CONCURSO DO CONSIRJ ARRECADA R$ 46 MIL COM INSCRIÇÕES

O concurso realizado pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de Jales – Consirj, no mês passado, cujo resultado ainda não foi divulgado, arrecadou nada menos que R$ 46.838,00 com 708  inscrições.

Somente os 324 candidatos às dez vagas de enfermeiro contribuíram com R$ 25,4 mil. Considerando que o Consirj está pagando cerca de R$ 9 mil à empresa responsável pela elaboração e aplicação do concurso, sobrará quase R$ 38 mil para o caixa do Consórcio.

Isso mostra o disparate que foi os valores das inscrições cobradas aos candidatos. Os 438 candidatos às vagas de enfermeiros e assistentes sociais, por exemplo, pagaram, cada um deles, R$ 78,50 para inscrever-se. Mais de 11% do salário mínimo nacional.

O detalhe é que, de acordo com a lei 8.112/90, as taxas de inscrições devem ser cobradas em valores suficientes apenas para cobrir os custos com o concurso. Ou seja, o órgão público, no caso o Consirj, não pode – ou não poderia – fazer da taxa de inscrição um meio para obter lucro financeiro.

Mas a lei, ora a lei…

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