CRIADO HÁ 13 ANOS, FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE JALES AINDA NÃO PODE RECEBER DOAÇÕES DE CONTRIBUINTES

Há cerca de três semanas, na coluna Enfoque, que escrevo no jornal A Tribuna, eu contei a história de um amigo deste blogueiro que, ao fazer sua declaração de imposto de renda relativa a 2020, orientou o seu contador a doar aos fundos municipais da Criança e do Idoso 6% do imposto devido à Receita Federal, conforme permite a legislação fiscal.

O contador esclareceu ao contribuinte que, com relação ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, tudo bem. Já quanto ao Fundo Municipal do Idoso, ele informou que não havia como fazer a doação, uma vez que esse fundo não existe em Jales. Diante disso, ele teve que fazer a doação – coisa de R$ 2,5 mil – ao Fundo Estadual do Idoso.

Traduzindo, um dinheiro que poderia ter ficado em Jales para ajudar as entidades que cuidam de idosos, foi repassado ao estado para ser utilizado sabe-se lá em que cidade.

Em resposta ao que foi divulgado, a Prefeitura publicou, no Diário Oficial do Município, uma nota de esclarecimento sobre o assunto, assinada pelo presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, Antonio Cláudio Francisco. Segundo a nota, o Fundo Municipal do Idoso de Jales existe, mas….

Mas, graças à rapidez com que as coisas são conduzidas em Jales, o fundo ainda não pode receber doações. De acordo com a nota, o Fundo Municipal do Idoso de Jales foi criado em 2008, no entanto, devido à falta de providências que dependiam da Prefeitura, somente em 2020 o fundo conseguiu viabilizar o seu CNPJ e a abertura de sua conta bancária.

Tem mais:  diz a nota que os dados sobre o CNPJ e a conta bancária só irão ser ativados junto à Receita Federal em outubro deste ano e somente depois disso o Fundo Municipal do Idoso de Jales estará apto a receber doações.

A nota termina dizendo que “enquanto não tivermos a certeza de que tudo que foi feito no cadastramento esteja certo e correto conforme prevê as legislações vigentes, não podemos ainda receber tais doações, por isso, vamos esperar até outubro/2021 e aí sim, poderemos divulgar para toda a sociedade que o Fundo Municipal do Idoso existe sim, e pode receber sim, doações”.

1 comentário

  • Anônimo

    O Fundo Municipal do Meio Ambiente também não existe (está inativo).
    Por quê? Porque não tem uma conta aberta.
    Deve ser muuuuito difícil abrir uma conta bancária. Já até sei o que que vão justificar: a PANDEMIA (sempre ela) está atrapalhando a Administração atual.
    Oooh céus!

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