EDITORA PROTOCOLA PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DE LICITAÇÃO PARA ESCOLHA DE ‘JORNAL OFICIAL’ DO MUNICÍPIO

A Mimasp – Empresa de Publicidade Ltda, que edita o Jornal de Jales, protocolou, nesta terça-feira, um pedido de impugnação do edital da licitação aberta pela Prefeitura de Jales para escolha do órgão de imprensa que publicará os atos oficiais do município.

Os atos oficiais e textos legais do município vêm sendo publicados pelo jornal Folha Regional desde 2007. Na semana passada, o contrato foi prorrogado por dois meses, a fim de dar tempo para a conclusão da nova licitação.

Como já noticiado pelo blog, o edital exige que o jornal tenha periodicidade bi-semanal. E é justamente aí que a coisa pega, pois a exigência dá à licitação ares de direcionamento. Em Jales, nós temos quatro jornais e apenas um deles – a Folha Regional – circula duas vezes por semana.

Em seu arrazoado, a Mimasp alega, com razão, que a exigência “evidencia uma previsão desnecessária e abusiva, que só tende a restringir o número de participantes, violando os princípios da competitividade e da isonomia”.

Para que os prezados leitores tenham uma ideia da importância da competitividade, a Prefeitura já chegou a pagar R$ 1,70 por centímetro coluna, mas, graças à competição proporcionada pela licitação anterior, quando três jornais disputaram o certame, o preço atual é de R$ 0,48 cm/coluna.

O pedido de impugnação do edital foi encaminhado ao pregoeiro designado pela prefeita, que terá três dias para analisar o caso e responder se o pedido é procedente ou não. E, se o pregoeiro entender que o pedido não é procedente e prosseguir com a licitação, a Mimasp poderá, se achar que vale a pena, recorrer à justiça.

Pessoalmente, acho que a exigência é, realmente, descabida. Penso, também, que vai ficar muito ruim para a prefeita se apenas um jornal participar da licitação e o preço do cm/coluna subir muito.

9 comentários

  • Tripa Seca

    Ae sim. Esse é o procedimento. Até a matéria ta melhor, dando os fatos, explanando sobre o assunto e colocando o pensamento pessoal mas não afirmando que é verdade e levantando possíveis injustiças.
    A empresa interessada deveria protocolar diretamente no Tribunal de Contas, não perder tempo. Na minha opinião o pessoal da licitação vai ficar com medo e voltar atrás e acho ainda, sem ler o edital na íntegra, com uma boa defesa o edital teria parecer favorável.

    • Prezado Tripa, que uma boa defesa poderia, se fosse o caso, conseguir um parecer favorável do TCE, eu não duvido. Neste país tudo é possível. Mas também não está fora de cogitação que a prefeita – daqui a alguns anos – seja premiada com uma multa, uma vez que a exigência, claramente, está reduzindo a competitividade a quase zero.

  • Tripa Seca

    Discordo. SE a impugnação tratar desta exigência, e SE passar pelo crivo do TCE com parecer favorável, dificilmente a prefeita tomará uma multa em decorrência desta exigência. Pode acontecer de ter outros erros no edital/contrato que se não denunciados ao TCE antes da homologação, poderá futuramente acarretar em alguma penalidade. Se é necessário para administração, tem justificativa técnica/legal paciência dos concorrentes.
    Agora se o outro jornal entrar para derrubar os preços, e a Folha Regional declinar, o que fará os espertalhões?

  • Desmotivado

    Trilha sonora da novela “Administração 2014 Jales SP”

    Perversa serpente do mal, mentirosa e traidora
    Vestida nas vestes mais lindas
    Quem vê diz que é boa pessoa

    Do alto do seu egoísmo só faz o que lhe interessa
    Não quero fazer mal juízo, mas sinto que ela não presta

    Diz que anda em busca do amor, mas não é bem verdade
    Toda conquista que faz é por pura vaidade
    Ela quer a cidade inteirinha a seus pés

    Eu não peço além do que preciso
    Eu não quero mais que um paraíso

    Aos olhos de um homem qualquer se parece tão pura e tão casta
    Pois sabe pecar e mentir e fingir que esse alguém já lhe basta
    Depois de andar por aí ela chega tranqüila e serena
    Fazendo pensar que a vida que leva é sem graça e pequena

    Diz que é carente de amor, pede que lhe abrace
    Faz desse ar de abandono o seu golpe de classe
    Mas bastou que a dor passe e repete outra vez

    Eu não peço além do que preciso
    Eu não quero mais que um paraíso
    Aquele que lhe conhecer certamente irá se enganar
    Porque o seu dom de iludir vai além do que possa pensar
    Depende de onde e com quem ela sabe dosar a medida
    Se vai parecer recatada ou se pode ser mais atrevida

    Eu não peço além do que preciso
    Eu não quero mais que um paraíso

  • Antonio

    Cardosinho você sabe Quais municípios aqui de nossa região utiliza os serviços da Folha Regional? E sera que eles também utiliza da mesma estrategia no Pregão?

    • São vários municípios, mas não sei te precisar. O que eu sei é que Vitória Brasil publica no Jornal de Jales, enquanto Mesópolis e Urânia publicam na Folha Noroeste. Os demais, acredito, publicam na Folha Regional. Acredito que nem todas as Prefeituras utilizam o Pregão. Nos municípios pequenos ainda funciona o Convite.

  • Funcionário Público

    Meus amigos, quando o Alencar sair ai F… de vez, pois o chefe daquele lugar só faz C.G.D.

  • ze bulaxa

    esse cardosinho nao muda so poe oque interessa!
    Nao publicou meu comentario pq?

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