CONDENAÇÃO DE HOMENS QUE DERAM BEBIDA ALCOÓLICA A MENORES EM JALES É DESTAQUE NO PORTAL DO TJ-SP

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A condenação, pela Justiça de Jales, de dois homens acusados de fornecer bebidas alcoólicas a duas menores de idade, foi destacada pelo portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, o que, certamente, fará com que a notícia seja reproduzida em jornais, sites e portais. Abaixo, reproduzo a notícia publicada ontem, 06, pelo TJ-SP:

O juiz José Pedro Geraldo Nóbrega Curitiba, da 3ª Vara Judicial de Jales, condenou dois acusados de fornecerem bebida alcóolica a adolescentes a dois anos de detenção e ao pagamento de multa no valor de um salário mínimo cada, com a pena de prisão substituída por dois anos de prestação de serviços à comunidade.

Segundo a denúncia, os acusados foram surpreendidos por policiais em um carro bebendo cerveja na companhia das duas jovens, visivelmente embriagadas. A sentença destacou que a conduta dos réus foi criminalizada pela Lei Federal nº 13.106/15 que, dando nova redação ao artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tornou crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica a criança ou adolescente.

“Referida norma penal visa tutelar crianças e adolescentes da nefasta conduta do consumo de bebida alcoólica, fomentada por muitos adultos, mormente diante do princípio da proteção integral, de modo a combater a hedionda prática que, lamentavelmente, ainda é tolerada por muitas pessoas na sociedade”, escreveu o magistrado.

Por serem réus primários, não ostentarem antecedentes e por não se tratar de delito praticado com violência ou grave ameaça à pessoa, a pena de prisão foi substituída por prestação de serviços à comunidade. Cabe recurso da sentença.

2 comentários

  • Milton

    “E deram de beber vinho a seu pai naquela noite; e veio a primogênita e deitou-se com seu pai
    E sucedeu, no outro dia, que a primogênita disse à menor: Vês aqui, eu já ontem à noite me deitei com meu pai; demos-lhe de beber vinho também esta noite, e então entra tu, deita-te com ele, para que em vida conservemos a descendência de nosso pai.”Geneses 19 31-35.

    SERÁ QUE INVOLUÍMOS?

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