3a. TURMA DO COLÉGIO RECURSAL CONFIRMA LIMINARES CONCEDIDAS PELA PRIMEIRA INSTÂNCIA NO CASO DA TAXA DE LIXO

E agora, uma novidade que você não verá naquela parte da imprensa local alinhada com a administração do prefeito Luís Henrique Moreira.

A 3ª Turma do Colégio Recursal de Jales – integrada pelos juízes Maria Paula Branquinho Pini, Marcelo Bonavolontá, Adílson Balotti, Melissa Bethel e Rodrigo Rocha – impôs duas derrotas à Prefeitura de Jales, no caso da malquista taxa do lixo.

Em dois julgamentos ocorridos na segunda-feira, 25, a 3ª Turma negou provimento aos recursos da Prefeitura e confirmou a manutenção de duas liminares concedidas pelo juiz Fernando Antonio de Lima, da Vara da Fazenda Pública de Jales, que suspenderam o pagamento da taxa de lixo cobrada de dois contribuintes locais.

Salvo engano, são os dois primeiros julgamentos do colegiado em recursos interpostos pela Prefeitura contra as liminares concedidas pela 1ª instância. Outros cerca de 25 recursos aguardam julgamento do Colégio Recursal.

O Colégio Recursal de Jales é formado por quatro turmas, com juízes de várias cidades da região, o que significa que poderão surgir entendimentos diferentes daquele que foi decidido pela 3ª Turma. Frise-se, no entanto, que nesse caso da taxa de lixo, a Prefeitura vem colecionando derrotas, tanto na Justiça local, quanto no Tribunal de Justiça de São Paulo.  

3 comentários

  • Patrícia Mello

    Parte da imprensa alinhada e ganhando vergonhosamente dos cofres públicos um cala boca mensal. É muito na cara as defesas de alguns companheiros de campanha,

  • Me engana que gosto

    E o presidente da câmara Bismarck não vai por o projeto em votação, decepção em Bismarck, pensei que era diferente dos demais integrantes do G7

  • Natval

    A ação popular para anulação da malfadada taxa do lixo certamente não será aprovada na Câmara Municipal. É que a maioria dos nada nobres edis parecem estar “fechado$” com a municipalidade. Alguns mais, outros menos, segundo as más, mas as boas línguas também.

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