A Comissão de Controle Social de Gastos Públicos da OAB de Jales protocolou, nesta terça-feira, junto à Casa da Criança, um ofício solicitando cópia da prestação de contas da entidade, referente ao exercício de 2013.
A solicitação da OAB – decidida em reunião da Comissão – tem como base a Lei de Acesso à Informação, que garante a qualquer cidadão o direito de cobrar a prestação de contas de todas as entidades que recebam recursos públicos.
Além disso, a OAB está providenciado outro oficio à Prefeitura Municipal de Jales no sentido de que faça inserir imediatamente em seu Portal Transparência todos os atos governamentais conforme estipula a Lei nº 12.527/2011, inclusive o Decreto Municipal que concedeu a uma empresa privada (BX Eventos) o espaço público (Facip) para a realização de evento.
A Comissão da OAB deixou claro que não é contra a realização do evento, mas, exigirá por previsão legal, que a Prefeitura cumpra integralmente a legislação em vigor quanto a dar transparência a todos os atos da administração, não apenas fazendo publicar em jornal local, mas, atendendo aos termos da lei.
Abaixo, o teor do ofício encaminhado à Casa da Criança:
A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SUBSEÇÃO DE JALES, por meio da COMISSÃO DE CONTROLE SOCIAL DE GASTOS PÚBLICOS, representada por seus integrantes que abaixo subscrevem, vêm, respeitosamente à presença de Vossa Senhoria expor e requerer o que segue:
Considerando que a CASA DA CRIANÇA DE JALES é uma entidade assistencial de caráter privado que presta serviços na área de educação e Proteção Social Básica para crianças carentes;
Considerando que a CASA DA CRIANÇA recebe verbas públicas oriundas de convênios com o Poder Executivo Jalesense e de outros órgãos públicos, conforme pode ser verificado no Portal Transparência do Município de Jales;
Considerando que a entidade, é obrigada por lei à prestação de contas quanto ao recebimento de recursos públicos;
Considerando que ainda não foi divulgado o balancete referente a eventuais recursos públicos (Federal, Estadual e Municipal), se recebidos;
Considerando a edição da Lei nº 12.527 de 2011, com vigência a partir de 18 de maio de 2012 que prevê as regras para que sejam disponibilizadas as informações de interesse público na rede mundial de computadores e ainda em local físico de fácil acesso aos cidadãos em geral;
Considerando o que dispõe a Lei nº 12.527/2011, em seu artigo 2º:
“Art. 2º- Aplicam-se as disposições desta Lei, no que couber, às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres”.
Diante do acima exposto, na hipótese de recebimento de verbas públicas (Federal, Estadual e Municipal) por parte desta entidade, requer a Vossa Senhoria se digne disponibilizar em local de fácil acesso, ou por cópias, toda a prestação de contas da Casa da Criança referente ao exercício de 2013, inclusive referente ao evento (EXPOSHOW) realizado por essa renomada entidade em área de concessão municipal.
Por fim, a Comissão informa que aguardará um prazo de 10 (dez) dias a contar do recebimento desta, para que o balanço seja veiculado através dos meios legais e ainda fornecido mediante recibo.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Assinam o documento, os advogados Arnaldo Luis Carneiro Andreo, Carlos Alberto Expedito de Brito Neto, Daliria Dias Amante, Joel Mariano Silvério, Leandro Caravieri Martins, Luiz Fernando Moreira Saad, Marcelo Correa Silveira e Thais Cabrini dos Santos.
Só para lembrar: em novembro do ano passado, o presidente da Casa da Criança, Renato Preto, foi ao rádio e disse que o balancete da Exposhow seria apresentado em quinze dias. De lá para cá, nada mais se falou sobre o assunto.
Sr.Cardosinho,fico feliz ao ler essa noticia,me faz sentir cidadão ao saber que não estamos sozinhos,pelo desejo da transparencia e moralidade dos atos cometidos pelos nossos politicos,desejo parabenizar a OAB pela sua atitude de exigir ou solicitar que as leis sejam respeitadas e principalmente obedecidas por todos.Me parece que nossos vereadores continuam em recesso,pois não é o legislativo que fiscaliza o executivo que tambem faz parte de suas atribuiçoes cobrar para que haja transparencia,VEREADORES COM CERTEZA O POVO DE JALES DESEJA UMA ATUAÇÃO MAIS ATIVA,MAIS OBJETIVA,QUE FEJA TRAZER BENEFICIOS PARA A NOSSA CIDADE.BOM DIA
AGORA A COBRAR VAI FUMAR, SEGURA RP, SEIS NUM GOSTARAM DE USAR O NOME DA ENTIDADE PRA FAZER GRAÇA PRA MUIÉ, A PAIA TA FINA E O FUMO TA GROSSO, NUM É DE UVA E MEL, ENTÃO CHUPA.PARABÉNS A OAB, ATÉ QUE ENFIM, VAMOS VER…
Já testifiquei, neste blog, a inércia, o comodismo e as amarras políticas de entidades, associações, clubs representativos, referente a inépcia administrativa que envolve nosso município, omitindo-se das obrigações em defesa dos direitos civis, políticos e sociais que preceituam seus estatutos.
Eis que a OAB, através da sua comissão de Controle Social de Gastos Públicos, toma a iniciativa para a moralização no cumprimento da legislação em vigência, propondo transparência aos atos públicos. PARABENIZO os integrantes dessa Comissão pelo ato de cidadania e justiça em pról de uma coletividade desprotegida e incapaz de organizar-se na busca da sonhada administração prometida durante a campanha eleitoral; hoje um pesadelo para todos os Jalesenses, onde predomina : incompetência, perseguições, apadrinhamento, desmandos, prepotência, individualidade, autoritarismo ….
Obrigado OAB pela vossa solidariedade e espírito de justiça . Que os olhos vendados da A Justiça, seja tão somente para que haja imparcialidade da justiça !
Faço minha as palavras do Pit Bull, parabéns, mais uma vez digo que vc é meu candidato a vereador, só preciso saber que é….. PARABÉNS PARA COMISSÃO DE CONTROLE SOCIAL DE GASTOS PÚBLICOS DA OAB DE JALES e perguntar onde estão nossos vereadores que ainda não pediram o balancete da festa da uva e do mel, agora a cobra vai fumar….
Ja’ que sempre existiu, essa comissao da OAB pro’ Fla’ deveria ter sempre atuaçao em outros casos e nao so’ agora
Ja’ que e’ uma atitude politica, a casa da criança nao vai atender porque tem muita coisa escondida e vai terminar em pizza.
Pago para ver
Gente a OAB não tem poder de investigar cabe ao Tribunal de Contas e MP engraçado o R.P deveria cobrar a prestação de contas da própria ordem alguém alguma vez viu. A entidade todo ano apresenta sua prestação dos convênios estaduais, federais e municipais ja da festa não a promotora do evento de 2012 divulgou se teve lucro ou prejuízo etc.
Se a ordem acha que teve uso de dinheiro público requeira informações da prefeitura que repassa os convênios.
Se deu lucro ou prejuízo não interessa, o BX divulgou se deu lucro ou prejuízo em 2012, estas questões empregadas por muitos aqui são políticas e não preocupadas com a entidade.
PARA QUEM NAO SABE A CASA DA CRIANÇA ESTÁ QUEBRADA,PARA SER CLARO,É UMA ENTIDADA ADMINISTRADA POR FAMILIA,FAMILIA EVA,QUE COLOCO SEU FILHO NA PRESIDENCIA ,UMA CARA QUE MNUNCA FEZ NADA PELAS CRIANÇA DA CRECHE E AGORA COLOCO A MULHER DO PRESIDENTE COMO CORDENADORA, UMA MOÇA QUE NUNCA TINHA CONHECIDO A GRECHE DEREPENTE APARECE COMO CORDENADORA GERAL, ALIAS E NORA DA D.EVA,PESSOAS COM MAIS DE 20ANOS DE CASA ECOM UM TREMENDO CONHECIMENTO DA ENTIDADE FOI MANDADA EMBORA PARA QUE PARENTE ENTRASSE NO CARGO DE CORDENADORA,ESSA DIRETORIA FEZ O QUE FEZ, E É ISSO O FRUTO DA CASA DA CRIANÇA,QUEBRADA,E AS CRIANÇAS ALI PELOS ESTATUDO DA CRIANÇA TEM QUE SER CUIDADA PELO GOVERNO E PREFEITURA E A NOSSA PREFEITURA JOGO AS CRINÇA NESTA ENTIDADA POR NAO TER CRECHE NAQUELE BAIRRO,E A ENTIDADE NAO ESTA NEM AI COM AS CRIANÇA,SÓ QUEM TA ALI DENTRO PARA SABER O SE PASSA COM A ENTIDADE,PREFEITA TOME PROFIDENCIA E TIRE AS CRIANÇA DESTA ENTIDADE É UM DIREITO DAS CRIANÇA, UMA QUALIDADE MELHOR DE ENSINO,E É UM DEVER DE VCS ARRUMAREM UMA CRECHE PARA TODAS AS CRIANÇA DA QUELA ENTIDADES,UMA ENTIDADE QUE FICA DIFUNGANDO QUE A PRIORIDADE DA ENTIDADE NAO É A CRECHE,OQUE SE ESPERA DESTA ENTIDADE?
Sr.Cardosinho,fico feliz ao ler essa noticia,me faz sentir cidadão ao saber que não estamos sozinhos,pelo desejo da transparencia e moralidade dos atos cometidos pelos nossos politicos,desejo parabenizar a OAB pela sua atitude de exigir ou solicitar que as leis sejam respeitadas e principalmente obedecidas por todos.Me parece que nossos vereadores continuam em recesso,pois não é o legislativo que fiscaliza o executivo que tambem faz parte de suas atribuiçoes cobrar para que haja transparencia,VEREADORES COM CERTEZA O POVO DE JALES DESEJA UMA ATUAÇÃO MAIS ATIVA,MAIS OBJETIVA,QUE FEJA TRAZER BENEFICIOS PARA A NOSSA CIDADE.BOM DIA
AGORA A COBRAR VAI FUMAR, SEGURA RP, SEIS NUM GOSTARAM DE USAR O NOME DA ENTIDADE PRA FAZER GRAÇA PRA MUIÉ, A PAIA TA FINA E O FUMO TA GROSSO, NUM É DE UVA E MEL, ENTÃO CHUPA.PARABÉNS A OAB, ATÉ QUE ENFIM, VAMOS VER…
Já testifiquei, neste blog, a inércia, o comodismo e as amarras políticas de entidades, associações, clubs representativos, referente a inépcia administrativa que envolve nosso município, omitindo-se das obrigações em defesa dos direitos civis, políticos e sociais que preceituam seus estatutos.
Eis que a OAB, através da sua comissão de Controle Social de Gastos Públicos, toma a iniciativa para a moralização no cumprimento da legislação em vigência, propondo transparência aos atos públicos. PARABENIZO os integrantes dessa Comissão pelo ato de cidadania e justiça em pról de uma coletividade desprotegida e incapaz de organizar-se na busca da sonhada administração prometida durante a campanha eleitoral; hoje um pesadelo para todos os Jalesenses, onde predomina : incompetência, perseguições, apadrinhamento, desmandos, prepotência, individualidade, autoritarismo ….
Obrigado OAB pela vossa solidariedade e espírito de justiça . Que os olhos vendados da A Justiça, seja tão somente para que haja imparcialidade da justiça !
Faço minha as palavras do Pit Bull, parabéns, mais uma vez digo que vc é meu candidato a vereador, só preciso saber que é….. PARABÉNS PARA COMISSÃO DE CONTROLE SOCIAL DE GASTOS PÚBLICOS DA OAB DE JALES e perguntar onde estão nossos vereadores que ainda não pediram o balancete da festa da uva e do mel, agora a cobra vai fumar….
Ja’ que sempre existiu, essa comissao da OAB pro’ Fla’ deveria ter sempre atuaçao em outros casos e nao so’ agora
Ja’ que e’ uma atitude politica, a casa da criança nao vai atender porque tem muita coisa escondida e vai terminar em pizza.
Pago para ver
Gente a OAB não tem poder de investigar cabe ao Tribunal de Contas e MP engraçado o R.P deveria cobrar a prestação de contas da própria ordem alguém alguma vez viu. A entidade todo ano apresenta sua prestação dos convênios estaduais, federais e municipais ja da festa não a promotora do evento de 2012 divulgou se teve lucro ou prejuízo etc.
Se a ordem acha que teve uso de dinheiro público requeira informações da prefeitura que repassa os convênios.
Este entidade OAB se faz não entender em vez de querer ajudar agora quer ter poder de investigar. Estão infringindo a lei?
Se deu lucro ou prejuízo não interessa, o BX divulgou se deu lucro ou prejuízo em 2012, estas questões empregadas por muitos aqui são políticas e não preocupadas com a entidade.
PARA QUEM NAO SABE A CASA DA CRIANÇA ESTÁ QUEBRADA,PARA SER CLARO,É UMA ENTIDADA ADMINISTRADA POR FAMILIA,FAMILIA EVA,QUE COLOCO SEU FILHO NA PRESIDENCIA ,UMA CARA QUE MNUNCA FEZ NADA PELAS CRIANÇA DA CRECHE E AGORA COLOCO A MULHER DO PRESIDENTE COMO CORDENADORA, UMA MOÇA QUE NUNCA TINHA CONHECIDO A GRECHE DEREPENTE APARECE COMO CORDENADORA GERAL, ALIAS E NORA DA D.EVA,PESSOAS COM MAIS DE 20ANOS DE CASA ECOM UM TREMENDO CONHECIMENTO DA ENTIDADE FOI MANDADA EMBORA PARA QUE PARENTE ENTRASSE NO CARGO DE CORDENADORA,ESSA DIRETORIA FEZ O QUE FEZ, E É ISSO O FRUTO DA CASA DA CRIANÇA,QUEBRADA,E AS CRIANÇAS ALI PELOS ESTATUDO DA CRIANÇA TEM QUE SER CUIDADA PELO GOVERNO E PREFEITURA E A NOSSA PREFEITURA JOGO AS CRINÇA NESTA ENTIDADA POR NAO TER CRECHE NAQUELE BAIRRO,E A ENTIDADE NAO ESTA NEM AI COM AS CRIANÇA,SÓ QUEM TA ALI DENTRO PARA SABER O SE PASSA COM A ENTIDADE,PREFEITA TOME PROFIDENCIA E TIRE AS CRIANÇA DESTA ENTIDADE É UM DIREITO DAS CRIANÇA, UMA QUALIDADE MELHOR DE ENSINO,E É UM DEVER DE VCS ARRUMAREM UMA CRECHE PARA TODAS AS CRIANÇA DA QUELA ENTIDADES,UMA ENTIDADE QUE FICA DIFUNGANDO QUE A PRIORIDADE DA ENTIDADE NAO É A CRECHE,OQUE SE ESPERA DESTA ENTIDADE?