CRECHES: TRIBUNAL REVOGA ALTERAÇÕES PROMOVIDAS POR JUIZ TITULAR E CONFIRMA LIMINAR CONCEDIDA PELO JUIZ SUBSTITUTO

O Tribunal de Justiça-SP tornou sem efeito a intervenção do juiz titular da 3ª Vara de Jales, José Geraldo Curitiba, que tinha alterado itens da liminar concedida pelo juiz Fernando Antônio de Lima, no caso da falta de vagas nas creches do município.

Explicando melhor: o juiz Fernando, que estava substituindo Curitiba,  tinha determinado, em liminar concedida a pedido do Ministério Público, que a prefeita Nice retomasse em 72 horas a construção da creche do Jardim Maria Silveira, que está paralisada há um ano e meio.

O magistrado tinha determinado, também, que a prefeita desse um jeito de arrumar, imediatamente, vagas para 290 crianças que estão na fila de espera. E estipulou uma multa diária de R$ 500 – por criança – que ficasse fora da escola. A multa seria paga pela prefeita e não pela Prefeitura.

Em sua volta ao cargo, o juiz titular alterou o teor da liminar. Ele argumentou que o Judiciário não tem o direito de se meter nas coisas do Executivo e revogou a determinação que obrigava a prefeita a reiniciar a construção da creche em 72 horas.

Curitiba decidiu, também, que a prefeita teria 60 dias para arrumar as vagas para as crianças que estão na fila de espera. E manteve a multa diária de R$ 500, que começaria a ser cobrada após os 60 dias, mas limitou o total das possíveis multas ao valor máximo de R$ 50 mil.

Outro detalhe: Fernando tinha solicitado uma auditoria especial do Tribunal de Contas para apurar eventuais gastos supérfluos com viagens e telefonia, os quais poderiam ser investidos em creches, mas essa recomendação também tinha sido cancelada por Curitiba.  

O MP apelou ao TJ-SP, que cancelou tudo o que foi alterado por Curitiba. Fica valendo, portanto, o que estava escrito na liminar  concedida pelo juiz Fernando Antônio de Lima. E o prazo de 72 horas, segundo informações, já está transcorrendo.

17 comentários

  • EU E ELE

    Parabéns ao MP de Jales, principalmente ao Dr.Fernando Antônio de Lima, só assim as coisas vão começar a sair. Precisamos sim e muito de crehe o mais rápido possível pois nem todas as famílias tem condições de pagar creche
    paparticular e Educação é um dever do Estado e do Municipio.
    E uma boa Auditoria do Tribunal de Contas para apurar Gastos Supérfluos não faz mal a ninguém. Assim é que se faz uma boa Democracia .

  • DETONADOR

    é parece que a tal paternidade na justiça está acabando, o jeitinho brasileiro aos poucos está indo pro ralo, parabéns ao jovem Juiz Dr Fernando de Lima, ele realmente nos dá a sensação de que vale a pena AINDA acreditar na Justiça !!! Parabéns, que o Sr. tenha um brilhante futuro, chegue a desembargador e lembre-se sempre de como foi difícil chegar onde está, parabéns mais uma vez !!!!!
    “Devemos tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade.”
    Aristóteles

  • Betto Mariano

    É por essas pessoas que fazem nascer no fundo do túnel a luz da Justiça,da igualdade e da equidade que tanto a sociedade clama, parabéns Dr Fernando.

  • Betto Mariano

    Não podemos esquecer do defensor da Sociedade o digníssimo Sr. Dr Promotor de Justiça Horival Marques de Freitas Júnior)

  • balança saco

    Peloamordascriancinhas!Eu admirei o TJ-SP. É isso aí: manda quem pode ( e sabe das coisas!) e obedece quem tem juízo! Dá-lhe, TJ!rsrsrsrsrsrsrs

  • Peroba

    Eu fico indignado com nosso Brasil,um dia vale uma determinação judicial,no outro tudo alterado,no dia seguinte vale tudo o que iniciou,será que um dia vamos ter justiça neste pais que será determinante,que serão cumpridas as decisões,que nosso Direito não vire uma terrível bagunça como esta hoje?
    Eu acho que um dia vamos acreditar em nosso judiciário,em nosso executivo , nosso legislativo,pode até ser que eu não veja isto,mas espero que meus filhos ou meus netos consigam ver este país sério, respeitado…

  • José Mane

    YESSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSS

  • Campo Mourão

    É isso aí meu povo.
    Parabéns para o Dr. Fernando e uma vaia para o Dr. Curitiba.

  • francisco

    Não eh a primeira e nem será a última paulada que o Curitiba toma no TJ. Um viva ao TJ!!!

  • COBRA

    DR.Exmo juiz decerto o senhor não tem observado com carinho as verdadeiras nessecidades dessa cidade,pregar a palavra de Deus é facil mas vive-la é um pouco mais dificil,mas deixar a politicagem de lado e o senhor que é CRISTÃO deve com certesa se preocupar em olhar com amor as lutas desse povo,que tal deixar a cadeira e andar pelas vilas para ver as necessidades dos velhos e aflitos,o desconforto em viajar para rio preto,o pessoal da hemodialise que é tranportado em uma vam inapropriada enfim Exmo juiz tem tanto a fazer,o verdadeiro CRISTÃO te sede de justiça,DEUS LHE ABENÇOE.

  • NasciAqui!

    O sonho de ser prefeita ta se transformando em pesadelo.

  • Cuiabano

    É essa insegurança jurídica que nos faz desacreditar na justiça. Homens bons que estão com a caneta nas mãos podem fazer a diferença, como o Dr Fernando. Outros, mais conservadores, decidem dar uma ”amenizadinha” nas coisas.

    Admiro a justiça nos Estados Unidos. Sem esse corporativismo, lá eles metem indenizações na casa dos milhões de dólares em empresas que assolam a vida dos usuários. Aqui uma Vivo ou um Santander da vida leva indenizaçãozinha de 2 mil reais, 5 mil reais ou coisa assim. Poderiamos ter mais juízes como o Dr Fernando!! Esse sim faz a caneta dele pesar e punir quem deveria fazer seu papel perante a sociedade, seja empresa particular ou poder público.

  • Adevogado do diabo

    Quero ver a Nice pagar essa conta!!! Kkkk vai ter que vender a casa de 600 mil, as bolsas! Kkkkkk agora, é claro que isso não vai acontecer. Se ela tiver que pagar 1 real eu mudo de nome. Os juízes aplicam as penas mas nem metade é cumprida. Vejam o caso do ex juiz Nicolau lalau. Condenado a 70 anos de prisão por roubar 170 milhões, cumpriu 14 anos e não pagou nem 1% disso.

  • NOSSA PESSOAL, DEMORÔ MAS A JUSTIÇA COMEÇA A SER FEITA, O DR FERNANADO NÃO CONHEÇO, MAS MESMO ASSIM PARABÉNS!!!!!!!! AGORA O OUTRO CONHEÇO BEM!!!!

  • anônimo

    Parabéns ao TJ… quem ganha é o povo e o Judiciário tem que se meter sim no Executivo, quando este mostrar total despreparo no trato da coisa pública… Educação é DEVER do Estado e ponto final… Temos que ser legalistas, temos uma Constituição que determina isso.

  • JDR

    O Dr. Fernando tem se mostrado um magistrado que vive e entende a voz do povo, PARABÉNS DR. FERNANDO, são magistrados como V.Exa. que fazem a diferença na Justiça, que muitas vezes deixam a desejar. Desejo que Deus continue iluminando sua vida e todas as suas decisões.

  • Ana

    Parabéns! Juiz novato e isso aí! Tchau Curitiba!

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