Blog do Cardosinho

A Câmara Municipal – que se reúne nesta segunda-feira, em sessão ordinária, a partir das 20:00 horas – deverá discutir, entre outras matérias, um requerimento do vereador Vanderley Vieira dos Santos(PPS), o Deley, sobre a grave situação do Residencial Paineiras.

Esta não é a primeira vez que os atuais vereadores discutem a situação do bairro, cujas ruas estão bastante esburacadas. No ano passado, a Câmara encaminhou outros dois requerimentos ao prefeito, questionando as providências que estariam sendo tomadas junto ao loteador, para recuperação do deteriorado asfalto do bairro.

A Prefeitura respondeu, na ocasião, que o caso estava na Justiça, aguardando algumas perícias. Por coincidência, as perícias foram iniciadas na sexta-feira, 16, por um perito nomeado pela Justiça. O perito esteve no Residencial Paineiras acompanhado apenas pelo representante da Prefeitura – Niltinho Suetugo – já que a empresa loteadora não enviou representante.

Comecemos, porém, pelo início. Os loteamentos Paineiras I e Paineiras II – administrados por uma empresa de Ribeirão Preto, a PHU Planejamento Habitacional Urbano Ltda – foram aprovados em 2010, durante o governo do ex-prefeito Humberto Parini. Na ocasião a empresa caucionou 46 lotes em nome do município, para garantir a qualidade dos serviços de infraestrutura.

No processo que corre na 4ª Vara, a Prefeitura pede que a empresa seja obrigada a reformar todas as obras de infraestrutura dos dois loteamentos – pavimentação asfáltica, guias, sarjetas, etc – uma vez que elas teriam sido mal executadas, “de forma que foram se deteriorando com o decorrer do tempo“. 

A Prefeitura diz, também, que ainda não liberou todos os lotes oferecidos pela PHU Ltda para garantir a boa execução das obras e isso significaria que a empresa ainda tem obrigações a cumprir com os loteamentos, incluindo, é claro, a reforma das obras de infraestrutura. A empresa, de seu lado, garante que todos os 46 lotes oferecidos em garantia já foram liberados pela Prefeitura, ainda no governo Parini.

Segundo a empresa, “como a Prefeitura recebeu as obras e liberou os lotes caucionados, a responsabilidade do loteador restou cessada“. A PHU garante que a obrigação de fazer reparos no bairro é da municipalidade, e ainda aproveitou para tirar uma casquinha: “a Prefeitura há anos vem cobrando impostos dos proprietários, cuja receita deveria ser destinada à conservação e manutenção das obras“.

Como se vê, o caso ainda vai longe e, enquanto isso, quem paga o pato são os moradores do Residencial Paineiras.

Em tempo: em agosto de 2012, a Demop Participações Ltda ajuizou uma Ação de Execução de Título Extrajudicial na Justiça de Votuporanga (processo 0011691-42.8.26.0664), na qual cobrava uma dívida de R$ 320 mil da PHU Ltda.

Segundo fontes, a dívida era relativa a serviços executados pela Demop nos loteamentos Paineiras, incluindo, é claro, a pavimentação. De acordo com as mesmas fontes, a alegação da PHU para não pagar a dívida, era de que os serviços não teriam sido realizados a contento. Ou seja…