-feira (02), às 16h30 na sede da CPI-5 (Av. dos Estudantes, 1980 – Boa Vista São José do Rio Preto – SP).
Um homem que não voltou da “saidinha” temporária foi preso na terça-feira (30) em Santa Fé do Sul depois de roubar um casal no centro da cidade.
O criminoso anunciou o assalto usando uma arma de brinquedo e levou R$ 500 do casal. Quando os policias chegaram até o local do crime, descobriram que o homem estava na “saidinha” temporária da penitenciária de Franco da Rocha.
Segundo a Polícia Militar, o mesmo homem será investigado por um estupro que aconteceu na cidade de Votuporanga no dia 25 de julho envolvendo uma jovem de 19 anos.
Ainda segundo a PM, a vítima reconheceu o criminoso por uma fotografia. O homem está preso em Santa Fé do Sul e vai passar por audiência de custódia nesta quarta-feira (31).
Dois homens foram presos nesta segunda-feira (22) após a caminhonete em que eles estavam atingir uma viatura da Polícia Militar, em Palmeira D’oeste, na região de Jales (SP).
O veículo estava recheado com 587 quilos de maconha, segundo a PM. Inicialmente, 300 quilos foram encontrados e depois mais 287 quilos. A atualização da contagem da droga foi feita no início da noite de hoje.
A polícia recebeu denúncia anônima apontando que dois veículos estavam trafegando em atitude suspeita e, durante um bloqueio feito pela PM de Jales, os policiais conseguiram localizar a caminhonete.
Durante a tentativa de fuga, o homem que dirigia o veículo bateu em uma viatura e em outro carro, que estava estacionado na rua.
Após o acidente, os policiais encontraram a droga e prenderam o suspeito por tráfico de drogas. O condutor do outro carro suspeito também foi parado e preso.
Os dois foram presos e levados para a delegacia de Jales, onde permanecem à disposição da Justiça
Na manha de ontem, terça-feira (02), a Polícia Civil de Jales cumpriu mandados de busca e apreensão na Prefeitura Municipal e no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Santa Rita d’Oeste.
Foram apreendidos documentos referentes ao convênio feito entre a Prefeitura daquele município e o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, visando a realização de um curso para formação de pedreiros, chamado “Escola de Construção Civil”.
Segundo denúncia anônima, só aconteceu a formação da primeira turma do curso. As demais atividades não foram realizadas e, de acordo com a denúncia, teria ocorrido a criação de listas de frequência e emissão de certificados falsos. Os documentos apreendidos serão analisados e as pessoas cujos nomes constam nas listas de frequência, serão ouvidas pela Polícia Civil, a fim da apuração dos fatos.
O CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – divulgou na sexta-feira passada, 28, as estatísticas do emprego relativas a maio. E segundo essas estatísticas, Jales abriu 07 novos empregos no mês passado, resultado de 276 admissões e 269 demissões.
É pouco, mas, se considerarmos que nos dois meses anteriores, os saldos da geração de empregos em Jales foram negativos, até que o resultado de maio foi razoável. E, se considerarmos os resultados das nossas principais vizinhas, o desempenho de Jales não foi tão ruim.
Senão vejamos: Santa Fé do Sul fechou 29 empregos, Fernandópolis perdeu outros 69, enquanto em Votuporanga o saldo foi de 143 empregos fechados. Isso mostra que Jales está bem no quesito geração de empregos, certo?
Errado! Se considerarmos os cinco primeiros meses do ano, Jales continua sendo a pior da região, nesse quesito. De janeiro a maio, a cidade abriu apenas 60 novos empregos com carteira assinada. No mesmo período, Santa Fé do Sul abriu 88 novos postos de trabalho, Votuporanga gerou 105 e Fernandópolis, a melhor da região, produziu nada menos que 901 novos empregos.
Em termos percentuais, o desempenho de Fernandópolis é 1.500% superior ao de Jales. Entre os pequenos municípios da microrregião de Jales, não há destaques positivos. E o destaque negativo é Paranapuã, que já perdeu, neste ano, 39 empregos.
Quatro pessoas foram condenadas pela Justiça Federal de Jales por saques fraudulentos de parcelas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo denúncia do Ministério Público Federal, de 2014, os beneficiários realizaram as fraudes em municípios da região Noroeste do Estado. As penas foram aplicadas de forma individual e vão de prestação de serviços comunitários a seis anos de prisão.
Os réus foram condenados pelo crime de estelionato qualificado e associação criminosa. De acordo com o MPF, o grupo resgatou pelo menos R$ 15,5 mil com documentos falsos em nome de funcionários de uma empresa metalúrgica com sede em Mirassol. Os saques foram feitos nas cidades de Estrela d’Oeste e de General Salgado.
Pela apuração, as fraudes foram descobertas quando parte do grupo foi a Auriflama para sacar novas parcelas. “O gerente da agência da Caixa Econômica Federal na cidade percebeu inconsistências dos dados e, após confirmar com a indústria metalúrgica que os pedidos eram falsos, acionou a polícia”, afirma comunicado do MPF.
Uma mulher foi presa em flagrante na ocasião. Dois comparsas que estavam na cobertura da ré fugiram, mas tiveram a identidade confirmada pela mulher. “Ao longo das investigações e da tramitação do processo, o envolvimento dos quatro criminosos ficou demonstrado também por meio de imagens dos circuitos internos das agências bancárias, de dados telefônicos dos números que utilizaram e de relatos de testemunhas”, informa a promotoria federal.
Pela decisão, um dos condenados continua preso durante o período de recursos. Outros três réus poderão recorrer da sentença em liberdade.
O Ministério Público Federal instaurou procedimento para apurar se o piso salarial do magistério público da educação básica está sendo cumprido nos municípios da região de Jales, no noroeste do Estado de São Paulo. A remuneração mínima desses profissionais foi instituída nacionalmente em 2008, pela Lei 11.738, mas até hoje tal direito não é completamente respeitado, e não há previsão de sanções nos casos de descumprimento da medida.
