DOAÇÃO DE TERRENO QUE NÃO PERTENCIA AO MUNICÍPIO PODERÁ CUSTAR CERCA DE R$ 500 MIL À PREFEITURA

DSC01211-pqA Prefeitura de Jales está recorrendo ao TJ-SP contra decisão da justiça local, que condenou o município ao pagamento de R$ 375 mil aos herdeiros do fundador Euphly Jalles, por conta da posse irregular de um terreno localizado ao lado do Distrito Industrial I. A dívida poderá  chegar a cerca de R$ 500 mil, depois de corrigida com juros e correção monetária.

Tudo começou em maio de 2008, quando, segundo o advogado da família – Silvério Polotto – a Prefeitura apossou-se da sobra de uma área do Distrito Industrial I, sem qualquer autorização ou depósito prévio, apropriando-se de um bem particular sem se utilizar dos meios legais para promover a devida desapropriação.

Em junho daquele mesmo ano, o ex-prefeito Humberto Parini assinou um Termo de Concessão de Posse Precária, cedendo a área de 9.571,50m² para instalação da empresa Santa Lúcia Concreto e Terraplenagem Ltda (Barzi). 

Em outubro de 2008, os advogados da família Jalles ingressaram na justiça de Jales com uma Ação de Desapropriação Indireta, pedindo a condenação do município ao pagamento de indenização pela invasão da área. A Ação foi julgada procedente pelo juiz da 1ª Vara Judicial de Jales, Eduardo Henrique de Moraes Nogueira.

Para o magistrado, as provas juntadas nos autos comprovaram que o município apossou-se indevidamente da área. Por conta disso, o juiz condenou o município ao pagamento de R$ 375 mil ao Espólio do fundador Euphly Jalles, “com correção monetária e juros compensatórios de 12% ao ano, a partir de junho de 2008, e juros moratórios a partir do trânsito em julgado desta”.

6 comentários

  • ACEROLA

    FACIL … PEGA O TERRENO E DEVOLVE OU MANDA O BARZI PAGAR.

  • Servido Público

    Duvido, pois prestam serviço para a Prefeita a informações que eles prestaram serviços na Expo de graça a pedido do chefe de gabinete da prefeita . Será verdade?

  • MOACIR

    MAIS UMA VEZ SE APOSSARAM DAS TERRAS DA FAMÍLIA JALLES, E NÃO QUEREM PAGAR, QUEM SE DOER, COLOQUEM-SE NO LUGAR DELES, SE ALGUEM TOMASSEM SUA CASA, POSSO FALAR COM CONVICÇÃO, POIS QUANDO INVADIRAM O PRIMEIRO DISTRITO, MEU FINADO PAI, TRABALHAVA PRA FAMILIA JALLES, E POR VARIAS VEZES QUANDO EU AINDA MENINO, O VI CHEGAR EM CASA BRAVO POIS ALGUEM TERIA TIRADO UM BARATO DELES, QUANDO DIZIAM QUE IAM” DERRUBAR AS CERCAS DA MINERVA”, E ELE NUM TINHA NADA COM ISSO SO AJUDAVA TOMAR CONTA DE SUAS PROPRIEDADES, DEU NO QUE DEU, INVADIRAM, NUM PAGARAM, OS ADVOGADOS DA PREFEITURA PERDERAM OS PRAZOS DE RECURSOS, E O ADVOGADO DELA É UM DOS MELHORES DO BRASIL, DR. SILVERIO POLLOTO, QUE CONHEÇO BEM, INCLUSIVE ADVOGOU PRA MIM EM UMA CAUSA, POR SER MUITO AMIGO DE MEU PAI, A QUAL GANHEI, E DEU O QUE AINDA TA DANDO E VAI DAR MUITO MAIS…

  • Doctor

    Mas será que ninguém consegue acertar ” uma ” aqui em Jales ?

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