CÂMARA APROVA PROJETO QUE INSTITUI ‘PLANTÃO 24 HORAS’ EM FARMÁCIAS

A notícia é da assessoria de imprensa da Câmara:

Foi aprovado na sessão ordinária da Câmara, de segunda-feira(23), o projeto de lei 78/2018, dos vereadores João Zanetoni (PSB) e Tiago Abra (PP), que institui o funcionamento em regime de plantão 24 horas para uma farmácia e autoriza outras drogarias do município a funcionarem entre as 7h e 22 horas.

A farmácia que atuar em regime de plantão terá alvará expedido pela Prefeitura e exercerá o direito por, no mínimo, vinte e quatro meses, quando poderá ser renovado ou alterado por qualquer uma das partes.

Os cidadãos poderão denunciar, na Prefeitura Municipal, os estabelecimentos que desobedecerem à lei. Os infratores estarão sujeitos a multas que variam de R$ 2 mil a R$ 6 mil.

“Vamos ter pelo menos uma farmácia 24 horas atendendo a população de Jales. A gente sabe que o custo para uma farmácia permanecer aberta é alto. Então, a gente montou esse projeto com muito cuidado, para atender a população e preservar os proprietários”, explicou Zanetoni. 

“O nosso projeto de lei deixa a opção para que o farmacêutico, se quiser, possa deixar as portas abertas com um segurança, ou deixar aberta só uma janelinha para atendimento. Os próprios proprietários das farmácias foram dando sugestões e o projeto foi montado. Vamos continuar a pensar em projetos que beneficiem a população”, completou Abra.

O projeto de lei foi aprovado por unanimidade e encaminhado para sanção do prefeito.

6 comentários

  • Rogério

    Esta câmara é uma piada! Exigir que um estabelecimento “particular” fique 24 horas aberto, 30 dias por mês. Fazendo lei pra isto! Vão se f**** vereadores de b****. Tanta coisa importante pra fiscalizar, e vocês inventando moda. Cada empresário sabe onde o calo aperta. Se os donos das farmácias acharem que compensa ficar com as portas abertas de madrugada que o façam, mas lei para obrigar isto já é demais. Só pra complementar, sugiro aos mesmos vereadores elaborarem uma lei para que os postos de saúde também funcionem de madrugada, que só ver esta lei em pauta.

  • SOCAPIMCANELE

    O senhor já necessitou dos atendimentos da nossa UPA ?.
    Caso um dia necessite, e o médico lhe receite um remédio ?.
    Irás comprar onde no bar da Zefa ?
    Se citua colega, pode existir um rodízio, farmácia, posto de combustível e pet shop é o que mais temos em nossa cidade.

  • Eu achava que aquela farmácia que fica na esquina da praça do jacaré ficasse aberta diuturnamente,eu já comprei algumas coisas fora de hora ali.Inclusive a atendente me disse que o plantão era diário.

  • Jalesense Sofredor

    A competência de estabelecer horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais é do poder executivo, que o faz por decreto do prefeito. Os vereadores estão se metendo onde não devem.

  • Jalesense Sofredor

    A Câmara Municipal também não pode estabelecer multa, nem fixar o valor dela. Só o executivo pode fazer isso, portanto a iniciativa teria que ser do prefeito, por meio de projeto de lei. Acho que o prefeito deveria veta-lo totalmente.

  • MACACO PREGO

    CÂMARA RIDÍCULA.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *