DECISÃO DO STF SOBRE 2a. INSTÂNCIA COLOCA EM LIBERDADE MÉDICO DE JALES QUE COBRAVA DE PACIENTES DO SUS

Deu na coluna Radar, da Veja:

A decisão do STF de acabar com a prisão após segunda instância beneficiou não apenas o ex-presidente Lula, mas também um médico paulista que cobrava de mulheres ao fazer seus partos no SUS.

O médico Emerson Algerio Toledo, que atuava na região de Jales, cidade no interior de São Paulo, foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão, em regime fechado, por exigir de grávidas atendidas pelo SUS pagamentos pela realização de partos por cirurgias cesarianas.

Denunciado pelo MPF em 2012, o médico só foi preso em outubro deste ano, após recurso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Emerson chegou a ser preso, mas devido à mudança da jurisprudência do STF, ele foi colocado em liberdade em novembro.

Em tempo: O médico obstetra Emerson Algério de Toledo chegou a ser preso preventivamente em janeiro de 2015, sob a suspeita de causar a morte de mãe e filho durante um parto irregular pelo Serviço Único de Saúde (SUS) na Santa Casa de Jales. Ele foi solto dois meses depois, por decisão da Justiça local, mediante o pagamento de uma fiança de R$ 100 mil.

Em dezembro de 2016, ele foi condenado em primeira instância a nove anos e um mês de detenção, em regime semiaberto, mas por outro caso. Investigado pelo MPF, ele foi acusado pelos crimes de concussão, estelionato, exercício ilegal da medicina e inserção de dados falsos no sistema do SUS.

Mesmo impedido de atuar pelo SUS, Emerson prestava serviços na Santa Casa de Jales e em postos de saúde de Dirce Reis, Pontalinda e Jales. A contratação irregular do médico causou a condenação de um funcionário da Santa Casa e dos responsáveis pelo setor de saúde dos municípios de Jales, Dirce Reis e Pontalinda.  

Em abril de 2018, a condenação do médico foi confirmada pelo TRF-3, que inclusive agravou a pena, determinando que ela fosse cumprida em regime fechado, mas, como se vê na notícia da Veja, ele só foi preso em outubro de 2019.

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