Blog do Cardosinho

O elétrico André Wilson não vai gostar dessa novidade. A notícia é do site Ethos on Line:

A Justiça de Jales expediu mandado de levantamento de valores a favor da Companhia de Seguros do Estado de São Paulo (Cosesp) contra a Associação dos Funcionários Públicos do Município de Jales. No mesmo despacho, a Justiça determinou que a associação apresente, em 10 dias, cópias de seus documentos contábeis correspondentes aos meses de novembro de 2011 a janeiro de 2012, observando-se que os próximos depósitos devem vir acompanhados da referida documentação, de forma a comprovar o valor de seu faturamento bruto.

A Cosesp propôs uma ação de restituição contra a Associação dos Funcionários alegando que celebrou com o município de Jales contrato de seguro de vida em grupo, sendo que a ré foi responsável pelo recebimento dos prêmios da apólice, pagos pelos servidores do município, momento em que se fazia o desconto de seu pró-labore e repassava o restante para autora (Cosesp).

Alegou que, por erro, atribuível a mudança de seu sistema de informática, a associação descontou em duplicidade o pró-labore, perfazendo um valor de R$ 10.998,75. “Portanto, considerando o teor da contestação apresentada e os documentos juntados, tenho que a ré recebeu o que não era devido e, por conta disso, está obrigada à restituição, nos termos do Código Civil, sob pena de enriquecimento sem causa”, conclui a sentença.