Sentença proferida pelo juiz da 3ª Vara da Comarca de Jales condenou a Prefeitura de Santa Albertina ao pagamento de indenização por danos morais a quatro crianças que sofreram maus tratos dentro da creche municipal mantida pela Prefeitura em 2015. As famílias não querem divulgar o valor, mas a mãe de uma das crianças disse que a advogada que as representa vai recorrer da decisão. O mesmo deve ser feito pelo município.
Segundo os autos do processo, as crianças foram submetidas a maus tratos físicos e psicológicos por uma cuidadora e o caso foi “abafado” pela coordenadora da creche. Ambas foram processadas criminalmente depois que um inquérito policial comprovou as denúncias.
“É inafastável a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Santa Albertina pelos danos que a funcionária C.R.P. causou aos autores, ante o tratamento indigno às crianças por parte dela na qualidade de prestadora de serviço público , afirmou o magistrado.
O CASO
No fim de 2015, quatro mães e uma ex-funcionária da creche municipal procuraram o Conselho Tutelar daquela cidade para reclamar que seus filhos estavam sofrendo maus tratos físicos e psicológicos por uma cuidadora do estabelecimento. A queixa, segundo elas, já teria sido feita à coordenadora da creche, que, contudo, não teria tomado nenhuma providência.
Inconformadas com a demora na apuração, as mães procuraram a Delegacia de Polícia para prestar queixa. O caso virou Inquérito Policial e chegou ao Ministério Público.
O promotor Anderson Geovam Scandelai, da 2ª Promotoria de Justiça, confirmou as queixas e denunciou a cuidadora por Maus Tratos e a coordenadora por Prevaricação (quando um funcionário público deixa de cumprir a sua função).
Eu não sou advogado, de modo que algumas coisas no campo jurídico – e em outros campos também – escapam à minha compreensão.
Uma ação popular protocolada na Justiça de Jales, antes do feriado da Independência, traz como autor um advogado mineiro e, como acusados, o governo do estado de São Paulo e a Prefeitura de Jales, mas, se eu entendi bem, nossa Prefeitura seria, digamos assim, vítima.
Na ação, o advogado diz que está defendendo os interesses dos munícipes jalesenses e acusa o governo estadual de ter causado prejuízo ao erário municipal – R$ 30,2 milhões, nas contas dele – por ter deixado de repassar recursos que, constitucionalmente, deveriam ter sido destinados à Saúde de nosso município, nos anos de 2014, 2015, 2016 e 2017. De seu lado, a Prefeitura de Jales – a suposta vítima – está sendo acusada de omissa.
Segundo o ilustre causídico mineiro, a Constituição prevê que 12% dos recursos arrecadados com o IPVA e ICMS devem ser repassados aos municípios, para financiamento da Saúde. No caso de Jales, o advogado diz que os 12% corresponderiam – nos quatro anos – a R$ 31,5 milhões, mas o governo estadual só nos teria repassado cerca de R$ 1,2 milhão.
Maxoel – isso mesmo, com xis! – de Jesus Ferreira (OAB 410920-SP) é o nome do advogado que, aparentemente, mora em Iturama(MG) mas tem escritório em São José do Rio Preto. Deve estar em início de carreira, uma vez que, no site do TJ-SP é possível encontrar apenas 08 ações patrocinadas por ele, todas deste ano.
Além da ordeira população jalesense, também a brava gente de Rio Preto, Votuporanga e Fernandópolis está tendo seus interesses defendidos por Maxoel. Os santafessulenses não mereceram, por enquanto, a atenção do advogado. Os valores vão de R$ 45,9 milhões (Fernandópolis), R$ 59,9 milhões (Votuporanga) a R$ 338,4 milhões (Rio Preto)
E, pelo jeito, o governo mineiro também não está cumprindo a Constituição: uma quinta ação popular de Maxoel tem como objetivo garantir que a Prefeitura de Iturama receba os recursos necessários para oferecer um bom sistema de saúde aos ituramenses.
A juíza da 4ª Vara de Jales, Maria Paula Branquinho Pini, condenou o ex-prefeito de Mesópolis, Otávio Cianci, o Tavinho, a 14 anos e 08 meses de reclusão e mais 08 anos de detenção, em regime fechado. Tavinho foi acusado de associação criminosa, falsidade ideológica e fraudes em licitações realizadas entre 2007 e 2009, em ação ajuizada pelo Ministério Público de Jales em 2011.
O ex-prefeito não está sozinho. Além dele, a Justiça condenou outras dez pessoas, que também participaram dos malfeitos. J.B.R., dono de um escritório de contabilidade; J.M.A., dono de empresa; e M.P., assessor do então prefeito, foram condenados a mais de 07 anos de reclusão e outros tantos de detenção, em regime fechado.
G.D.B., genro do prefeito, foi condenado a 06 anos e 10 meses de reclusão, enquanto R.C.M.P., funcionária da Prefeitura; J.J.D., dono de empresa; e E.C.F.C., funcionária do escritório de contabilidade, foram condenados a penas que variam de 02 anos e 04 meses a 03 anos e 06 meses de reclusão, todos em regime semiaberto. Estes três últimos foram condenados também a penas de detenção que variam de 02 a 04 anos..
D.M.T., prestador de serviços; P.H.M.R., funcionário do escritório de contabilidade; e A.S., servidora municipal, foram condenados a 01 ano e 02 meses de reclusão e mais 02 anos e 04 meses de detenção, em regime aberto. Eles tiveram suas penas substituídas pela prestação de serviços à comunidade pelo mesmo tempo da condenação e por multa de 01 salário mínimo.
Todos os condenados poderão recorrer em liberdade. No próximo final de semana, no jornal A Tribuna, mais detalhes sobre o assunto.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) identificou – baseada na estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgada esta semana – que em 308 cidades do Brasil o número de eleitores é maior que o de habitantes.
Metade dos municípios onde ocorre a inversão está em Minas Gerais, no Rio Grande do Sul e em Goiás e todos são de pequeno porte. No estado de São Paulo, 29 cidades possuem mais eleitores que habitantes, sendo que quatro delas – Aspásia, Santa Salete, Dolcinópolis e Turmalina – estão na região de Jales.
A maior disparidade ocorre em Santa Salete (foto acima), com 1.539 habitantes e 1.799 eleitores, ou 260 eleitores a mais. O fenômeno não é novo em Santa Salete, onde o número de eleitores já era maior que a quantidade de habitantes em 2000, mas a diferença era bem menor. Naquele ano, o município contabilizava 1.379 habitantes e 1.393 eleitores, ou 14 eleitores a mais que o número de habitantes.
Em Aspásia, a diferença é bem menor, mas o eleitorado (1.861 eleitores) também é maior que a população (1.825 habitantes). Tanto Aspásia quanto Santa Salete pertencem à 427ª Zona Eleitoral, de Urânia. Por sinal, ao contrário daqueles dois municípios, em Urânia o número de habitantes (9.108) é bem maior que a quantidade de eleitores (6.592).
Os outros dois municípios da região com eleitorado maior que a população, Dolcinópolis e Turmalina, são vinculados à Zona Eleitoral de Estrela D’Oeste, a 233ª. Dolcinópolis, com 2.119 habitantes, possui 2.267 eleitores, ou seja, 148 a mais. Em Turmalina, a diferença é maior: 1.759 habitantes x 1.969 eleitores, ou 210 a mais para estes últimos.
Crise? Que crise? O prefeito de Paranapuã, Sérgio Antônio Polarini, acaba de remeter para a Câmara Municipal um projeto de lei visando a aquisição de um veículo novo para as viagens de sua excelência, o alcaide. E o que é melhor: como o assunto de reveste de grande interesse público, o prefeito está solicitando uma sessão extraordinária da Câmara, para aprovação do projeto.
O projeto pede autorização para que a Prefeitura possa gastar R$ 146,1 mil, mas “apenas” R$ 110,1 mil serão investidos na compra do brinquedinho novo do prefeito. Os outros R$ 36 mil serão aplicados na manutenção das atividades relativas a obras e serviços.
Tudo indica que o carro que era utilizado pelo prefeito tenha sofrido um acidente e ido parar no ferro-velho, pois metade dos R$ 110 mil que serão gastos com o carro novo virão do seguro pago pelo veículo antigo, um Sentra Nissan.
O resto será retirado das verbas destinadas a outros setores, como o transporte escolar, a agricultura, a manutenção da biblioteca municipal e o transporte de estudantes universitários.
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão divulga, anualmente, as estimativas do IBGE sobre a população dos 5.570 municípios brasileiros. A estimativa serve de base para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Hoje, 29/08, foi divulgada no Diário Oficial de União as estimativas para este ano. Antes, porém, de irmos a elas, convém lembrar que, em 2009, essas mesmas estimativas do IBGE diziam que Jales poderia ter 49.996 habitantes, mas, feita a contagem no Censo 2010, foram contabilizadas apenas 47.012 almas em nossa urbe, ou quase 3.000 a menos do que se estimava.
Pois bem, as estimativas divulgadas hoje dizem que Jales teria perdido 99 habitantes em um ano. Os números de agosto do ano passado estimavam que Jales tinha 49.110 habitantes, quantidade que caiu para 49.011 nas estimativas de hoje.
A novidade já não é boa, mas, se compararmos com nossas principais vizinhas, se torna pior ainda. Santa Fé do Sul, por exemplo, teria ganho, no último ano, 274 habitantes, passando de 31.802 para 32.076, enquanto em Fernandópolis o número de habitantes teria passado de 68.670 para 68.823, um acréscimo de 153 novos moradores.
De seu lado, Votuporanga ganhou, segundo o IBGE, 968 novos habitantes, passando de 92.768 para 93.736. Rio Preto, a maior concentração populacional da região passou de 450.657 para 456.245 habitantes, ou quase 6.000 habitantes a mais.
O juiz eleitoral de Estrela D’Oeste, Mateus Lucatto de Campos, julgou improcedente a ação ajuizada pela coligação “Juntos Trabalhamos por Turmalina e Fátima Paulista”, que acusa de compra de votos os candidatos da coligação contrária – Alex Ribeiro e José Carlos Buzão – vencedores da eleição suplementar para prefeito e vice, realizada em junho deste ano em Turmalina.
De acordo com a acusação, aliados dos candidatos vencedores teriam oferecido a pelo menos dois eleitores a quantia de R$ 150,00 para que eles votassem em Alex Ribeiro e Buzão. Na decisão proferida na semana passada, o juiz diz que “os elementos informativos e demais provas produzidas são insuficientes para comprovar a captação ilícita de sufrágios”.
A acusação tinha como base o testemunho de dois eleitores – dois irmãos que moram em Jales, mas votam em Turmalina – que gravaram a suposta compra de votos. Para o juiz, a gravação foi realizada de forma ilegal. Além disso, segundo o magistrado, as testemunhas apresentaram contradições em seus depoimentos que fizeram a acusação perder credibilidade.
Uma das testemunhas disse que não sabia que seu irmão pretendia filmar o pagamento dos R$ 150,00. Já a outra testemunha garantiu ter combinado a gravação com o irmão. Em sua decisão, o magistrado ressaltou que, ao planejar a gravação ilegal, os dois irmãos “confabularam verdadeira armadilha”.
Claro que, diante do que houve em Jales, a pequena escorregadela da filha do prefeito de Aspásia, José Eduardo Assunção, o Calango, não é quase nada.
Sucedeu assim: em março deste ano, um investigador de polícia – provavelmente por conta de alguma denúncia – flagrou a simpática jovem Mikaela Carla Rodrigues de Assunção refestelada na cadeira de um cabeleireiro aqui de Jales, repaginando o telhado.
Até aí, tudo bem. O problema é que a moça deslocou-se de Aspásia a Jales em um carro oficial do município – um Citroen C4 Lounge – que estava estacionado a um quarteirão do salão de cabeleireiro, na Rua Nove. Apanhada de surpresa, Mikaela argumentou que veio a Jales entregar alguns documentos, a pedido de seu pai.
O caso foi parar no Ministério Público de Urânia, onde Mikaela, provavelmente orientada por advogados, mudou sua versão. Ela alegou que ficou nervosa em função da abordagem do policial e inventou a estória da entrega de documentos.
Na segunda versão, diante do promotor, a jovem disse que veio a Jales para comprar um remédio para um cidadão aspasiense que padece de depressão e não viu nada demais em dar uma esticada até o salão do cabeleireiro para fazer uma escova. Ela disse, ainda, que resolveu repaginar o cabelo pois pretendia tirar algumas fotos para um mural sobre o Dia Internacional da Mulher.
Isso esclarecido, o Ministério Público concluiu que não houve má-fé por parte da filha do prefeito e firmou um Termo de Ajustamento de Conduta(TAC), no qual ela se comprometeu em ressarcir o erário público em cerca de R$ 200,00 pela utilização irregular do veículo. E, em face do ressarcimento e da inexistência de má-fé, o MP decidiu pelo arquivamento do inquérito.
A Polícia Civil de São Francisco, com o apoio de policiais civis de Jales e Dirce Reis, prendeu na manhã de hoje, 27, L.L.S.S., vulgo Gordo, de 36 anos, que se encontrava foragido.
Ele foi condenado pela Justiça em 2011 à pena de 26 anos e 08 meses de reclusão em regime fechado, por tráfico de drogas e associação para o tráfico. O condenado foi encaminhado à Cadeia de Santa Fé do Sul, onde permanecerá à disposição da Justiça.
Segundo informações adicionais de São Francisco, Gordo estava morando na cidade há mais de dois anos, onde mantinha duas pequenas indústrias. As mesmas informações dão conta de que ele inaugurou, no dia de ontem, uma nova loja em São Francisco.
Se for quem eu estou pensando – no caso de Jales – o banco já pode ir preparando uma provisão para pagamento de danos morais. A essa hora, o “adevogado” já foi acionado. A notícia é do G1:
Alarmes falsos em duas agências bancárias de Monte Aprazível e Jales (SP) mobilizaram a polícia e o Corpo de Bombeiros durante a madrugada deste sábado (21).
Em Monte Aprazível, o banco ficou tomado pela fumaça depois que o dispositivo de segurança disparou.
Segundo a polícia, duas pessoas entraram na agência para sacar dinheiro após o horário permitido, o que fez com que o alarme disparasse.
A situação se repetiu em Jales. O dispositivo de fumaça disparou no momento em que um morador tentava sacar dinheiro depois do horário de funcionamento do caixa eletrônico. Bombeiros e Polícia Militar foram acionados.
