No jornal Folha Noroeste, edição digital deste sábado, a principal manchete destaca que a Câmara dos Deputados começa a discutir o projeto que estabelece o Código de Defesa do Contribuinte e tenta restabelecer um vículo baseado na lei e na boa-fé. O projeto coíbe abusos da fiscalização, obriga os servidores a tratar os contribuintes com cordialidade e respeito e reduz o prazo de prescrição de cobrança de tributos, além de estabelecer uma série de regras gerais sobre os direitos e garantias dos contribuintes e deveres da Fazenda Pública nas esferas federal, estadual e municipal. Apelidado de Código de Defesa do Contribuinte, o projeto proposto pelo deputado Felipe Rigoni (União-ES) e mais 31 parlamentares, já recebeu 13 emendas e será discutido por especialistas em audiência pública.
Destaque, também, para a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do Governo de São Paulo que cria a Polícia Penal no Estado, aprovada pela Alesp. Agora, a proposta segue para a promulgação pelo presidente da Casa, deputado Carlão Pignatari, com anúncio previsto para o próximo dia 30. Com a regulamentação, a Polícia Penal integra permanentemente o quadro da Polícia do Estado, da mesma forma que já acontece com as polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros. Agentes do Sistema Penitenciário passam a ter poder de polícia, garantias e benefícios previstos na legislação.
Na coluna FolhaGeral, o aloprado redator-chefe Roberto Carvalho, o Pestinha, está informando que a sugestão do vereador Rivelino Rodrigues(PP) no sentido de alterar o modelo de estacionamento defronte a Santa Casa de Jales, deverá ser submetida à deliberação dos membros do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana. Segundo o irrequieto colunista, desde que o estacionamento em sentido diagonal foi autorizado e implantado na frente da Santa Casa, as críticas são constantes por destoar dos demais estacionamentos, todos em sentido vertical. O vereador Rivelino questionou se o estacionamento poderia ser convertido ao modelo convencional, ou seja, no sentido vertical.
No jornal Folha Noroeste, edição digital deste sábado, a principal manchete destaca que a Câmara dos Deputados começa a discutir o projeto que estabelece o Código de Defesa do Contribuinte e tenta restabelecer um vículo baseado na lei e na boa-fé. O projeto coíbe abusos da fiscalização, obriga os servidores a tratar os contribuintes com cordialidade e respeito e reduz o prazo de prescrição de cobrança de tributos, além de estabelecer uma série de regras gerais sobre os direitos e garantias dos contribuintes e deveres da Fazenda Pública nas esferas federal, estadual e municipal. Apelidado de Código de Defesa do Contribuinte, o projeto proposto pelo deputado Felipe Rigoni (União-ES) e mais 31 parlamentares, já recebeu 13 emendas e será discutido por especialistas em audiência pública.