ADVOGADOS DA PREFEITURA GANHAM RECURSO E MAURINHO ELETRICISTA FICA SEM INDENIZAÇÃO

14155 - MaurinhoEu já escrevi por aqui que a Procuradoria Geral do Município – que conta com seis ou sete advogados – é um dos setores da nossa Prefeitura que melhor funciona.

Na semana passada, por exemplo, os advogados do município conseguiram reverter – no Tribunal de Justiça – uma decisão da Justiça de Jales que havia determinado o pagamento de R$ 20 mil ao servidor municipal Mauro Soares da Silva, o Maurinho Eletricista, a título de indenização por dano moral.

Sucedeu assim: no dia 09 de novembro de 2010, Maurinho – que é eletricista – executava atividades típicas de encanador, quando sofreu um acidente de trabalho. Um parafuso atingiu o olho esquerdo do servidor, quando ele fazia reparos em um corrimão.

Alegando ter ficado “cego de um olho”, Maurinho foi à Justiça, pleiteando o pagamento de indenização por danos morais e estéticos, no valor de R$ 187,5 mil. À justiça, ele disse que recebera ordens para executar tarefas às quais não estava habituado e, ainda por cima, sem os equipamentos de segurança que deveriam ter sido fornecidos pela Prefeitura.

Em Jales, o juiz da Segunda Vara, Marcos Takaoka, considerou que Maurinho tinha direito apenas à indenização por danos morais, que ele arbitrou em R$ 20 mil. Inconformados, tanto Maurinho quanto a Prefeitura recorreram. E a Prefeitura saiu-se melhor.

O TJ-SP, em julgamento da semana passada, reformou a sentença do juiz de Jales, dando provimento ao recurso dos advogados do município e decidindo que Maurinho não tem direito a nenhuma indenização.

Dois fatores foram importantes para que o relator do processo, desembargador Ferraz Arruda, chegasse a essa conclusão. Primeiro: Maurinho não conseguiu provar que recebera ordem de algum superior hierárquico para executar o serviço.

Segundo: ele era membro da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) e, como tal, fez cursos de prevenção de acidentes, não podendo, portanto, alegar desconhecimento sobre os riscos de trabalhar sem os equipamentos de proteção.

Eis o trecho final da sentença assinada pelo desembargador Ferraz Arruda:

“…outra alternativa não me socorre senão prover o recurso da Municipalidade de Jales para julgar improcedente a ação. Vencido, o autor arcará com o pagamento das custas e das despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o valor conferido à causa, com a ressalva do art. 12, da Lei nº 1.060/50, eis que beneficiário da gratuidade da justiça”.

12 comentários

  • pedrinho

    Maurinho se ferrou agora tem que pagar os onorario do advogado

    • Claudia Sampaio

      Não terá que pagar honorários porque ele é beneficiário da Justiça Gratuita. É isso que diz o art. 12 da lei 1.060/50. Teve sorte nesse ponto.

  • cachorro perdido

    esse ta perdido kkkkkkkkkkk se a nice cair kkkkkkkkk vai ter que devolver a caminhãoneta vai ser devouvida kkkkkkkkkk esse é um bobó da corti pucha saco kkkkkkkkkkkkk

  • Sai a prefeita e o vice!

    NÃO CURTO ESSE MAURINHO, MAS ACHO INJUSTO. FICOU CEGO DE 1 OLHO TRABALHANDO, NÃO IMPORTA SE ELE ERA MEMBRO DA CIPA OU NÃO, O SUPERIOR DELE DEVERIA TER DADO EPI A ELE. LAMENTÁVEL

  • anonimo

    querendo dar o golpe na população de jales.

  • somos contra os politicos

    Advogado adora um caso desse ainda mais quando o patrao e’ a prefeitura.
    O azar e’ que ele e’ da CIPA. Tinha que dar exemplo.

  • Jalesense

    Assistência Judiciária, para um cara que recebe por um cargo de chefia na prefeitura, sei não heim, acho que vai pagar os advogados da prefeiutra também…..kkkkkk.

  • Jalesense

    Meu amigo, em terra de cego quem tem um olho é rei…kkkkkk.

  • anonimo

    Pra quem não sabe qdo ele estava de licença por conta do olho foi flagrado trabalhando de eletrecista particular em Pontalinda, e pra não perder o emprego da prefeitura teve que cancelar a licença, isso ocorreu no governo Parini. se alguém tiver duvida é só perguntar pra antiga chefia, é caso verídico.

  • ANONIMO

    conheço Mauro a muitos anos e venho aqui falar em seu nome , ele estava ciente do que poderia e ocorreu não usando o equipamento adequado, mais coloque se no lugar dele o senhor esta realizando o seu trabalho, que no caso é para a BENEFICIAR a população que utiliza os serviços daquele unidade de saúde diferente de querer prejudicá-la como disse o senhor acima e jamais imaginaria que ocorreria um acidente que ate hoje lhe traz dores e desconforto, para tirar a preocupação do outro senhor ali em cima a CAMIONETE DELE JÁ FOI PAGA AO EX DONO, já que lhe tanto lhe preocupava, assim como as demais contas dele,
    Obrigado ao senhor Cardosinho pela liberdade de expor minha opinião

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