AÇÕES QUE PEDEM INDENIZAÇÕES E REFORMAS DAS CASAS DO CONJUNTO “HONÓRIO AMADEU” COMEÇAM A SER JULGADAS

Se eu não errei na contagem, estão tramitando na Justiça de Jales 67 ações individuais de moradoras do conjunto habitacional “Honório Amadeu” contra a Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU), por conta dos problemas estruturais que começaram a surgir nas casas algum tempo depois da entrega, realizada em fevereiro de 2019.

Dessas 67 ações, em que a maioria das moradoras, talvez a totalidade, está sendo defendida pelos advogados Gustavo Antonio Balbino e Carlos de Oliveira Mello, pelo menos duas foram julgadas nos últimos dias. São as duas primeiras sentenças e em ambos os casos a CDHU foi condenada a reformar os imóveis.

No primeiro caso, a moradora Carolina pleiteou a entrega de um novo imóvel, além de uma indenização por danos morais. A sentença da juíza Maria Paula Branquinho Pini, da 2ª Vara Cível de Jales, negou a entrega de novo imóvel, já que, segundo laudo técnico emitido por empresa especializada em análise de solo, a área em que foi construída a casa de Carolina nunca foi depósito de lixo e, portanto, não oferece riscos à saúde dos moradores.

A indenização por danos morais também foi negada. Em contrapartida, a juíza condenou a CDHU a executar as reformas necessárias para a reparação dos defeitos de construção da casa de Carolina.

A segunda sentença é do juiz José Geraldo Nóbrega Curitiba, da 1ª Vara Cível. Nela, o magistrado também condena a CDHU a fazer a reforma da casa da moradora Márcia e até deu prazo para que a companhia dê início aos serviços: 90 dias. Além disso, Curitiba condenou a CDHU a pagar uma indenização de R$ 10 mil à moradora, que tinha pedido R$ 20 mil.

É claro que, em ambos os casos, a CDHU poderá recorrer às instâncias superiores.

1 comentário

  • Era um lixão?

    Certamente o CDHU vai ter que reformar todas as casas desses moradores do referido conjunto.
    Eu não sei se essa reforma vai resolver os problemas futuros dos moradores.
    Acho difícil o morador ganhar uma nova casa da CDHU como eles querem.
    Acho que cada caso terá que ser analisado para pagar uma indenização
    CDHU deverá recorrer às instâncias superiores. Afinal tem advogado que são funcionários para isso. Não tem custo nenhum
    Fiquei surpresa em saber desse laudo técnico emitido por empresa especializada em análise de solo, que a área em que foi construída as casas.
    Nunca foi depósito de lixo.?

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