Blog do Cardosinho

Recebi do advogado Gustavo Alves Balbino, com mestrado em Ciências Ambientais, um texto sobre a criação de uma “nova” taxa que está sendo proposta pelo prefeito LH. Por oportuno, reproduzo abaixo, o texto:

Olá,

Segunda-feira próxima, dia 26 de julho, teremos Sessão na Câmara de Jales.

Dentre vários assuntos, consta no site da Câmara a proposição de Projeto de Lei Complementar Nº 15/2021. Segundo o site oficial o Projeto “cria e institui a Taxa em Razão dos Serviços Públicos de Coleta, Remoção e Tratamento ou Destinação de Lixo ou Resíduos Provenientes de Imóveis e as Contribuições de Serviços Públicos de Saneamento Básico, conforme Lei Federal nº 14. 026, de 15 de julho de 2020 e dá outras providências”.

Sobre o assunto, já dissertei em artigo – “Eu uso, eu pago” – que foi enviado aos jornais desta pacata cidade e publicado pela Folha Noroeste.

O prefeito, em suas justificativas, diz ser contra a criação de tal taxa, mas como afirmado por mim no referido artigo, em caso de não instituição, o alcaide poderá responder administrativa, civil e penalmente, por RENÚNCIA DE RECEITA.

O fato é: até o dia 1º de janeiro de 2009 existia em Jales uma cobrança pela coleta do lixo. Após esse período, tal contribuição foi excluída nos carnês de IPTU.

Em maio de 2016, uma Comissão Especial foi nomeada pelo então prefeito Pedro Callado, por provocação do vereador Gilberto Alexandre de Moraes, que tinha dúvidas sobre se os moradores de Jales pagavam ou não a taxa para a coleta do lixo. A Comissão concluiu que a taxa tinha sido, realmente, revogada.

Por final, concluo: a cobrança é válida e legítima. Porém a carga tributária nacional, estadual e municipal é elevadíssima. E pela contrapartida ridícula dos governos (saúde, educação, segurança ofertadas ao povo dizem por si só) e os casos recentes de corrupção (Operação Farra do Tesouro I, II, Construção de moradias que esfarelam com o passar dos dedos) não deixa a população animada com mais uma taxa. Se o crédito fosse, de fato, revertido para bom uso, acredito que todos (a maioria) seriam favoráveis.

Esperamos que com a taxa do lixo, os serviços prestados pela Prefeitura – ainda que terceirizado por empresa privada (Beta Ambiental atualmente LTDA) sejam prestados com maior qualidade.