Está no Diário Oficial do Estado, de hoje: o mesmo advogado – Eduardo José de Faria Lopes – que representou contra o edital da Prefeitura de Jales e suspendeu, temporariamente, a concorrência de R$ 3 milhões, conseguiu suspender, também, uma licitação da Prefeitura de Orindiúva, que estava marcada para esta terça-feira.
As prefeituras terão que empreender uma corrida contra o tempo, pois, como se sabe, as licitações precisarão estar concluídas até o dia 29 de junho, já que os serviços, obrigatoriamente, terão que ser iniciados até o dia 07 de julho, quando começa o período eleitoral. Na verdade, os serviços precisariam, de acordo com a lei, ser iniciados bem antes daquela data, mas, para isso existe o famoso jeitinho brasileiro.
No caso de Jales, a situação, aparentemente, é um pouco mais complicada, pois a modalidade da licitação é a concorrência, que exige prazos legais mais longos. Por exemplo: depois de abertas as propostas de preços, a Prefeitura ainda terá que abrir cinco dias úteis para apresentação de eventuais recursos. Isso quer dizer que, se quiser assinar o contrato até o dia 29, a nossa Prefeitura terá que dar continuidade à licitação ainda nesta semana.
No pregão, que é a modalidade que está sendo utilizada em Orindiúva, os prazos a serem obedecidos são bem menores. Não se pode, no entanto, culpar a Prefeitura de Jales pela escolha da modalidade concorrência. É provável que isso tenha sido uma exigência do Ministério das Cidades, que está enviando os recursos financeiros.
